Fiocruz, assim como a ENSP, afirma que não implementará política de demissões relacionada a limitações orçamentárias
Em consonância com o posicionamento da ENSP em defesa da Saúde Pública, num contexto de emergência sanitária, a Fiocruz também afirma que não implementará política de demissões relacionada a limitações orçamentárias, proposta pelo governo. Para tanto, a Presidência da Fundação lançou nota considerando: “O Conselho Deliberativo e o Congresso Interno da Fiocruz já se manifestaram contra as lógicas de ajuste fiscal, que penalizam a sociedade e que restringem recursos para a saúde e ciência e tecnologia, campos de atuação da instituição. Dentre as prioridades, destaca-se a preservação da sua força de trabalho. Apesar de os cortes terem sido considerados em reunião do CD de dezembro passado, a construção de alternativas foi alcançada”. Um coletivo de trabalhadores da Fiocruz, alicerçado no mesmo propósito, organizou um abaixo-assinado digital pela suspensão imediata das demissões na Fundação – coletivo tal que suscitou uma resposta da instituição contra os cortes.
No dia 12 de janeiro, a ENSP publicou texto que esclarece seu posicionamento frente a essas questões. O Conselho Deliberativo (CD) da Escola realizou uma análise conjuntural do cenário atual em que se encontra a Saúde Pública brasileira, à luz de uma possível restrição orçamentária do setor em pleno momento de emergência sanitária, caracterizada pela preocupante evolução dos casos de microcefalia e outras doenças congênitas associadas à exposição materna ao zika vírus. O CD ENSP considerou que qualquer supressão orçamentária na ENSP e na Fiocruz, neste momento, levando em conta as restrições orçamentárias impostas nos últimos anos, significa trazer enormes prejuízos para o campo sanitário brasileiro.
Portanto, acolheu, por unanimidade, a proposta que vem sendo discutida pela Direção da Escola, desde o final do ano passado, sobre a impossibilidade de encaminhar qualquer alternativa de redução no orçamento desta instituição para a Presidência da Fiocruz nesta conjuntura, recolocando a discussão no conjunto das unidades da Fundação, e tendo como pano de fundo a missão estratégica de cada uma dessas unidades para o enfrentamento de uma emergência sanitária de dimensões ainda desconhecidas. A Escola Politécnica Joaquim Venâncio, da Fiocruz, em 14 de janeiro, durante seu primeiro CD, também saiu à frente das discussões e se posicionou contra os cortes apontando os impactos do Decreto n. 8.540/2015 sobre as atividades da Fiocruz e suas unidades.
Confira, a seguir, a nota da Fiocruz:
Fiocruz não implementará política de demissões relacionada a limitações orçamentárias
Frente à divulgação de informações incorretas de que ocorreriam “centenas de demissões” na instituição, gerando inquietações entre os trabalhadores, a Presidência esclarece que nesta semana apreciará o orçamento da instituição para o ano corrente no Conselho Deliberativo (CD), que será realizado nos dias 28 e 29, não havendo em sua agenda propostas para política de cortes de trabalhadores em decorrência das limitações orçamentárias.
Para toda a administração pública, o orçamento de 2016 apresenta limitações. No caso da Fiocruz, o seu orçamento necessitaria ser maior, frente às necessidades da instituição. O Conselho Deliberativo e o Congresso Interno da Fiocruz já se manifestaram contra as lógicas de ajuste fiscal, que penalizam a sociedade e que restringem recursos para a saúde e ciência e tecnologia, campos de atuação da instituição.
De todo modo, este cenário exige medidas capazes de assegurar o funcionamento do conjunto da instituição e os fundamentais compromissos com a sociedade. Dentre as prioridades institucionais, destaca-se a preservação da sua força de trabalho. Apesar dos cortes terem sido considerados em reunião do CD de dezembro passado, a construção de alternativas foi alcançada. Após análises, nas últimas semanas, das propostas orçamentárias apresentadas pelas unidades técnico-científicas e administrativas é possível assegurar que os orçamentos para 2016 apresentam aumentos reais em relação aos valores executados em 2015. Essa condição e o esforço das unidades e da Presidência permitem valorizar alternativas na gestão orçamentária de modo a evitar política de cortes de trabalhadores terceirizados em decorrência de limitações orçamentárias. Em reunião da Câmara Técnica de Gestão, realizada na última sexta-feira (22/01), preparatória para a próxima reunião do CD Fiocruz, esse cenário foi confirmado.
Tal condição e esforço prioritário para assegurar preservação da força de trabalho não elimina a necessidade de eventuais ajustes na organização, assegurados objetivos e metas institucionais. Antes da atual crise, a Fiocruz veio alcançando crescimentos expressivos em seu orçamento, tanto de custeio, quanto de investimentos. Esse processo refletiu no conjunto da força de trabalho institucional, tanto direta quanto indiretamente. Por concursos públicos, a força de trabalho cresceu, de forma expressiva, nos últimos 10 anos. Também registra-se crescimento no número de trabalhadores terceirizados, ainda que contabilizando as devidas substituições geradas pelos concursos públicos. Trabalhadores que, de forma justa, através das lógicas e conquistas dos dissídios salariais, têm seus salários no mínimo atualizados anualmente pela inflação, impactando naturalmente os contratos de serviços.
Adicionalmente, em decorrência dos investimentos realizados e em curso, centenas de empregos são gerados indiretamente, com destaque para a nova fábrica de Biomanguinhos em Santa Cruz, mas também, em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, além do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) e do Centro de Documentação em História da Saúde, da Casa de Oswaldo Cruz. Ainda neste ano, com a inauguração do Centro Integrado de Protótipos, Biofármacos e Reagentes (CIBPR/Biomanguinhos) muitos empregos serão gerados.
O país atravessa uma crise econômica e a Fiocruz não está imune a esta condição. No entanto, seus esforços, possíveis em decorrência da mobilização de seus dirigentes e trabalhadores, têm possibilitado a sustentação do conjunto de suas atividades, ainda que adiamentos de projetos sejam necessários.
A Fiocruz tem compromisso inalienável com resultados para a sociedade. No momento atual de crise sanitária, mais uma vez, responde à altura, como instituição estratégica de Estado". O noticiário tem sido farto em destacar o papel da Fiocruz. Neste momento, a Presidência segue envidando esforços para obtenção de recursos extras, já encontrando-se em curso diversas medidas, tanto internamente quanto junto ao governo, através do Ministério da Saúde.
Igualmente, assume de imediato a realocação de parte de seu próprio orçamento de capital, visando a manutenção da operação cotidiana da instituição, incluindo a manutenção dos contratos de trabalhadores terceirizados. Importante que toda a instituição esteja mobilizada, atenta e participando dos esforços para enfrentar essa realidade. O momento exige coesão institucional e serenidade para enfrentar e superar esse período.
A Presidência segue aberta e disponível para os esclarecimentos que sejam necessários.