Palestras destacam importância do SUS no enfrentamento das desigualdades

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Dispor de um Sistema Único de Saúde com acesso universal, gratuito, com capilaridade em todo território nacional, que promova a atenção integral à saúde e, sobretudo, fortalecê-lo é fundamental para enfrentar uma conjuntura marcada pelo surgimento de novas emergências em saúde e deslegitimação das políticas públicas, da ciência brasileira e das instituições produtoras de conhecimento. Essa foi a principal mensagem da aula inaugural da ENSP em 2020, cujo tema debateu o papel da ciência no enfrentamento das desigualdades e iniquidades sociais.   
 

Especialista em Ética e Saúde Global, a palestrante Deisy Ventura falou sobre como o novo coronavírus (covid-19) e os critérios da OMS para classificar as emergências internacionais de saúde pública podem ser exemplos da desigualdade na ciência. Para embasar sua afirmativa, citou “A Peste”, de Albert Camus, que descreve como uma epidemia repercute entre ricos e pobres. “Os pobres vivem um duplo isolamento, pois não há meios para enfrentar a doença com dignidade. A morte é o único elemento em comum entre os diferentes grupos humanos durante uma epidemia. Ela vem por razões diferentes, de formas diferentes e com consequências diferentes. A igualdade surge apenas na morte, mas ela não é democrática”. 
 
A OMS decreta a emergência quando um evento com implicações para a saúde pública ocorre de maneira inesperada e supera as fronteiras do país inicialmente afetado, demandando uma ação internacional imediata. Essa declaração, na opinião da palestrante, pode vir acompanhada de critérios que reforçam as desigualdades e iniquidades. 
 
Deisy, então, fez um breve relato dos seis anúncios emitidos pela OMS. O primeiro ocorreu em 2009, durante a pandemia do vírus H1N1. Na sequência, aconteceu a emergência do vírus causador da poliomielite em 2014; e, logo em seguida, o surto de ebola no oeste da África no mesmo ano. A quarta emergência global foi dos casos de microcefalia associada ao zika vírus no Brasil, em 2016; e o quinto um novo surto de ebola no Congo ano passado. O coronavírus é o sexto decreto.
 
“A gripe suína, por pressão econômica, passou a ser chamado de Influenza A”, lembrou. A professora afirmou que a emergência do poliovírus segue em curso até os dias atuais, mas não há qualquer notícia sobre ela. A respeito do ebola, comentou que os pouquíssimos casos fora da África tiveram mais repercussão do que dezenas de milhares de mortes no referido continente. “Quando um vírus sai do lugar onde deveria ter ficado, há uma corrida para produção de medicamentos e vacinas”. E completou.
 
“Hoje, os casos de microcefalia são pouco lembrados. A síndrome do zika mostrou que o SUS é fundamental para dar resposta a uma emergência. Uma vez extinta a emergência, o que está acontecendo com as crianças? O que acontece depois?”, provocou.
 
Valorização do SUS
 
O coronavírus, na opinião da especialista, está demonstrando a importância de valorizar as autoridades sanitárias durante esse tipo de situação. Também de acordo com ela, num cenário de críticas ao Congresso Nacional, a agilidade dos parlamentares foi fundamental na aprovação da lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus (Lei 13.979) e da defesa da dignidade dos pacientes e transparência das ações de saúde. “Precisamos empoderar as autoridades sanitárias, valorizar os profissionais de saúde e nos posicionarmos em defesa do Sistema Único de Saúde. Quando o ministro diz que temos que valorizar o SUS, isso é absolutamente verdadeiro e fundamental”.


 
Por fim, deixou um recado aos alunos. “Diante de um sentimento anticultural e anti-intelectual que acomete parte da sociedade e de uma emergência como a do coronavírus, que chama atenção da população para as ações em saúde, devemos sensibilizar a sociedade para importância do SUS. Precisamos defender as ciências. Nosso trabalho cientifico tem que ser impecável do ponto de vista técnico. Sejam os melhores, utilizem o que há de melhor nesta casa. Além da capacidade técnica, vocês têm o dever de defender a democracia.”
 
O terraplanismo voltou?
 
A renúncia aos consensos históricos, às evidências científicas e à lógica de que, se a versão for melhor e mais conveniente que os fatos, que se escolha a versão, podem explicar alguns conceitos do terraplanismo. A conjuntura de inversão de valores, as críticas às instituições produtoras de conhecimento e o questionamento da qualidade da produção acadêmica no país pautaram a apresentação do demógrafo Paulo de Martino Jannuzzi, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na aula inaugural da ENSP. 
 
Um exemplo desse tipo de inversão de valores e da perda da legitimidade social da ciência e tecnologia constam nos resultados do estudo realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) sobre a "Percepção Pública da Ciência e Tecnologia no Brasil". 
 
Segundo a pesquisa, os cientistas não são as fontes de informação que mais inspiram confiança em relação a assuntos importantes. Ficaram em quarto lugar (12%), atrás de jornalistas (26%), médicos (26%) e religiosos (15%). Ainda nesse sentido, a imagem de que os cientistas são pessoas boas que fazem coisas úteis para a humanidade decresceu, saindo de 47,85%, em 2006, para 40,91% em 2019. O estudo foi além: quando a mesma pergunta foi feita a pessoas com até um salário mínimo, a variação foi de 53,45% para 31,33% no mesmo período.
 
“O discurso de desconstrução da ciência está forte. Essa é uma mensagem importante, sobretudo para vocês que estão entrando agora (iniciando uma nova etapa na academia). Precisamos perceber a vinculação da ciência com as políticas públicas a e com a realidade social. Essa Escola tem essa tradição nisso, mas alguns programas de pós-graduação se desviam da produção de conhecimento e da responsabilidade de fazer entregas à sociedade brasileira, preocupando-se, somente, com a entrega de papers e participação em congressos internacionais”.
 
A tendência à vilanização da política, dos políticos, das políticas públicas, dos técnicos e gestores públicos – vivenciadas nas instituições – foram comentadas pelo palestrante. O mesmo estudo do CGEE retratou que os políticos são a principal fonte de informação menos confiável para a população (72%). “Isso é muito ruim em todos os sentidos, porque eles são nossos representantes, têm um papel importante no sistema democrático e essa deslegitimação incide sobre as políticas públicas e sobre o gestor. A vilanização prospera graças a um quadro de adesão forte ao autoritarismo no Brasil”.
 
O reparo da escravidão
 
O presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Humberto Adami, explicou o papel da comissão, cuja função busca promover o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra. 
 
Ele foi enfático ao lembrar que não há outra instituição brasileira, com exceção da OAB, que se dedique à reparação dos danos provocados pela escravidão no país. Os trabalhos se baseiam em três questionamentos: quais foram os crimes da escravidão, por quem eles foram praticados e como e onde foram praticados. “Escravidão não tem esquerda, não tem direita. Os crimes acontecem desde que o primeiro escravo pisou aqui. A implementação da melhoria de vida do preto e do pardo sempre esteve ruim”.
 
Ele finalizou dizendo que o Brasil jamais será uma nação de primeiro mundo enquanto não afastar o foco racial da desigualdade que, percorre todos os estados e municípios, não falar isso de forma franca e honesta e estabelecer políticas públicas de reparação da escravidão.
 
A mesa de abertura teve presença da vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz (VPEIC), Cristiani Vieira Machado, do diretor da ENSP, Hermano Castro, e da vice-diretora de Ensino da ENSP, Lúcia Dupret. 
 

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