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Histórico da Saúde Pública

1942

O então Ministério da Educação e Saúde é autorizado a organizar, por intermédio do Decreto 4275, o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). O novo órgão é criado em decorrência da Terceira Conferência Extraordinária dos Ministros das Relações dos Continentes Americanos, realizada em janeiro daquele ano, no Brasil;

Ainda nesse ano, Brasil e EUA assinaram, em Washington, o Acordo Básico, que definia responsabilidades em relação às garantias sanitárias, a fim de desenvolver na área de extração de borracha na Amazônia as atividades de saneamento, profilaxia da malária e assistência médico-sanitária aos trabalhadores daquele setor da economia;

Conferência para Defesa Sanitária do Continente realizada no Rio de Janeiro. De suas recomendações nascem a Comissão Permanente de Engenheiros Sanitários e a inspiração para a criação do Instituto de Assuntos Interamericano (EUA – 1942) e sua Divisão de Saúde e Saneamento (posteriormente Ponto IV e origem, mais tarde, da Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID).

1944

O SESP, por meio de novos acordos, passa a atender outras regiões do País, amplia suas ações e firma convênios de cooperação com os governos estaduais, principalmente com os do Nordeste.

1948

Criada a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária (AIDES).

1953

A Lei 1.920 criou o Ministério da Saúde, estabelecido, logo depois, a instituição de órgãos como o Departamento Nacional de Endemias Rurais(DNERU), que teve por objetivo unificar diversos programas existentes na época.

1954

A União estabelece a Escola Nacional de Saúde Pública: Lei n.º 2312, de 03 de setembro, que dispunha sobre "normas gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde, definiu que a União manteria uma Escola Nacional de Saúde Pública, à qual poderiam ser equiparadas outras existentes ou que viessem a ser criadas pelos Estados, ou pela iniciativa particular".

1955

Realizado pela OPAS o seminário de Viña del Mar (Chile), que teve como objetivo avaliar o ensino da medicina preventiva e social e incentivou o movimento preventista no Brasil e a difusão das ciências sociais como base da análise do fenômeno saúde/doença. O mesmo seminário foi realizado pela OPAS, em 1956, na cidade de Tehuacán, México.

Criação do Centro de pesquisas René Rachou, da Fiocruz, em Belo Horizonte, MG.

1956

A Lei n. 2.743, de 6 de março, criou o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), que absorveu os serviços nacionais de Malária, Peste e Febre Amarela, instituindo ainda o Instituto Nacional de Endemias Rurais (INERu) para realizar estudos e pesquisas de 13 endemias cujo combate foi atribuído ao DNERu.

1957

Criação do Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz, da Fiocruz, em Salvador, BA.

1958

A OPAS cria o Comitê Assessor sobre Saneamento Ambiental.

1959

A OPAS estabelece o Fundo Especial para o Abastecimento Público de Água;

Ata de Bogotá (CIES, OEA);

Lei nº3542, de 11/02/1959, institui a Campanha nacional de combate a Lepra.

1960

O Conselho Interamericano Econômico e Social da OEA (CIES), na "Ata de Bogotá", reconhece a insuficiência do crescimento econômico para reduzir as profundas desigualdades e carências sociais existentes na Região. Além da necessidade de uma ação dos Estados, por meio dos governos, para o atendimento dos anseios sociais e o fortalecimento da democracia;

Criado o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (MACEDO, p.39, 1997);

O SESP passa a ter existência jurídica própria, denominando-se Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP).

1961

Reunião Especial do Conselho Interamericano Econômico e Social da OEA – CIES promovendo assim a I reunião de Ministros do Interior dos Países da América Latina, no Uruguai, onde foi elaborada a Carta de Punta Del Este, e que firmou o compromisso de criar, nos ministérios, unidades de planejamento integradas aos organismos de planejamento de desenvolvimento econômico e social (30.06/TC). O evento reconheceu ainda a saúde como um componente essencial do desenvolvimento, enfatizou a necessidade do planejamento, sob a condução do Estado, para a consecução dos objetivos nacionais de bem-estar, democracia e segurança, e estabeleceu um "plano" de ações, incluindo a saúde para a Região;

Decreto nº49974A de 21/01/1961, institui o Código Nacional de Saúde.

1962

Criado em cooperação com o PNUD e o ILPES/ CEPAL, em Santiago do Chile, o Centro Pan-Americano de Planejamento de Saúde;

Criação do Centro de pesquisas René Rachou, da Fiocruz, em Belo Horizonte, MG.

1963

3ª Conferência Nacional de Saúde (dezembro);

A 1º Reunião Especial de Ministros da Saúde adota as decisões da Carta de Punta Del Este como suas, configurando o I Plano Decenal de Saúde, e aprova as medidas da OPAS sobre o planejamento. Essas decisões serão ratificadas formalmente pelo Conselho Diretor da Organização.

1965

O Instituto Nacional de Previdência Social substituiu os antigos institutos de Aposentadoria e Pensões por categorias de trabalhadores.

1967

O Decreto Lei 200 de 1967 passou a regulamentar o funcionamento do Setor Público. (p.69, TC – 01.07).

IV Conferência Nacional de Saúde, Rio de Janeiro. (ago./out) (30.06/TC)

Criação da Biblioteca Regional de Medicina, hoje Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), em São Paulo, SP.

1968

A Lei nº 5.540 regulamentou o funcionamento das Universidades. (TC, p.69 – 01.07);

II Reunião Especial de Ministros da Saúde, realizada em Buenos Aires, referenda as metas de saúde e sugere a OPAS/OMS que prepare um plano decenal para a Região que as consubstancie;

A ONU estabeleceu um fundo especial, o FUAP, para promover e apoiar políticas de população com o objetivo principal de reduzir taxas de crescimento da população no mundo e, em particular, nos países pobres;

A OPAS estabelece o Centro Latinoamericano de Engenharia Sanitária (CEPIS).

1969

A Fundação Serviço Especial de Saúde Pública passa a chamar-se Fundação Serviços de Saúde Pública;

Implantado o Sistema de Notificação de Doenças (SVE), sendo os dados enviados para o Boletim Epidemiológico da Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP).

1970

Fundada a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM);

Criação do Instituto Nacional de Produção de Medicamentos, resultado da incorporação do Serviço de Produtos Profiláticos do DNER com o Departamento de Soros e Vacinas.

1971

Aprovado pelo ministros da saúde da região das Américas, em Santigo do Chile, o 2º Plano Decenal de Saúde das Américas.

1972

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente Humano em Estocolmo, chama a atenção do mundo para a agressão sistemática ao meio ambiente e a necessidade de ajustar as políticas de desenvolvimento à proteção e recuperação essenciais do ambiente.

1973

A OPAS e a Fundação Kellog apoiam técnica e financeiramente a criação do primeiro curso de medicina social no Rio de janeiro, o Instituto de Medicina Social (IMS) da UERJ;

Firmado convênio de apoio financeiro ao projeto de cooperação técnica nacional "Pesquisa sobre a Formação e a utilização de Recursos Humanos para a Saúde no País e Treinamento de Pessoal de Saúde Pública para as Unidades da federação", entre a Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional – SUBIN, do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral (MINIPLAN) e a Fundação Instituto Oswaldo Cruz e o Instituto Presidente Castello Branco (ENSP);

Criação do PNI (Programa Nacional de Imunização) inspirado nas metas do Plano Decenal de Saúde Para as Américas;A OMS declara a varíola erradicada das Américas.

1974

Em setembro é enviado ao Congresso, pelo Presidente Ernesto Geisel, o II Plano Nacional de Desenvolvimento, que na área da saúde definia claramente dois grandes campos institucionais: o Ministério da Saúde, de caráter eminentemente normativo, com ação executiva preferencialmente voltada para as medidas e os atendimentos de interesse coletivo; e o Ministério da Assistência e Previdência Social, com atuação voltada principalmente para o atendimento médico-assistencial individualizado;

Acontece, em Belo Horizonte, a I Semana de Estudos sobre Saúde Comunitária (SESAC), promovida pelo movimento estudantil, com a perspectiva de "reunir estudantes, professores e profissionais para debater os determinantes sociais, econômicos e políticos da estrutura de saúde, bem como as práticas de saúde comunitária em desenvolvimento" (Saúde em Debate, (2):58-59, 19977, citado por Escorel, 1998:70);

Criado o Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, através da Lei 6025 de 25 de junho de 1974. (p.14, TC-30.06);

O Programa Ampliado de Imunizações é aprovado pela Assembléia Mundial de Saúde e estabelecido formalmente nas Américas em 1976.

1975

A lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, "estabeleceu os campos institucionais da saúde coletiva e da saúde das pessoas" (p.15,TC-30.06);

Criado o Programa de Preparação Estratégica de Pessoal de Saúde – PPREPS, através de um acordo entre os Ministério da Saúde e da Educação e Cultura e a Organização Pan-Americana de Saúde;

V Conferência Nacional de Saúde, que teve como tema central a discussão do Sistema Nacional de Saúde;

Criado o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (Lei 6259/75 e ratificado pela Lei Orgânica da Saúde-8.080/90);A OMS estabelece o Centro de Ecologia Humana.

1976

Por ocasião da 28ª reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Brasília, da qual participaram profissionais ligados aos departamentos de medicina preventiva e social do RJ e SP, foi lançada a proposta de criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES). Em novembro, o CEBES lançou a Revista Saúde em Debate com o objetivo de ampliar e levar adiante as discussões e as análise do setor saúde;

Decreto Nº 79056 cria a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e constitui Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Saúde, Comissão Nacional de Homeopatia, Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos e Comissão Nacional de Fiscalização e Entorpecentes.

1977

Instituída a formação de sanitarista para a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo em parceria com a Faculdade de Saúde Pública;

A varíola é erradicada globalmente;

Criado o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública;

Adotada pela Assembléia Mundial de Saúde a meta de saúde para todos no 2000 IV Reunião Especial de Ministros da Saúde das Américas;

A OMS estabelece o Programa Internacional de Segurança Química (IPCS), com o propósito de assegurar o uso seguro e adequado dessas substâncias;

Decreto Nº 79056 cria a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e constitui Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Saúde, Comissão Nacional de Homeopatia, Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos e Comissão Nacional de Fiscalização e Entorpecentes.

1978

Conferência Internacional de Alma Ata, promovida pela OMS e a UNICEF, a Atenção Primária de Saúde (APS) é definida então como a estratégia principal para a expansão das coberturas dos serviços de saúde a toda a população (SPT) e a participação comunitária é incorporada como um dos princípios fundamentais;

Estabelecido pela OMS e UNICEF o Programa Mundial de Luta contra as Diarréias (Macedo, p.45, 1997).

1979

Criada a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO, durante a I Reunião sobre Formação e Utilização de Pessoal de Nível Superior na Área de Saúde Coletiva, promovida pelos Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social e Organização Pan-Americana de Saúde;

Ocorreu o 1º Simpósio Nacional de Política de Saúde, realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sendo um marco expressivo do Movimento Sanitário. O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES) apresentou e discutiu a primeira proposta de reorientação do sistema de saúde.

1980

Em março ocorreu a 7ª Conferência Nacional de Saúde, que debateu a implantação e o desenvolvimento do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde), a regionalização e organização dos serviços de saúde nas Universidades Federais, além da articulação dos serviços básicos com os serviços especializados no sistema saúde. (RADIS Comunicação em Saúde, n. 10, junho de 2003: 12);

Início dos Dias Nacionais contra a Paralisia Infantil no Brasil;

Criado o Prevsaúde – Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde).

1981

A partir de outubro de 1981 a Coordenação Nacional das Ações de Vigilância Epidemiológica e Imunizações passa a ser atribuição da Divisão Nacional de Epidemiologia – DNE/SNABS/MS.

Criada a Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (SNABS) e a Divisão de Epidemiologia (DNE) no Ministério da Saúde, que substitui a FSESP na função da notificação compulsória de doenças.

Estabelecida a Década Internacional para Água Potável e Saneamento (DIAPS), 1981/1990;

O Laboratório Central de Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos – LCCDMA, passou a denominar-se Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS, vinculado a Fundação Oswaldo Cruz.

1982

O Conselho Consultivo de Administração Previdenciária propõe o Plano do CONASP – Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no Âmbito da Previdência Social, que após aprovado torna-se política institucional oficial, por portaria nº 3.062, de 23 de agosto de 1982;

A Fundação Oswaldo Cruz apresenta as primeiras vacinas contra o sarampo inteiramente fabricadas no Brasil.

1983

Reunidos em Buenos Aires, especialistas em Saúde Pública, epidemiólogos, administradores e outros especialistas socias, recolhendo as contribuições de muitas experiências e os avanços técnicos e metodológicos disponíveis, consolidaram as bases de uma nova epidemiologia (social) e de novos usos da epidemiologia, especialmente no planejamento e gestão dos sistemas e serviços de saúde;

Foi instalado o primeiro Centro de Documentação de Informática Biomédica da América Latina, no Hospital das Clínicas da UNICAMP.

1984

V Simpósio de Política Nacional de Saúde da Câmara dos Deputados;

Criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

1985

Reunião de Secretários Municipais de Saúde, realizada em Montes Claros, em janeiro de 1985, lança a Carta de Montes Claros, chamada de "Muda Saúde", estabelecendo o marco referencial de um novo movimento municipalista em saúde, lançando as bases para sua institucionalização;

Em Caracas, os especialistas reafirmaram o conceito de "saúde mental" propondo uma revolução na atenção psiquiátrica.

1986

Em março acontece a 8ª Conferência Nacional de Saúde, convocada com o objetivo de fornecer subsídios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e gerar elementos que permitissem uma ampla discussão sobre a saúde na Constituinte;

Implantadas as Ações Integradas de Saúde – AIS em nível experimental;

I Congresso de Saúde Coletiva promovido pela ABRASCO (p.129, TC. 02.07);

Realiza-se, em Ottawa, Canadá, a primeira conferência internacional sobre promoção de saúde, que aprova a Carta de Ottawa para promoção da saúde, documento referencial no assunto desde então.

1987

Implantou-se o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS, como continuidade à estratégia até então adotada pelas Ações Integradas de Saúde – AIS;

Encontro Nacional de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e Reforma Sanitária.

1988

A Constituição Federal aprovou a criação do Sistema Único de Saúde.

1989

Ocorre a transferência do INAMPS para o Ministério da Saúde

1990

Promulgada a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90), que dispunha sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, definindo os parâmetros para o modelo assistencial e estabelecendo os papéis das três esferas de Governo (Ministério da Saúde, 1993). Institui ainda o Sistema Único de Saúde;

Portaria n.º 896, de 29/06/1990, e Resolução n.º 227, de 27/07/1990, implantam o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS);

Lei n.º 8 142, de 28/12/1990, dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde;

Lei n. 8 069, de 13/07/1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente.

1991

Aprovação da Norma Operacional Básica 01/91;

Decreto n.º 100, de 16/4/1991, cria a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

1992

Realiza-se a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento – a ECO-92, no Rio de Janeiro;

Realização da Conferência Nacional de Saúde, no período de 09 a 14/8/1992, em Brasília, tendo como tema central a " Descentralizando e Democratizando o Conhecimento".

1993

Portaria n.º 545, de 20/05/1993, aprovou a Norma Operacional Básica 01/93, regulamentando o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Lei n.º 8 689, de 27/7/1993, extinguiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS.

1994

Brasil comemora o recebimento do certificado de erradicação da poliomielite, emitido pela OMS. A Poliomielite foi erradicada das Américas;

Em outubro acontece a I Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde;

Criação do Programa de Saúde da Família (PSF) como estratégia de reorientação dos serviços de atenção básica à saúde. Os primeiros 55 municípios colocaram em ação 328 equipes de Saúde da Família. Cada equipe é composta por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde;

Decreto n.º 1 232, de 30/8/1994, dispôs sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do DF.

1995

Criado o Instituto Brasileiro de Acreditação Hospitalar;

Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (Copenhague).

1996

O Ministério da Educação inicia o projeto de Assistência Integral à Saúde do Escolar;

Lei n.º 9 311, de 24/10/1996, institui a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF, cuja finalidade seria o custeio dos serviços de saúde;

Realiza–se a 10ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 02 a 06/09/1996, em Brasília. O tema central era: "SUS: Construindo um Novo Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida";

Resolução n.º 195 de 27/08/1996, aprovou a Norma Operacional Básica 01/96;

Em outubro acontece a III Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, em Brasília.

1997

Projeto Reforço à Reorganização do SUS – REFORSUS (MS/BIB/Banco Mundial). Os objetivos desse projeto são a recuperação física e tecnológica da rede de serviços e o desenvolvimento da capacidade de gestão dos Sistema de diferentes níveis;

Portaria n.º 1 886, de 18/12/1997, aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família;

O Movimento Nacional por uma Sociedade sem Manicômios deu início às atividades comemorativas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

1998

Portaria n.º 3 916, de 30/10/1998, aprovou a Política Nacional de Medicamentos;

Implantação do Piso de Atenção Básica (PAB), que marca uma profunda transformação no modelo de financiamento da atenção básica, sendo uma das principais medidas tomadas pelo Ministério da Saúde para viabilizar a organização da atenção básica à saúde nos municípios brasileiros. O PAB se constitui num montante de recursos financeiros destinados exclusivamente para ações básicas de saúde, independentemente de sua natureza – de prevenção, promoção ou recuperação. Os recursos podem ser utilizados tanto para custeio de despesas correntes, como para aquisição de materiais permanentes ou para realização de obras de construção ou reforma de unidades. A transferência ocorre de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais.

1999

Lei n.º 9 836, de 23/9/1999, dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Subsistema de Atenção a Saúde Indígena;

Lei n.º 9 787, de 10/02/1999, regulamentada pelo Decreto n.º 3 181, de 23/9/1999, dispôs sobre a vigilância sanitária, estabelecendo o medicamento genérico e a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos;

Lei n.º 9 782, de 26/01/99, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cujas atribuições estão descritas dentre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), art. 200 da Constituição Federal – "Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador". A execução dessas ações de vigilância sanitária está incluída dentre os campos de atuação do SUS – Inciso I, alínea "a" do Art. 6º e integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Portaria n.º 1 399, de 15/12/1999, regulamenta a NOB SUS 01/96, no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e DF, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática financeira e dá outras providências;

Foi lançado o Plano Nacional de Controle da Tuberculose;

Realizou-se a 11ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 16 a 19/12/2000, em Brasília. O tema central era: Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde com Controle Social.

2000

Emenda Constitucional nº29, de 13/09/00, altera os arts. 34, 35, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

A FIOCRUZ completa 100 anos;

Lei n.º 9 961, de 29/01/2000, cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e define sua finalidade, estrutura, atribuições, receitas, sua vinculação ao Ministério da Saúde, e sua natureza;

2001

Acontece, na Espanha, o Congresso Mundial de Bioética.

Foi realizado, em Porto Alegre (RS), o "I Fórum Social Mundial" entre os dias 25 e 30 de janeiro de 2001, reunindo cerca de 20 mil participantes, entre representantes de ONG′s, partidos e movimentos sociais de todas as partes do mundo, cujo objetivo de discutir e apontar saídas para os problemas sociais, políticos e ambientais decorrentes do sistema econômico neoliberal. O FSM é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ongs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo;

Realizou-se a 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília, no período de 26 a 30/11/2001, convocada pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 130, de 03/7/2001. O tema central foi: "Efetivar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, proteger e promover a saúde construindo cidadania. Em seu Relatório Final, a plenária da conferência propôs a criação de uma agenda nacional de vigilância sanitária que inclua a realização de Conferências Nacionais de Vigilância Sanitária, precedidas de Conferências Estaduais e Municipais, a cada quatro anos como intervalo máximo. Este encontro conta com a participação efetiva dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde, em todas as suas etapas – da convocação à organização e execução dos eventos – com realização das que precedem a Nacional, pelo menos nove meses antes, garantindo que a divulgação das Conferências seja feita com um mínimo de seis meses de antecedência. A plenária da conferência propôs também instituir a Semana Nacional de Vigilância Sanitária e a data de 30 de novembro para comemoração do Dia Nacional de Vigilância Sanitária;

Decreto n.º 3 745, de 05/02/2001, institui o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS).

Decreto n.º 100, de 16/4/1991, cria a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

2002

De 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2002 ocorreu o "2º Fórum Social Mundial" reunindo aproximadamente 50 mil pessoas. Com o lema "Um outro mundo é possível" (criado ao final do I FSM) o evento deu ênfase aos temas da economia mundial e a forma pela qual é organizada de modo a beneficiar os interesses de uma minoria em detrimento da maioria da população mundial. O Fórum não apenas demonstrou preocupação em apontar os malefícios do capitalismo, mas também mostrou que uma outra maneira de organizar a economia mundial, onde as pessoas sejam vistas como mais importantes do que o lucro, é urgente necessária e possível;

Realização do 1º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, de 02 a 04 de dezembro de 2002;

Portaria n.º 373, de 27/02/2002, aprova a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS).

2003

Durante cinco dias – de 7 a 11 de dezembro – Brasília/DF sediou a 12ª Conferência Nacional de Saúde Sergio Arouca , recebendo um público estimado em cinco mil pessoas para debater os caminhos da política sanitária no país. A 12ª Conferência Nacional de Saúde Sergio Arouca, discute o tema "Saúde – um direito de todos e dever do Estado – A Saúde que temos, o SUS que queremos" dividido em dez eixos temáticos. Eixos temáticos da 12ª CNS: Direito à Saúde; A Seguridade Social e a Saúde; Intersetorialidade das Ações de Saúde; As Três Esferas de Governo e a Construção do SUS; A Organização da Atenção à Saúde; Gestão Participativa; O Trabalho na Saúde; Ciência e Tecnologia e a Saúde; O Financiamento da Saúde; Comunicação e Informação em Saúde;

Com aproximadamente 100 mil pessoas,em 2003, a cidade de Porto Alegre sediou o "III Fórum Social Mundial". A ENSP enviou para o evento uma delegação composta por sete profissionais, coordenados pelo vice-diretor da Escola, Antônio Ivo de Carvalho. Este encontro debateu alternativas para construção de uma globalização solidária, respeitando os direitos humanos universais, bem como os de todos os cidadãos, em todas as nações e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições internacionais democráticos a serviço da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos;

Reativada a Mesa Nacional de Negociação do SUS, originalmente criada em 1993;

Implementação do Programa nacional de Prevenção e Controle da Malária – PNPCM;

Morre o sanitarista Sergio Arouca.

2004

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea-Rio) realiza a 1a Conferência Municipal de Segurança Alimentar em 14 de janeiro de 2004, na Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro. O evento tem como tema "A Construção de uma Política Municipal de Segurança "

Pela primeira vez fora do Brasil, o "IV Fórum Social Mundial" foi realizado em Mumbaí (Índia), entre 16 e 21 de janeiro. O resultado foi uma grande aposta na diversidade de perspectivas - do ocidente para o oriente, diversidade cultural - lingüística, religiosa, política - e diversidade no lidar com a realidade. Esta edição do FSM se baseou em quatro grandes eixos: militarização, guerra e paz; mídia, informação, conhecimento e cultura; democracia, segurança ambiental e econômica; e exclusão, discriminação, dignidade, direitos e igualdade;

Lançado o Programa HumanizaSUS - uma nova proposta de relação entre usuários e profissionais de saúde;

Lançado o "Brasil Sorridente", programa do governo federal na área de saúde bucal;

O ministro da Saúde, Humberto Costa, assinou em 13 de fevereiro portaria que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para formação e desenvolvimento de trabalhadores para o setor.

Realiza-se em Brasília/DF, entre 17 a 19 de fevereiro, a I Reunião Nacional de Dirigentes de Vigilância Ambiental em Saúde. O objetivo él pactuar ações, estratégias e subsidiar a realização do I Inventário Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde, com gestores das Secretarias Estaduais de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde das capitais, técnicos da SVS e da CGVAM para o alcance dos objetivos e metas definidas na Programação Anual de Trabalho (PAT) da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde - CGVAM.

A Presidência da República assina Lei nº 10858, de 13/04/04, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a oferecer medicamentos, mediante ressarcimento, visando assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais à saúde a baixo custo.

O V Congresso Brasileiro de Bioética é realizado em Recife (PE). O encontro, com apoio da Sociedade Brasileira de Bioética, valorizou este ano o tema "Bioética e Cidadania".

O Brasil participa da 57º Assembléia Mundial de Saúde da Organização Mundial de Saúde em Genebra (Suíça) com uma delegação chefiada pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, com a participação do diretor da ENSP, Jorge Bermudez. A Assembléia abordou temas como HIV/AIDS, saúde reprodutiva, e estratégias sobre alimentação, dieta, atividade física e saúde.

Promover a troca de experiências e integrar gestores de saúde de países europeus, da América Latina e Caribe foi o objetivo do 5ª Eurolac, Fórum Internacional de Saúde promovido a cada dois anos pelo Banco Mundial (Bird). Pela primeira vez, uma edição do encontro aconteceu no Brasil.

A Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose (REDE-TB), em parceria com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e o Ministério da Saúde, promove o I Encontro Nacional de Tuberculose, em Brasília. O evento apresenta o II Consenso Brasileiro de Tuberculose, editado pela SBPT e pelo Ministério da Saúde, contemplando seu conteúdo com discussões sobre o estado da arte do diagnóstico, da prevenção, do tratamento, das perspectivas científicas e das prioridades em pesquisa para o Brasil.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realiza, entre 18 e 23 de julho, sua 56ª Reunião Anual, com o tema Ciência na fronteira - ética e desenvolvimento. O encontro acontece em Cuiabá/MT.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visita a Fiocruz no Dia Nacional da Saúde (05/08), e inaugura as novas instalações da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, além de visitar a planta da nova fábrica de Bio-Manguinhos para a produção de antígenos. Acompanhavam a comitiva de Lula, a primeira dama, dona Marisa Letícia Lula da Silva, e os ministros da Saúde (Humberto Costa), Educação (Tarso Genro) e Ciência e Tecnologia (Eduardo Campos). Lula foi recepcionado pelo presidente da Fiocruz, Paulo Buss e por diretores de Unidades da Fundação.

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), através da Carta circular nº 037 CONEP/CNS/MS, disponibiliza a Resolução CNS 340/2004 e aprovada na reunião do CNS de 08/07/2004, publicada no DOU de 09/08/2004, as diretrizes para análise ética e tramitação dos projetos de pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.

De 27 de setembro a 01 de outubro, em Cuenca (Espanha), é realizada a III Conferência Mundial sobre Bioética, organizada pela International Society of Bioethics (SIBI).

Em 9 de novembro, a Casa de Oswaldo Cruz e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, ambos da Fiocruz, em parceria com o Centro Cultural dos Correios, lançam a exposição 100 anos da Revolta da Vacina: cidadania, ciência e saúde. Foi lançado também o número comemorativo dos 10 anos da revista História, Ciências, Saúde - Manguinhos no Centro Cultural dos Correios.

Em 19 de novembro, a Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) comemora 25 anos com um série de atividades na sede da OPAS, em Brasília. O evento traça a trajetória da saúde neste período através de mesas redondas, reafirmando o compromisso da Associação na luta pela justiça, equidade e cidadania.

A Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES), em parceria com a Asociación de Economia de la Salud (AES), da Argentina, organizam o I Congresso de Economia da Saúde de América Latina e Caribe, no período de 30 de novembro a 3 de dezembro, no Rio de Janeiro. O encontro divulgou o desenvolvimento da área de Economia da Saúde nos países de América Latina e Caribe. O tema central do congresso foi "A Contribuição da Economia da Saúde para o alcance da Equidade e a Eficiência nos Sistemas e Serviços de Saúde".

2005

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro se reuniu para debater o projeto de lei que estabelece um consórcio compulsório em saúde para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Participaram o autor do Projeto, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, secretários municiais de saúde, o diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, entre outros.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no município do Rio de Janeiro, através da publicação do Decreto 5.392, de 10/03/2005.

O presidente da Fiocruz, Paulo Marchiori Buss, foi empossado no dia 30/03 em seu segundo mandato consecutivo. Em discurso, Buss lembrou a consolidação de uma gestão democrática da Fundação e ressaltou a importância da aprovação do estatuto definitivo da Fundação no governo Lula, uma luta iniciada em 1985, quando o sanitarista Sergio Arouca assumiu a presidência da Fiocruz.

O Centro Cultural da Saúde realiza em abril o I Festival Internacional de Humor em DST e Aids, promovido pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST/Aids e Imag - Instituto do Memorial de Artes Gráficas do Brasil.

Seminário no Centro Cultural Banco do Brasil, Cultura e Loucura, reuniu entre 5 e 7 de abril profissionais para falar sobre suas experiências com o tema em questão através das linguagens de televisão, teatro, cinema, música, etc. O pesquisador da ENSP/FIOCRUZ, Paulo Amarante, foi o curador do evento.

Simpósio "Um caminho para a solução da Saúde no Rio: agilização dos repasses financeiros do SUS para os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro", promovido pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), é realizado em 12/04. O encontro discute soluções para a gestão do setor e para facilitar o acesso das 17 cidades que integram a Região Metropolitana aos recursos e programas do Ministério da Saúde.

De 10 a 13 de maio aconteceu no Rio de Janeiro o I Seminário Brasileiro de Efetividade da Promoção da Saúde, realizado pela Coordenação Sub-regional do Brasil junto à Oficina Regional Latino-Americana da União Internacional de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde (UIPES/ORLA) e da Vice-Presidência da UIPES para a América Latina. A ENSP foi uma das parceiras.

Moisés Goldbaum, presidente-licenciado da Abrasco, assumiu, em 20/05, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Paulo Gadelha (vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Trabalho da Fiocruz e vice-presidente da Abrasco) assumiu a presidência da Associação.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em 6/07 o nome do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) para assumir o Ministério da Saúde no lugar de Humberto Costa. Médico formado pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), é mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP).

Mais de 20 mil pessoas estiveram no campus de Manguinhos, em 20/08, na 15ª edição do Fiocruz pra Você, que marcou a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. Cerca de quatro mil crianças receberam a segunda dose da gotinha, transformando a Ficoruz no maior posto de saúde do país.

O Simpósio sobre Política Nacional de Saúde da Câmara dos Deputados reuniu em Brasília parlamentares, representantes dos Governos federal, estaduais e municipais, do Ministério Público e do Judiciário, além de entidades representativas da área da Saúde e da sociedade civil, para discutir os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O III Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (III CBCSHS), da Abrasco, reuniu os maiores especialistas da área para debater os caminhos das ciências sociais no país. A ENSP foi representada pelo seu diretor, Antônio Ivo de Carvalho, além de pesquisadores em sessões pôsteres, mesas redondas, comunicações coordenadas e palestras.

2006
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu em agosto de 2006, durante o 11º Congresso Mundial de Saúde Pública e o 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o prêmio de melhor Instituição de Saúde Pública do Mundo. A escolha foi feita pela Federação Mundial das Associações de Saúde Pública, uma organização não-governamental (ONG) internacional que reúne cerca de 70 associações nacionais de todo o mundo.

O maior evento de saúde pública, já realizado na América Latina, aconteceu de 21 a 25 de agosto no Riocentro, Rio de Janeiro. Estiveram presentes autoridades nacionais e internacionais, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde. A programação incluiu a apresentação de mais de nove mil trabalhos científicos, conferências, debates, palestras, mesas-redondas, mostra de vídeos e painéis na área de saúde, decorrentes de trabalhos e pesquisas, além de uma feira de saúde - a Expo Saúde, com mais de 70 estandes - e do lançamento de novos livros.

Conferida pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o Brasil foi o primeiro país da América Latina a receber a Certificação Internacional de Eliminação da Transmissão da Doença de Chagas pelo Triatoma infestans. Assim, superou um grave problema de saúde pública, uma vez que, até então, o Triatoma infestans, conhecido popularmente como "barbeiro", era o principal vetor de transmissão da doença no país.

Segundo um levantamento publicado na revista "Science", o Brasil se encontra na lista dos 20 países responsáveis por 90% da produção mundial de conhecimento científico na área da saúde. A pesquisa, realizada pela OMS, denuncia o aumento do abismo entre pobres e ricos nessa área. Os autores da OMS revisaram quase 3,5 milhões de trabalhos científicos, de 190 países, publicados em mais de quatro mil periódicos indexados nos principais bancos de dados americanos. Brasil, China e Turquia, classificados como de renda média baixa, aumentaram sua contribuição em 20%.

O Rio de Janeiro ganhou uma filial da Associação Brasileira de Síndrome Pós-Poliomielite (Abraspp/Rio), inaugurada durante a solenidade na ENSP, que reuniu especialistas de instituições do Rio e de São Paulo. A poliomielite é uma síndrome clínica causada por um enterovírus, denominado poliovírus (sorotipos 1, 2 e 3). A síndrome é hoje a doença do neurônio motor de maior prevalência na América do Norte, em razão do grande número de sobreviventes nessa região.

Foi ao ar o novo site da Rede de Bibliotecas e Unidades de Informação Cooperantes da Saúde - Brasil (Rede BiblioSUS), lançado pelo Ministério da Saúde. O objetivo da Rede BiblioSUS é ampliar e democratizar o acesso às informações em saúde pública, com economia de recursos, multiplicidade de opções bibliográficas e eficácia de resultados. A biblioteca virtual fornece dados de 257 instituições integrantes da rede - bibliotecas, centros de documentação e espaços de informação. A rede mantém disponíveis as publicações eletrônicas e impressas a todos os interessados.

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) conseguiram produzir um mosquito transgênico capaz de bloquear a transmissão da malária aviária, semelhante à forma humana da doença, mas que atinge galinhas e outras aves. A equipe expressou no mosquito um gene de abelha que, teoricamente, impede o protozoário causador da doença de alcançar as glândulas salivares do inseto vetor. O objetivo dos pesquisadores é replicar a experiência com o mosquito transmissor da malária humana, que no ano anterior teve 591 mil novos casos registrados no País.

O Ministério da Saúde normatizou, por meio da Portaria 971, uma antiga demanda da população brasileira: a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS. O uso de plantas medicinais, a fitoterapia, a homeopatia, a acupuntura, o termalismo (uso de águas minerais para tratamento de saúde) e outras práticas terapêuticas alternativas foi autorizado nas unidades no Sistema Único de Saúde (SUS).

2007

Em março, o governo federal celebrou o Dia Internacional da Mulher (8/03) com o lançamento do Plano de Enfrentamento da Feminização da Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis, junto com a Campanha de Prevenção das DST/AIDS nos Jogos Pan-americanos Rio 2007.

O Governo Federal lançou, em maio, a Política Nacional sobre o Álcool. O objetivo é enfrentar problemas como dependência e doenças físicas relacionadas ao consumo indevido de álcool. Outra área de atuação da política é a associação entre uso de álcool e acidentes de trânsito e violência.

O Ministério da Saúde publicou, em maio, a aprovação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA). O Plano é um instrumento estratégico de gestão e de planejamento das ações no campo da vigilância sanitária, com o objetivo de ressaltar seus compromissos e metas perante a sociedade.

Foi enviado, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar propondo a criação das novas figuras públicas fundações públicas de direito privado. O objetivo é permitir autonomia administrativa, gerencial, financeira e orçamentária.

O Programa Nacional de DST e Aids e o Unicef no Brasil receberam, em julho, o primeiro lote da versão genérica do medicamento anti-retroviral Efavirenz. A compra foi possível devido ao decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, do laboratório Merck Sharp & Dohme.

O novo relatório da Organização Mundial de Saúde, divulgado em julho, informou que o país teve 35% de queda no número de brasileiros fumantes nos últimos 14 anos. Além disso, o documento mostrou que o Brasil é um dos países mais eficientes no esclarecimento sobre os males do cigarro.

O Brasil e mais quatro países membros do Mercosul – Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela – assinaram acordo para a implantação do Banco de Preços de Medicamentos, com os valores pagos por cada um desses países na aquisição de remédios. A iniciativa visa a facilitar negociações com os laboratórios por preços mais baixos e contribuir para ampliação do acesso aos medicamentos e insumos na região.

Assinado acordo para produção da vacina contra meningite AC entre a OMS, o Instituto Finlay, de Cuba, e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz. A cooperação visa à produção emergencial da vacina para os países do chamado 'Cinturão da Meningite' na região do sub-Saara africano. Ao todo, serão produzidas mais de 20 milhões de doses da vacina meningocócica AC para o período 2007/2008.

O engenheiro sanitário Diego Victoria Mejía tornou-se o novo representante da Opas/OMS no Brasil. Mejía é colombiano e presta serviços à Organização Pan-Americana da Saúde desde 1986. Antes de assumir a representação no Brasil, ele foi representante no Paraguai e Equador.

Morreu, na Argentina, Juan Alfonso Samaja Toro. Pesquisador e professor titular da Faculdade de Psicologia da Universidade de Buenos Aires, Juan Samaja foi sociólogo, filósofo e doutor em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz, onde, em 1997, defendeu a tese 'Fundamentos Espistemológicos de las Ciências de la Salud'.

Pesquisadores da Fiocruz patentearam mais uma arma na guerra contra o mosquito da Dengue: um biocida, feito a partir de uma substância de planta nativa brasileira, que mata 100% das larvas do inseto ao ser colocado em reservatório de água, sem causar danos a qualquer outra forma de vida. O trabalho foi desenvolvido pelos biólogos Marise Maleck e Anthony Érico Guimarães.

No Brasil, a queda da incidência da malária chega a 15%, entre janeiro e outubro de 2007, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado à área de saúde. As ações do PAC serão implementadas até 2011, e a intenção é promover a inclusão social de populações menos assistidas e melhorar a eficiência e a gestão dos serviços, priorizando áreas de maior déficit em relação à cobertura de saúde e saneamento. O PAC-Saúde prevê investimentos da ordem de R$ 89 bilhões.

O Rio de Janeiro foi sede do primeiro encontro promovido na América Latina pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), agraciado com o Prêmio Nobel da Paz de 2007. O objetivo do encontro foi discutir conclusões consolidadas pelo quarto relatório de avaliação sobre mudanças climáticas produzido pelo IPCC e suas conseqüências no Brasil.

Mirta Roses Periago foi reeleita como diretora da Organização Pan-Americana da Saúde.

O Brasil tornou-se referência em tecnologia sobre bancos de leite humano com baixo custo. O modelo brasileiro de bancos de leite já foi "exportado" para diversos países da América Latina, Europa e, agora em 2007, para África.

O Ministério da Saúde anunciou queda nos índices de mortalidade infantil. O Brasil conseguiu reduzir, em média, 13% dos óbitos entre menores de um ano nas 557 microrregiões do país, de 1999 a 2004.

Em agosto, um dos ícones do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, o médico Roberto Chabo, morreu, aos 71anos, no Rio de Janeiro. A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos.

A Plataforma Lattes, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), alcançou a marca de um milhão de currículos cadastrados em 2007.

Em novembro, foi realizada, em Brasília, a 13ª Conferência Nacional de Saúde com o tema central: "Saúde e Qualidade de Vida: política de Estado e desenvolvimento", discutido em três eixos: Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento; Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social; e A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde.

 
Sábado, 1 de Novembro de 2014

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