Pesquisadores defendem adoção de medidas efetivas de proteção social no combate à Covid-19 em favelas
Publicado em:09/06/2020
*Danielle Monteiro
Cerca de 11,4 milhões de pessoas moram em territórios precarizados no Brasil, sendo vários desses constituídos por favelas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). São regiões marcadas por dificuldades de acesso, alta densidade de construções, habitações precárias e insuficiente oferta de serviços públicos essenciais, como abastecimento de água e coleta de lixo. Nelas, vivem grupos populacionais com condições de saúde desfavoráveis, como alta prevalência de tuberculose, hipertensão, cardiopatias e diabetes, agravadas ainda pelas consequências da violência local. Essa conjunção de fatores pode acentuar o impacto da pandemia de Covid-19 nesses territórios.
Mas como reduzir o efeito da incidência do novo coronavírus nessas regiões? Por meio de medidas efetivas de proteção social, que consistem na coordenação de ações por parte do Poder Público, ou seja, na definição de responsabilidades e atribuições de prefeituras e do governo do Estado, em conjunção com a Sociedade Civil, quanto ao planejamento e execução de ações. É o que defende nota técnica elaborada por pesquisadores da Fiocruz, entre eles, André Périssé, da ENSP. “A participação social é também de suma importância, pois, além de propiciar a vocalização situada de diversos contextos, representa um canal de acesso às iniciativas e potencialidades, bem como auxilia na promoção de uma adesão informada, consciente e colaborativa por parte da população”, defendem os autores.
Publicado no Observatório Covid-19: informação para ação da Fiocruz, o documento sugere, como ações fundamentais no combate à pandemia nas favelas, a produção e organização das informações sobre condições socioeconômicas e de segurança pública locais geradas pelos sistemas de informação de saúde. “É importante a constituição de canais de escuta ágeis, que possam acessar informações originadas nos territórios, produzidos e informados a partir de iniciativas locais. Elas podem ter como função organizar, sistematizar e produzir informações para a ação”, destaca a nota técnica.
Os pesquisadores também defendem o monitoramento epidemiológico da doença e das comorbidades pré-existentes, pois, essas últimas, "quando associadas às características epidemiológicas, clínicas e sociais da Covid-19, impactam ainda mais as condições de vida e de saúde da população local." Para dimensionar e dar visibilidade e agilidade às respostas, segundo os autores, é preciso também monitorar os indicadores da violência provocada por diversas variantes, presentes no cotidiano de muitos desses territórios.
Ainda entre as medidas para a prevenção, controle e tratamento da Covid-19, os pesquisadores recomendam um direcionamento financeiro compatível com as necessidades locais; parcerias entre os setores governamentais e não governamentais, com reforço da mobilização social de base local; e apoio às atividades desenvolvidas pela Atenção Primária em Saúde, com destaque para as ações locais operadas pelas equipes de Saúde da Família.
A nota técnica também sugere a introdução de medidas intersetoriais nesses territórios vulneráveis que envolvam a participação dos diferentes setores da gestão pública. Entre elas, ações com vistas à comunicação, compartilhamento e monitoramento de informações; garantia de segurança alimentar e nutricional; viabilização de condições de saneamento e higiene domiciliar e pessoal; provisão de renda emergencial e incentivo à geração de renda a partir de iniciativas locais; fomento de parcerias para o fornecimento de livre conexão de internet como forma de ampliar o acesso a informações; e estabelecimento de redes de apoio social e psicológico.
Por ser base territorial e afinada com os contextos locais, é necessário ainda, segundo os autores, uma atenção especial à Atenção Primária em Saúde. Entre as ações direcionadas a essa área, eles propõem a adoção de estratégias voltadas aos grupos de maior risco de contágio; medidas assistenciais direcionadas a sintomáticos respiratórios, para evitar a contaminação cruzada durante o atendimento; acompanhamento específico de casos leves da doença, principalmente em pessoas mais vulneráveis em termos habitacionais, de insegurança alimentar e comorbidades; além do diálogo com a gestão estadual para a agilização nos fluxos e acesso à regulação da atenção de maior complexidade.
“Considerável parte da resposta mundial no combate à pandemia tem apostado em medidas de distanciamento social, combinadas com ações de vigilância e atenção à saúde. O resultado tem sido a efetiva redução da transmissão da doença. A centralidade dessas medidas na agenda de prioridades de agentes públicos, empresariais e sociais demonstra ser uma governança positiva a nível global no enfretamento à doença”, concluem os pesquisadores.
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