Este site apresenta os resultados e produtos da Pesquisa saúde nas fronteiras: Estudo do acesso aos serviços de saúde nas cidades de fronteira com países do Mercosul realizada com o apoio financeiro do CNPQ.

Os processos de integração regional entre países para a implementação de mercados comuns foram intensificados no contexto de globalização e lentamente uma agenda social da integração é construída acompanhando a regulamentação da livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capital, fundamentos econômicos de um mercado único. No Mercado Comum do Sul (Mercosul), criado em 1991 – e integrando, à época, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai – paralelamente à sua ampliação com a incorporação de outros países, questões sociais e aspectos de cooperação no campo dos sistemas de saúde progressivamente tem sido incorporadas à agenda política dos governantes da região. A pesquisa teve por objetivo identificar e analisar as ações demandadas pela população fronteiriça aos serviços de saúde, mecanismos utilizados para o acesso, fluxos formais e informais entre os serviços na região e estratégias de resposta de gestores locais às pressões por atendimento nos 69 municípios brasileiros localizados na linha de fronteira com Uruguai, Argentina e Paraguai.

A partir de 1997, a saúde passou a ser tratada em dois fóruns específicos do Mercosul: a reunião de Ministros de Saúde e o Subgrupo de Trabalho 11 Saúde. As atividades desses fóruns estão orientadas principalmente à negociação entre países para harmonização de normas que possibilitem a circulação de produtos e serviços. Como União Aduaneira, a inclusão de temas relacionados à saúde no Mercosul vem sendo gradual, vinculada predominantemente às vigilâncias sanitária e epidemiológica, relacionadas à circulação de produtos e a ações de saúde pública de alta externalidade. Mais recentemente, despontou com força a questão da circulação de profissionais de saúde, indicando a preocupação com a regulação do mercado de trabalho e a formação neste campo.

No contexto de formação de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois antecipam possíveis efeitos dos processos de integração. Nas fronteiras, convivem cotidianamente sistemas políticos, monetários, de segurança e de proteção social diferentes; e a intensificação de fluxos de produtos, serviços e pessoas, decorrentes da integração gera tensões e novos desafios para os sistemas de saúde das cidades fronteiriças, exigindo políticas específicas direcionadas à garantia do direito universal à saúde nestas regiões.

O Brasil tem uma faixa de fronteira extensa de 15.719 quilômetros que corresponde a 27% do território nacional. A faixa de fronteira é a área de 150 km de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional. Nela estão sediados 588 municípios de onze estados que bordeiam dez países da América do Sul, onde vivem cerca de 10 milhões de pessoas (Gadelha e Costa, 2005). A legislação brasileira para a faixa de fronteira encontra-se em reformulação, pois é antiga, data dos anos 1970, período da ditadura militar, e com preocupação restrita à defesa do território, com imposição de barreiras às supostas ameaças externas. Deste modo, ainda não contempla prioridades para o desenvolvimento e para a integração sul-americana. Tradicionalmente tratada como local de isolamento, a fronteira configura-se hoje como uma região de baixo desenvolvimento socioeconômico marcada por profundas iniqüidades sociais (Gadelha e Costa, 2005). Contudo, é faixa não homogênea apresentando em sua linha espaços diferenciados em aspectos históricos, culturais, étnicos, econômicos, sociais com fluxos transfronteiriços mais intensos presentes em seu Arco Sul.

Os distintos desenhos dos sistemas e das políticas de saúde que exibem os países membros do Mercosul, sejam nos aspectos físicos, financeiros e humanos; sejam nas abordagens organizacionais da assistência; aliados às variedades dos perfis das cidades fronteiriças intensificam dificuldades já presentes nos sistemas de saúde nestes territórios tanto nos aspectos sanitários e epidemiológicos quanto no acesso às ações e, finalmente, conlevam à complexificação de impactos inesperados do processo de integração regional nos serviços de saúde (Draibe, 2003; Figueras et all, 2002).

Nesse sentido, o esforço do SUS para consolidar a descentralização e organizar serviços de saúde locais com vistas a melhorar o acesso integral pode ser afetado pela ausência de linhas e diretrizes específicas para as situações de fronteiras. A dimensão dessa questão assume proporções variadas considerando o mosaico de relações e laços das populações fronteiriças, e os intercâmbios econômicos e as facilidades de acesso. Embora a busca por serviços de saúde por populações de outros países seja realidade nos serviços de saúde de municípios de fronteira, não existem estudos suficientes para dar a dimensão dessa demanda espontânea que exerce pressão crescente à medida que os sistemas municipais de saúde se organizam.

Ainda que os sistemas de informação tenham avançado consideravelmente nos últimos anos aprimorando e qualificando os dados sobre utilização dos serviços de saúde, são escassos os dados primários que possibilitem conhecer e analisar as condições de acesso e demandas por serviços no SUS por estrangeiros e brasileiros não residentes nas localidades de fronteira. Pouco se conhece também das estratégias locais de respostas às pressões específicas por atenção à saúde nas regiões de fronteira. No caso, das cidades fronteiriças com o Mercosul essa situação exibe maior complexidade considerando outros fatores condicionantes do perfil de utilização associados às diferenças no desenho dos sistemas de saúde de cada Estado-parte.