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Afastamento do País

Deverão requerer Afastamento do País, os servidores civis e de órgãos e entidades da Administração Pública Federal que, em razão de estudo ou missão oficial no exterior, necessite sair do país durante o efetivo cumprimento do cargo, como nos seguintes casos:

1. Negociação ou formalização de acordos internacionais que, comprovadamente, não possam ser realizadas no Brasil ou por intermédio de embaixadas, representações ou escritórios sediados no exterior;
2. Prestações de serviços diplomáticos;
3. Serviços relacionados com a atividade fim de órgão ou entidade, de necessidade reconhecida pelo Ministro de Estado (como participação em reuniões técnicas, participação em projetos internacionais de pesquisa, ministrar aulas em cursos realizados no exterior etc.);
4. Intercâmbio cultural, científico ou tecnológico, acordado com interveniência do Ministério das Relações Exteriores ou de utilidade reconhecida pelo Ministro de Estado;
5. Participação em cursos de pós-graduação e outros programas de capacitação no exterior;
6. Participação em congressos internacionais.

O Centro de Relações Internacionais da Fiocruz (CRIS), em parceria com o Serviço de Recursos Humanos da ENSP e a Diretoria de Recursos Humanos (Direh) da Fiocruz, apoia os servidores da ENSP na instrução sobre solicitações de autorização de afastamento do país, com base nas portarias Nº 1339/2012, do Ministério da Saúde (MS), e nº 505/2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O afastamento de servidores do país requer o preenchimento de formulários específicos, que constam no Sistema de Afastamento do País, no qual também deve ser realizada a prestação de contas das viagens através da anexação dos Relatórios de Viagem. Maiores informações ou consultas poderão ser obtidas junto a VDEGS através do e-mail: vdegs@ensp.fiocruz.br