INFORME ENSP

Para o Conselho Nacional de Saúde, o SUS é a mais recente e valiosa conquista da população brasileira. A afirmação foi feita pelo seu atual presidente, Francisco Batista Júnior, em entrevista exclusiva para o Informe ENSP. Farmacêutico, trabalhando no Hospital Giselda Trigueiro da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio Grande do Norte, Francisco Batista revela que o controle social é uma das questões que pode inviabilizar o SUS e que os Conselhos de Saúde precisam atuar de forma mais eficaz nesse sistema, defendendo ainda uma fiscalização do Ministério Público sobre esses Conselhos.

Informe ENSP: Que avaliação você faz dos 20 anos de Sistema Único de Saúde?

Francisco Batista Júnior: Nós do Conselho Nacional de Saúde estamos tendo a oportunidade de debater, em vários lugares do país, os 20 anos de SUS. Recentemente, eu estive em Pernambuco, numa reunião com aproximadamente 400 conselheiros de saúde de todo o estado e disse que o SUS, sem a menor sombra de dúvidas, é a maior e mais recente conquista da história do povo brasileiro, por sua amplitude, abrangência e conteúdo revolucionário. Nós afirmamos que o SUS é uma referência para o mundo, até porque temos a oportunidade de debater com representantes de outros países e confirmarmos isso, pois muitos consideram o sistema como algo absolutamente fantástico com relação ao que eles têm em seus próprios países na questão da saúde. O SUS, pela forma como acontece no Brasil e pelo impacto que tem na qualidade de vida da população brasileira, realmente é uma referência para o mundo. São poucos os países que têm um sistema de saúde com a abrangência igual a do SUS.

Nós do Conselho estamos dizendo também que o SUS tem uma legislação perfeita, até correndo o risco de sermos mal interpretados em alguns aspectos isolados. Mas, ao mesmo tempo que afirmamos tudo isso, estamos dizendo que o SUS está esgotado, ou seja, temos uma contradição.

Informe ENSP: Exatamente, que contradição é essa?

Francisco Batista Júnior: Eu falei que está esgotado porque a legislação nunca foi cumprida. Observando a legislação brasileira vigente, muito pouco foi realizado se considerarmos os eixos estruturantes do Sistema, que são: o financiamento, o modelo de atenção, a relação público x privado, o controle social e a atuação dos Conselhos de Saúde.

Informe ENSP: E qual a conseqüência disso?

Francisco Batista Júnior: A conseqüência disso é que se o Sistema, por um lado, tem avanços consideráveis, ele enveredou por caminhos que, hoje, se não forem revertidos, irão inviabilizá-lo definitivamente.

Informe ENSP: Então, para o Conselho Nacional de Saúde, o controle social é peça fundamental para que isso não ocorra no SUS.

Francisco Batista Júnior: Eu acredito que sim; entretanto, hoje, o debate da moda no SUS é o financiamento e que falta dinheiro para o SUS. Nós pensamos um pouco diferente disso. Não que o dinheiro esteja sobrando. Claro que achamos que o sistema é subfinanciado, principalmente se levarmos em consideração a ambição ao qual ele se propõe. Agora, analisando os diversos eixos estruturantes, pois acompanho esse processo desde a reforma sanitária, eu digo que o mais grave para o SUS é o controle social.

Nós temos hoje raríssimas experiências no Brasil de Conselhos de Saúde que cumprem razoavelmente o seu papel. E, com certeza absoluta, se os Conselhos de Saúde majoritariamente tivessem cumprido seu papel, as possibilidades que temos no Sistema com menos distorções nos seus eixos estruturantes seriam menores. Se você tem um Conselho atuando corretamente e fiscalizando corretamente, a tendência é que o financiamento fosse utilizado de forma mais correta, que a relação público x privada fosse utilizada de acordo com a Constituição Federal, que o modelo de atenção pensasse na intersetorialidade e na promoção da saúde. Então, para nós, o controle social talvez seja a questão mais grave para a continuidade do SUS.

Informe ENSP: Então, o Sr. acha que os Conselhos de Saúde são frágeis na questão do controle social?

Francisco Batista Júnior: Quando eu falo das fragilidades dos Conselhos de Saúde, eu coloco três pontos fundamentais. Eu coloco a intervenção frágil que as entidades têm nos Conselhos de Saúde como sendo um aspecto importante na limitação da atuação desses Conselhos; o descumprimento das deliberações aprovadas na Conferência Nacional de Saúde; e a intervenção das entidades de forma muito pontual, preocupadas mais com demandas particularizadas ao invés de pensar no Sistema de forma mais global, mas chamo atenção para a questão do desrespeito às deliberações.

Em entrevista que dei para a revista Radis, disse ter certeza absoluta de que se os gestores respeitassem os Conselhos de Saúde, talvez não acontecessem tantas prisões de gestores no país. Não estou dizendo com isso que os Conselhos são perfeitos. Claro que não. Os Conselhos cometem muitos equívocos, e eu defendo, inclusive, que o Ministério Público comece a agir sobre os Conselhos que não cumprem seu papel. Não estou aqui para defender o que está errado do lado dos Conselhos de Saúde.

Informe ENSP: Nessa questão das deliberações da Conferência Nacional de Saúde, a proposta da Fundação Estatal foi rejeitada. Como está esse debate dentro do Conselho Nacional de Saúde?

Francisco Batista Júnior: Eu acho que o governo federal e o ministro José Gomes Temporão estão cometendo um equívoco nessa linha. Nós estamos dizendo que se nós temos dificuldades na gerência da rede SUS, que são conseqüências do descumprimento das deliberações. Nós temos uma legislação fantástica em relação à gestão, que preconiza profissionalização da gestão, o fim da ingerência político-partidária na gerência do sistema, que preconiza uma carreira da saúde, um estímulo à dedicação exclusiva no SUS, a profissionalização da equipe multiprofissional, enfim, uma legislação perfeita. O que o Conselho Nacional de Saúde entende é que as Fundações Estatais são exatamente o inverso disso. Hoje, temos muitas dificuldades, principalmente pelo fato de termos grandes ingerências dentro do sistema. A Fundação institucionaliza, oficializa e potencializa isso. Não estou dizendo que não seja tarefa dos gestores participarem desses debates. Devem participar sim, mas na perspectiva de haver uma profissionalização, de se privilegiar, no bom sentido, as pessoas que estão na carreira.

Informe ENSP: Como se dá a comunicação no Conselho Nacional de Saúde?

Francisco Batista Júnior: O Conselho Nacional de Saúde sofre com um grande problema de comunicação, que é comunicar entre nós mesmos, comunicar com a população e com a mídia em geral. Nós somos muito incompetentes para isso. O Conselho teve uma fase muito boa, na minha avaliação, no período de 2003 a 2006. Nós tínhamos uma equipe de comunicação muito profissional e competente, que fez um trabalho fantástico:o primeiro levantamento dos Conselhos de Saúde de todo o país. Mas fomos atropelados por uma realidade terrível que, hoje, existe no serviço publico, que é a falta de estabilidade dos profissionais, a falta de autonomia nas contratações e seus contratos precários. O resultado dessa historia é que toda nossa equipe de comunicação foi desfeita e, hoje, nós estamos lutando para tentar recompor nosso quadro de comunicação. E estamos pagando um preço muito alto por isso.