Impacto das políticas de drogas sobre a saúde é tema de artigo do 'Cadernos de Saúde Pública'
Publicado em:12/08/2019
Explorar o impacto das políticas sobre drogas focadas na criminalização do plantio, comércio e consumo de substâncias psicoativas sobre a saúde das populações foi o objetivo do artigo publicado no Cadernos de Saúde Pública. Os autores do artigo, Débora Gomes-Medeiros, Pedro Henrique de Faria, Gastão Wagner de Sousa Campos e Luís Fernando Tófoli, visaram compreender como a opção por uma forma específica de abordagem da problemática das drogas, pelo Estado, o proibicionismo, cumpriria papel determinante no estabelecimento de padrões de acesso, riscos e necessidades de saúde.
Eles apontaram para a pertinência da questão social das drogas se tornar objeto de mais estudos no campo da Saúde Coletiva. “Por ‘questão’ ou ‘problemática’ social compreendem o ângulo pelo qual as sociedades podem ser descritas, lidas, problematizadas em sua história, seus dilemas e suas perspectivas de futuro, envolvendo diversos atores, instituições e regulamentações que visem a encontrar uma solução para tal questão.” Para os pesquisadores, o uso de drogas constitui objeto de debate público, e uma questão social que movimenta interesses múltiplos e diversas políticas, embora o seu reconhecimento como problema social tenha acontecido apenas recentemente.
O artigo explica que o consumo de substâncias psicoativas, genericamente agrupadas na linguagem cotidiana sob a denominação drogas, é um fenômeno antigo e persistente na história da humanidade. “Com exceção de populações habitantes de zonas completamente desprovidas de vegetação, não há um só grupo humano que não tenha se relacionado com distintas substâncias psicoativas, em diferentes épocas e lugares.”
Segundo o texto, motivações diversas impulsionaram a humanidade a se relacionar com substâncias capazes de alterar os estados ordinários de consciência: a busca do prazer, o alívio de preocupações e tensões, o controle do humor, a expansão da consciência.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, em 2015, estima-se que 250 milhões de pessoas fizeram uso de alguma droga, um percentual geral em torno de 11% desenvolve um padrão de uso arriscado ao ponto de desenvolver dependência, ou seja, quadro nosológico de origem biomédica que se traduz no uso repetitivo, em geral associado ao uso nocivo e à dificuldade de controlar o consumo e necessitar de tratamento clínico.
O artigo afirma que as formas de regulamentação da produção, comércio e uso de substâncias psicoativas, denominadas políticas sobre drogas, impactam no campo da Saúde Coletiva, como o acesso à saúde, mortalidade por causas evitáveis, condições de saúde dentro das instituições e saúde materno-infantil.
Da mesma forma, continuam os autores, o modo como o Estado aborda a problemática das drogas relaciona-se à maneira como são pensadas as políticas de saúde como um todo e a questões ainda mais amplas, como os Direitos Humanos e o papel do Estado na garantia de direitos sociais e sua relação com interesses privados.
Segundo o artigo, o proibicionismo está associado a alterações negativas de indicadores de saúde que não estão relacionados diretamente às políticas de saúde mental ou de cuidado aos usuários problemáticos das substâncias psicoativas.
No caso brasileiro, conforme diz o artigo, é fundamental que o campo da Saúde Coletiva incorpore a crítica aos riscos sanitários e sociais associados ao proibicionismo, uma vez que esta é uma política que, tanto na concepção quanto nos resultados práticos, opõe-se aos princípios e diretrizes do SUS necessários para garantir a existência de um sistema nacional de saúde.
O artigo elucida que o proibicionismo corresponde a um paradigma político que, embora responda aos anseios morais de uma sociedade conservadora em relação às drogas, confronta valores e direitos desta mesma sociedade. “É particularmente preocupante nesse caso a limitação do acesso à saúde.”
Sendo assim, além da discussão dos modelos e políticas de atenção para usuários de substâncias psicoativas, atentam os autores, é fundamental, na busca de assegurar o direito à saúde, que a Saúde Coletiva como campo seja capaz de ampliar a visão relacionada às políticas de drogas e compreendê-la como ela é: interdisciplinar. “Ao fazê-lo, é essencial perceber o quanto o ideário da Guerra às Drogas intoxica as políticas e vicia o debate. Após tantos anos de danos à saúde gerados em nome de sua proteção, é necessário compreender e desarmar as relações perigosas causadas pelo paradigma proibicionista”, concluem.
O artigo em foco, intitulado Política de drogas e Saúde Coletiva: diálogos necessários, foi publicado na revista Cadernos de Saúde Pública de julho de 2019.
*Imagem do Superior Tribunal de Justiça
Fonte: Artigo CSP
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