INFORME ENSP

O Conselho Deliberativo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, reunido na terça-feira, 12 de janeiro, realizou uma análise conjuntural do cenário atual em que se encontra a Saúde Pública brasileira, à luz de uma possível restrição orçamentária do setor em pleno momento de emergência sanitária, caracterizada pela preocupante evolução dos casos de microcefalia e outras doenças congênitas associadas à exposição materna ao zika vírus. O CD ENSP considerou que qualquer supressão orçamentária na ENSP e na Fiocruz neste momento, levando em conta as restrições orçamentárias impostas nos últimos anos, significa trazer enormes prejuízos para o campo sanitário brasileiro.

E, portanto, acolheu, por unanimidade, a proposta que vem sendo discutida pela Direção da Escola, desde o final do ano passado, sobre a impossibilidade de encaminhar qualquer alternativa de redução no orçamento desta instituição para a Presidência da Fiocruz nesta conjuntura, recolocando a discussão no conjunto das unidades da Fundação, e tendo como pano de fundo a missão estratégica de cada uma dessas unidades para o enfrentamento de uma emergência sanitária de dimensões ainda desconhecidas. “Essa é a posição da ENSP, e vamos encaminhá-la para o Conselho Deliberativo da Fiocruz. Defender nosso orçamento significa defender nossa infraestrutura, nosso corpo de profissionais e manter nossa Escola funcionando. Perder orçamento significa reduzir metas e indicadores e deixar de atuar na calamidade pública que está se desenhando”, afirmou o diretor da Escola, Hermano Castro.

No contexto da proposta de não redução do orçamento (já contingenciado) da ENSP para 2016, que, na prática, significa a descontinuidade de contratos e a demissão de trabalhadores da Escola, foram apresentadas alternativas para o atendimento à deliberação do CD-Fiocruz, de dezembro de 2015, que evidenciou o quadro de restrição orçamentária. Dentre essas alternativas incluem-se: a necessidade de rediscussão dos ajustes orçamentários no conjunto da Fiocruz, e não de forma linear, isoladamente para cada unidade; a possibilidade de repasse, de maior porcentual, de orçamento de investimento para custeio, dentro dos limites legais e considerando que tal ação já ocorreu em anos anteriores na instituição; a possibilidade de restrição de recursos extraorçamentários (como os recursos do FNSP captados pela Escola com as áreas técnicas do MS), entre outras alternativas. “Tudo isso é fundamental para o debate, e vamos continuar trocando informações na intenção de enfrentar essa crise. Vivemos uma crise sanitária e uma crise financeira e temos de buscar meios para enfrentar ambas”, garantiu o diretor da Escola.

Outro aspecto dessa crise foi levantado pela chefe do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Kátia Reis, que defendeu como princípio básico que os trabalhadores não sejam, mais uma vez, penalizados. Ela lembrou a existência de estudos que comprovam a relação entre a precariedade de financiamento e o adoecimento de trabalhadores, sobretudo numa configuração política econômica do país, que hoje é de transferência de recursos da área pública para a privada. Kátia Reis deixou clara, ainda, uma crítica à perspectiva gerencialista hoje ativa na Fiocruz e que deveria, ao contrário, privilegiar os aspectos humanos da questão do gerenciamento, participação, fortalecimento dos vínculos de solidariedade, dos vínculos coletivos e precisa ser repensada. “Estamos propondo a possibilidade de se estudar coletivamente essa gestão do recurso público. A ideia é montar um espaço de debate com a participação de todos os departamentos da Escola para estudar a gestão dos recursos financeiros. Não é uma questão meramente técnica. Todos estamos implicados no problema e não podemos nos distanciar e só discutir uma vez por mês durante o CD ENSP. Isso tem de ser permanente; um debate aliando a força de trabalho com a gestão do recurso financeiro”, encerrou.

Ao longo da reunião, foram, ainda, apresentadas diversas ações que a ENSP vem desenvolvendo não apenas no território de Manguinhos, como também em outras áreas do município e do país, para o enfrentamento de situações-problema, por exemplo as doenças veiculadas pelo Aedes aegypti – assim como outras emergências sanitárias de grande impacto no país. Foi unânime o posicionamento dos conselheiros em apontar que tais ações, que já contam com limitado investimento de capital e custeio, estariam seriamente comprometidas num cenário de redução orçamentária da ordem de 15 a 20%, como apresentado.

A chefe do Centro de Saúde Germano Sinval Faria (CSEGSF/ENSP), Eliane Chaves, explicou a situação da unidade, que está recebendo, por causa da epidemia de zika, pacientes de todo o município do Rio de Janeiro e até da Baixada Fluminense em razão do nome da Fiocruz no campo da pesquisa e da assistência. Os investimentos da Escola para a atuação no território são importantes, pois agregam informação e conhecimento sobre o processo de adoecimento de uma epidemia cujos os impactos ainda são desconhecidos. A respeito dos cortes, Eliane ratifica que o impacto disso para a Saúde, neste momento, e em especial na Fiocruz, será muito grande. “Um corte desse porte traz outras complicações, principalmente na assistência que fazemos na região. Temos de preservar, a qualquer custo, o atendimento da nossa população, das gestantes e das crianças, principalmente após o parto. Estamos falando de um corte geral na Saúde, e não apenas na Fiocruz de forma específica. Reduzir recursos em um momento de epidemia trará impacto profundo em nossas ações e assistências a curto, médio ou longo prazo”, ressaltou.

O vice-diretor de Desenvolvimento Institucional e Gestão da Escola, Alex Molinaro, apresentou os números que mostram o esforço que a ENSP empreendeu, em particular no último ano, para cumprir seus contratos e obrigações mesmo com redução significativa do orçamento 2015. Tais números demonstram que já houve – e segue ocorrendo – esforço de toda a Escola em reduzir gastos e otimizar recursos, com o mínimo de impacto possível em sua produção técnica e acadêmica. Com base nesses dados e na discussão que se seguiu, Molinaro considerou a decisão do CD ENSP correta, pois compreende que, neste momento, manter a política de cortes no orçamento da Saúde é extremamente prejudicial ao país. “Temos de enfrentar essa situação politicamente e mostrar que retirar recursos da Saúde é ampliar a crise já existente”, disse. “Precisamos buscar alternativas que não sejam o cumprimento linear do decreto abrindo um canal de negociação com o Ministério da Saúde para alertar sobre a gravidade e consequências que o corte no orçamento da Saúde pode trazer para o quadro sanitário e econômico do país”, ressaltou Molinaro.

Segundo Hermano Castro, para contornar a tragédia sanitária que se anuncia – comparada, durante o CD ENSP, com a epidemia de febre amarela no século XIX –, precisa-se de mais investimentos, e não cortes. Faz-se necessário: ampliar a atuação no território, avançar e intensificar diversas ações como as que a Escola já faz em Manguinhos; desenvolver projetos e pesquisas no campo da epidemiologia para entender o significado da microcefalia, da zika, zika congênita; e, além disso, continuar as pesquisas que já estão sendo realizadas pela Fiocruz com o apoio de pesquisadores da ENSP.