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A SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE LABORATORIAL NO BRASIL E A QUANTIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS/LICITADOS PELO SUS: ARTICULAÇÃO ENTRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS

Departamento: não informado

Programa de pós-graduação: SAÚDE PÚBLICA

Linha: ENSINO

Grupo: VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subárea de Conhecimento: Saúde Coletiva

Descrição do projeto:
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída em 1998, busca permitir o acesso aos medicamentos, considerados fundamentais à saúde da população brasileira. São também objetivos da PNM o uso racional destes medicamentos e a sua qualidade, sendo a última uma de suas diretrizes. A regulação dos medicamentos, incluindo o monitoramento da qualidade dos fármacos, é atribuição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sendo um de seus desafios a ação articulada com outros órgãos do setor saúde. Nesta direção, foi criado, em 2004, o Programa de Verificação da Qualidade de Medicamentos (PROVEME).
Este trabalho teve como objetivo principal a seleção de medicamentos a serem analisados no PROVEME, de forma integrada à Política Nacional de Medicamentos. Utilizaram-se três tipos de análises complementares. A primeira, a seleção de medicamentos presentes, em 11/2005, no elenco de ao menos três Programas de Assistência Farmacêutica (PAF) do Ministério da Saúde. A segunda, um estudo de utilização de medicamentos (EUM), objetivando identificar os medicamentos mais licitados, no período de 01/2004 a 12/2005, sendo sua fonte de dados o Banco de Preços em Saúde. A terceira, também um EUM, objetivou identificar os medicamentos mais distribuídos pelo Ministério da Saúde, no mesmo período, tendo como fonte de dados a planilha fornecida pelo DAF/SCTIE/MS. Nas duas últimas análises utilizou-se metodologia preconizada pela Organização Mundial da Saúde.
Foram selecionados 61 fármacos, sendo 9 deles coincidentes em duas análises e 7 selecionados por meio das três análises. Algumas sugestões são feitas à ANVISA e ao DAF/SCTIE/MS, tais como: o monitoramento contínuo e integral da cadeia destes fármacos, ações para a melhoria/homogenização de informações sobre os PAF e ações visando o aperfeiçoamento das fontes de informação hoje existentes sobre o consumo de medicamentos no Brasil. Este estudo pode também servir como linha de base para o acompanhamento dos medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde, tendo em vista ser o primeiro estudo no nível nacional que se utiliza de metodologia do EUM, permitindo futuras comparações.

Natureza: não informado

Ano do início do projeto: 2005

Ano do fim do projeto: 2007

Coordenador: VERA LUCIA EDAIS PEPE

 
Sábado, 20 de Abril de 2019

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