Direito, Vigilância Sanitária e Regulação

Departamento: não informado

Programa de pós-graduação: SAÚDE PÚBLICA

Linha: ENSINO

Grupo: SAÚDE, TRABALHO, AMBIENTE E VIGILÂNCIAS

Subárea de Conhecimento: 4.06.02.00-1

Descrição do projeto:
Aborda as relações entre vigilância sanitária (visa) e a norma, com especial interesse nos aspectos normativo-conceituais em visa, regulação em visa, mediação normativa entre o particular e o poder público na área de atuação da ANVISA, déficit democrático e participação e controle popular na regulação.
Estudam-se as normas exaradas pelos órgãos de VISA, as ações de VISA propostas e as levadas a efeito, os debates nacionais e internacionais a respeito de regulação sanitária e teorias associadas.

Natureza: não informado

Ano do início do projeto: 2005

Ano do fim do projeto: 2009

Coordenador: WILLIAM WAISSMANN