Justificativa

Em primeiro lugar é necessário considerar as diretrizes expressas na Lei n.º 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), e contempla a necessidade de organização de um sistema de formação de recursos humanos atendendo a todos os níveis de ensino, bem como a elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal (Artigo 27, I).
A Assistência Farmacêutica é definida na Política Nacional específica, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, através da sua Resolução no 338/2004, como "um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional...". Esta iniciativa tem promovido a reorientação dos cursos de formação do farmacêutico para contemplar as temáticas necessárias a atuação profissional neste campo. Importante também ressaltar que recentemente, através da PORTARIA GM Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, o profissional farmacêutico foi habilitado a integrar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
Assim, os farmacêuticos atualmente atuantes na rede de saúde municipal, certamente não foram preparados para o desempenho das ações mencionadas nessa definição, com raras exceções de profissionais que buscaram de forma independente por tais conhecimentos.
Por outro lado, a valorização das práticas da atenção primária em saúde, em particular com a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de ampliar a cobertura da Estratégia da Saúde da Família no município, requer profissionais capacitados conhecedores da complexidade do campo da saúde. Para tal, devem ser capazes de utilizar com seu conhecimento específico e potencializar sua contribuição na equipe multiprofissional, desencadeando e apoiando ações intersetoriais.
A decisão de reorganizar a rede de atenção por meio das Organizações Sociais, amplia e dinamiza o quadro de pessoal, inclusive de farmacêuticos, suscitando a oportunidade de capacita-las com abordagem convergente às políticas locais.
É, portanto, necessário capacitar os farmacêuticos que estarão inseridos para que se possa otimizar os resultados finais da assistência, seja por meio do melhor emprego do medicamento, do acompanhamento de seus usuários, no apoio à decisão terapêutica com medicamentos ou alternativas, e na capacidade de interagir na equipe multiprofissional.