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Assistência Farmacêutica em Foco no Estado do Rio de Janeiro: normas e documentos para ação

Tutorial

O sistema de busca pode ser acessado através do item "buscador" localizado na barra de navegação (acima deste texto).

O sistema não diferencia letras maiúsculas, minúsculas ou acentuação. Por exemplo, as palavras: "Resolução", "RESOLUCAO" e "rEsOlUçaO" são equivalentes para o sistema.

O sistema de busca NÃO possui o nome comercial dos medicamentos. Sugere-se utilizar a denominação comum brasileira de substâncias farmacêuticas, presente na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº. 211, de 17 de novembro de 2006 e suas atualizações. No caso de não encontrar a palavra, sugerimos utilizar a raiz da palavra seguida de *, por exemplo: solimus use solim*.

Busca por todas as palavras (e)

Marque a opção "Todas as palavras (e)" localizada abaixo do campo de texto da busca e próxima dos filtros. Preencha o campo de texto da busca com as palavras para a busca separadas por espaço, selecione ao menos um filtro e clique no botão "Buscar" para inicializar a busca. O sistema procura as normas que contenham todas as palavras informadas. Exemplo de busca: diabetes insulina. O sistema encontrará todas as normas que obrigatoriamente contenham as duas palavras "diabetes" e "insulina", mesmo se elas estiverem separadas por outras palavras no texto.

Busca por qualquer palavra (ou)

Marque a opção "Qualquer palavra (ou)" localizada abaixo do campo de texto da busca e próxima dos filtros se desejar que o sistema procure por normas que contenham qualquer uma das palavras digitadas no campo de texto da busca, selecione ao menos um filtro e clique no botão "Buscar" para inicializar a busca. Esta modalidade de busca costuma produzir resultados mais abrangentes.

Busca por frases exatas

Use aspas duplas para pesquisar uma frase exata, por exemplo: "diazepam e lorazepam intravenosos". O sistema procura por normas que contenham a seqüência exata das palavras entre aspas. Esta modalidade de busca costuma produzir resultados mais específicos.

Filtros

O sistema inclui quatro filtros de busca que podem ser combinados para se obter resultados mais refinados, ao menos um dos filtros precisa ser ativado a cada busca.

Utilizando filtros para listar normas

Os filtros podem ser utilizados para listar todas as normas de um determinado tipo, assunto, número e ano. Nesta modalidade o campo de texto da busca deve permanecer vazio e um ou mais filtros devem estar ativados de acordo com o resultado que se pretende obter.

Utilizando filtros para refinar o resultado de uma busca textual

Quando o campo de texto da busca estiver preenchido com uma ou mais palavras, os filtros podem ser utilizados para se obter resultados mais específicos.

Lista de filtros
  • O filtro "Tipo" permite buscar palavras em normas de um tipo específico.
  • O filtro "Assunto" permite buscar palavras em normas relacionadas com um assunto específico.
  • O filtro "Número" permite buscar palavras em uma norma específica.
  • O filtro "Ano" permite buscar palavras em normas de um determinado ano.
O filtro Assunto

No filtro Assunto, os documentos foram classificados de acordo com os principais temas que tratam, sendo que cada um deles pode abordar mais de um Assunto. São eles:

  1. Protocolos Clínicos, Diretrizes Terapêuticas e Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE). Neste assunto encontram-se os documentos e normas relacionadas aos medicamentos que fazem parte do Componente de Dispensação Excepcional (Ver também Nota Técnica Componente de Medicamentos de Dispensação Excepciona (CMDE)). Muitos deles constituem-se em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde para condições patológicas onde estes medicamentos são utilizados. Algumas Consultas Públicas, por disposição legal referido na própria norma, foram excepcionalmente mantidas vigentes até que o processo da Consulta Pública tenha sido finalizado com uma publicação final sobre o tema.
  2. Importação, Desenvolvimento, Pesquisa Clínica, Registro e Produção de Medicamentos (IDPRP). Neste assunto encontram-se os documentos e normas referentes às questões intimamente relacionadas à eficácia e segurança dos medicamentos. Reúne, portanto, aqueles que abordam o desenvolvimento, a pesquisa clínica e o registro de medicamentos, já que são importantes momentos de estabelecimento e avaliação da eficácia e segurança de um fármaco. A importação e a produção de medicamentos são aqui elencados por serem fundamentais para a qualidade final dos medicamentos a serem consumidos.
  3. Seleção, Incorporação às listas e Listas de Medicamentos Oficiais (LME). Neste assunto encontram-se reunidos os documentos e normas que se relacionam à seleção dos medicamentos e sua incorporação às listas de medicamentos oficiais, especialmente os elencos de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e outras Listas Oficiais de Medicamentos Selecionados. Encontram-se também aqui alguns importantes documentos como o Formulário Terapêutico Nacional da Rename e os Fundamentos Farmacológico Clínicos, que contém informações sobre fármacos selecionados (Ver também Nota Técnica O Formulário Terapêutico Nacional, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas: extensões da seleção de medicamentos).
  4. Aquisição, Comercialização, Distribuição e Transporte (ACDT). Neste assunto encontram-se os documentos e normas sobre algumas etapas da cadeia de medicamentos, mais ligadas à gestão e circulação dos medicamentos.
  5. Prescrição e Dispensação (PD). Neste assunto encontram-se os documentos e normas que dizem respeito à prescrição e à dispensação de medicamentos. Foram incluídos os documentos que, de alguma maneira, referem-se à forma de prescrever e dispensar medicamentos, inclusive os que se encontram sob controle especial. Neste assunto, portanto, são apresentados os documentos que definem como deve ser a receita de medicamentos e como deve ser feita a dispensação de medicamentos de forma a melhorar a adesão ao tratamento (Ver também Notas Técnicas de Prescrição de Medicamentos, Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE) e Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis/Síndrome da imunodeficiência adquirida).
  6. Política de Saúde, Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, Regulação e Financiamento (PMAF). Neste assunto encontram-se os documentos e normas que orientam a política de saúde, bem como as políticas referentes aos medicamentos no Brasil, incluindo as grandes linhas regulatórias e o financiamento da assistência farmacêutica.
  7. Uso Racional de Medicamentos e Denominação Comum Brasileira de Medicamentos (URM). Neste assunto encontram-se os documentos e normas que versam sobre a classificação oficial de medicamentos do Brasil, a Denominação Comum Brasileira sobre um assunto que tem sido internacionalmente motivo de preocupação: o Uso Racional de Medicamentos (Ver também Nota Técnica Prescrição de Medicamentos).

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