Pesquisa da ENSP denuncia riscos à saúde dos trabalhadores nos Postos Revendedores Flutuantes de Manaus

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Os trabalhadores dos Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos  (PRCA) estão expostos a vários riscos, como o benzeno, explosões, atropelamento, assaltos, entre outros. O mesmo ocorre em embarcações flutuantes sem propulsão ou Postos Revendedores Flutuantes (PRF). Uma pesquisa da ENSP dedicou-se ao tema visando contribuir com a identificação e prevenção dos riscos associados à saúde dos trabalhadores de PRF da orla de Manaus.
 
A pesquisa foi desenvolvida pelo aluno de Mestrado em Saúde Pública da ENSP, Silvio Orlon de Castro Chaves, sob orientação da pesquisadora Marismary Horsth De Seta. O objetivo do estudo também foi discutir os potenciais riscos ambientais e contribuir para a articulação das ações de vigilância no município de Manaus.
 
Na dissertação, intitulada Vigilância Sanitária em Saúde do Trabalhador em Postos Revendedores Flutuantes de Manaus, Amazonas, Chaves disse que os PRF operam em local fixo e determinado pela Capitania dos Portos, que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastece tanques de consumo de embarcações marítimas, lacustres e fluviais ou recipientes autorizados. Conhecidos na Amazônia Legal por Pontões, esses estabelecimentos são essenciais para segião, que possui 16 mil quilômetros de rios navegáveis extremamente importantes para a dinâmica econômica, social e cultural local. 
 
Estima-se que, no ano de 2017, essa rede hidroviária transportou, aproximadamente, 9,8 milhões de passageiros e 3,4 milhões de toneladas de carga distribuídos no deslocamento longitudinal estadual e interestadual e de travessia. Conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), três estados da Amazônia Legal (Amazonas, Pará e Acre) possuem, aproximadamente, 95% dos postos de combustíveis flutuantes de todo o país.
 
Chaves apontou que os trabalhadores dos PRF estão expostos a riscos específicos, um deles é causado pela venda frequente de combustíveis em recipientes inadequados. “Considerando que os deslocamentos fluviais entre municípios e estados da região amazônica são caracterizados pelas longas distâncias, podendo, em muitas situações, durar vários dias, algumas embarcações armazenam estoque de combustível em recipientes, o que potencializa a exposição dos trabalhadores aos vapores tóxicos no momento do abastecimento.” Outro risco importante ao qual os trabalhadores de PRF estão expostos, acrescenta o aluno, são as quedas no rio, com subsequentes lesões e até mesmo afogamentos. “Portanto, saber nadar é uma habilidade fundamental para o exercício dessa atividade.”
 
Com o objetivo de fazer frente ao cenário de adoecimento e morte dos trabalhadores dos postos de combustíveis flutuantes, organizou-se, no município de Manaus, inspeções pluri-institucionais e interdisciplinares envolvendo os seguintes órgãos: Cerest regional de Manaus e estadual do Amazonas; Visa Manaus; Vigilância Ambiental municipal; Fiocruz e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Amazonas (Sinpospetro/AM).
 
Chaves celebrou a fiscalização integrada, realizada por essas instituições, que  identificou e descreveu pela primeira vez as especificidades dos Pontões, e também constatou a existência de várias irregularidades nesses estabelecimentos, entrevistou trabalhadores e autuou os serviços para exigir que eles adequem as não conformidades.
 
Ele relatou que a equipe de trabalho identificou que os postos flutuantes comercializam um tipo de combustível inexistente nos terrestres, o diesel marítimo. Outra especificidade do Pontões é que, diferentemente dos postos terrestres, que possuem calhas no entorno da pista de abastecimento e na área de descarregamento para drenagem dos combustíveis em casos de derramamentos, os postos flutuantes possuem barreiras de contenção de aproximadamente 10 cm no entorno dessas áreas, desse modo, em caso de acidente, o produto derramado fica contido na área delimitada e é removido com auxílio de materiais absorventes. Outra questão observada é que, em caso de vazamento de combustíveis para a água, os postos flutuantes possuem redes de contenção para minimizar a extensão dos danos ambientais.
 
Em relação às irregularidades, explicou o aluno, a equipe de inspeção constatou inexistência de vários documentos, como comprovantes de entrega de Equipamentos de Segurança do trabalho (EPI), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) atualizados, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
 
Mais algumas irregularidades graves descritas por Chaves são: a higienização dos uniformes, que não é realizada pelos empregadores em lavanderia especializada (os trabalhadores lavam seus uniformes em suas residências); inexistência de protetores nos bicos de abastecimento; uniformes inadequados e comprados pelos trabalhadores; inexistência de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos, para os trabalhadores que necessitam do seu uso quando necessário; o empregador não fornece creme protetor para a pele; trabalhadores fazendo uso de calçados inadequados (chinelos); inexistência de botes salva-vidas; ausência de guarda-corpo nas bordas; amostras de combustíveis armazenadas em locais inadequados; inexistência de vestiário e refeitório para os trabalhadores; entre outros.
 
De acordo com a dissertação, os trabalhadores relataram situações relacionadas aos acidentes de trabalho (queda no rio e queimaduras); morbidade referida (dores musculares, tontura e fraqueza); percepção subjetiva dos riscos (risco de explosões e incêndios; exposição química) e melhorias nas condições de trabalho (trabalho sem carteira assinada).
 
Chaves fez mais um alerta importante. Apesar da relevância econômica para a região amazônica e dos acidentes amplamente divulgados, os postos flutuantes de combustíveis são negligenciados pela academia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos órgãos reguladores, uma vez que inexistem estudos publicados sobre esse tipo de estabelecimento; não há relatos sobre ações sistemáticas do SUS envolvendo os Pontões e inexistem legislações específicas regulamentando esse tipo de atividade.
 
Sobre o autor
 
Silvio Orlon de Castro Chaves, graduado em Medicina Veterinária (2001), é especialista em Vigilância Sanitária (2013) pela Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente, é fiscal de Saúde do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. Ele apresentou sua dissertação, Vigilância Sanitária em Saúde do Trabalhador em Postos Revendedores Flutuantes de Manaus, Amazonas, na ENSP em 10 abril de 2019.

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