DAPS - Departamento de Administração e Planejamento em Saúde

Projetos de Pesquisa

TítuloO PAPEL DAS EMENDAS PARLAMENTARES NA POLÍTICA DE SAÚDE NO PERÍODO DE 2004 A 2007: UM ESTUDO DE CASO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DepartamentoDAPS - Departamento de Administração e Planejamento em Saúde

Descrição:A Constituição Federal de 1988 (CF88) introduziu algumas mudanças importantes nas regras para a construção do orçamento público federal, dentre elas a prerrogativa de participação do Congresso Nacional no processo orçamentário e no controle das finanças públicas, com possibilidades de emendas ao orçamento. O peso das emendas parlamentares no orçamento público federal não é significativo em termos orçamentários, mas é suficiente para assegurar a sobrevivência política da maioria dos congressistas. No orçamento federal da saúde o peso das emendas sempre ficou abaixo de 4% da execução orçamentária. No entanto, se consideramos somente o item investimentos, vê-se que o peso das emendas variou no mesmo período entre 25 e 59%, correspondendo em alguns anos a mais da metade dos investimentos federais em saúde. Este projeto visa analisar o papel das emendas parlamentares ao orçamento federal da saúde e compreender como este mecanismo interfere na política nacional de saúde e no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2004 a 2007. Para uma análise mais específica do processo político de construção do orçamento público federal e das regras institucionais que se consolidam na prática orçamentária da saúde pretende-se aprofundar a análise de um caso específico, o estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de trazer à tona os interesses e arranjos político-institucionais implicados. A pesquisa utiliza o referencial da análise de políticas públicas e os estudos de ciência política para a discussão do processo decisório e constituirá e analisará a base de dados das emendas parlamentares da saúde no período em questão.

Grupo de pesquisaDesenvolvimento, políticas públicas e sistemas de saúde

Linha de pesquisaDESENVOLVIMENTO, ESTADO E SAÚDE

programa de pós graduação

CoordenadorTATIANA WARGAS DE FARIA BAPTISTA

Subárea de Conhecimento4.06.02.00-1

Ano do início2008    Ano previsto do fim2011

Paticipantes Internos

• Nenhum participante interno cadastrado

Paticipantes Externos

• Nenhum participante externo cadastrado

Paticipantes Alunos

• Nenhum participante aluno cadastrado

Paticipantes Bolsistas

• Nenhum participante bolsista cadastrado