Rio, 07/05/2024
TítuloMONITORAÇÃO: DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA SAÚDE
DepartamentoDCS - Departamento de Ciências Sociais
Descrição:O objetivo geral da investigação é o diagnóstico temático da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na área da saúde. Os Objetivos Específicos são: 1. Propor e conceituar subitens referentes aos assuntos constantes na Tabela Unificada do CNMP referentes à saúde; 2. Qualificar os profissionais do MP no registro das informações da Tabela Unificada do CNMP referente à saúde; 3. Reclassificar os assuntos nos processos em tramitação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva que atuam na saúde no MPRJ; 4. Analisar a temática dos processos em tramitação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva que atuam na saúde no MPRJ.
Grupo de pesquisaVIGILÂNCIA SANITÁRIA
Linha de pesquisaDIREITO, SAÚDE E CIDADANIA
programa de pós graduação
CoordenadorVERA LUCIA EDAIS PEPE
Subárea de Conhecimento4.06.00.00-9
Ano do início2012 Ano previsto do fim2013
Paticipantes Internos
Paticipantes Externos
Paticipantes Alunos
Paticipantes Bolsistas
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