Saúde Mental em discussão: a luta antimanicomial no Brasil
Publicado em:28/05/2019
Reconhecido como Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o 18 de maio relembra o tratamento desumano e cruel dado a usuários do sistema de saúde mental e reforça as ações do Movimento de Reforma Psiquiátrica na luta por uma "sociedade sem manicômios" e de promoção dos direitos das pessoas com sofrimento mental. Durante todo o mês de maio, uma série de atividades acontecem em todo o país destacando a importância da data.
Tendo em vista essa luta contra o retrocesso na Política de Saúde Mental e nas diretrizes da Política Nacional de Drogas, o coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Laps/ENSP/Fiocruz), o sanitarista Paulo Amarante, salienta que, neste ano, a temática geral dessa peleja acorre a “Resistir aos retrocessos da política da saúde mental, álcool e outras drogas”.
Para celebrar o mês da Luta Antimanicomial, o pesquisador percorreu diversas instituições, em mais de 20 cidades, como em Belo Horizonte, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Ouro Preto, na Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto (Emed/UFOP); em Mariana, com pessoas de diversas regiões; e em Petrópolis, região serrana do Rio, onde o debate se estendeu pela luta contra a patologização e medicalização da vida, quando se desenvolveu também o lançamento do livro "Paulinho e a pílula anti-pulo".
Conjuntura
Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Mental assumiu postura crítica à “Nota Técnica n.11/2019”, do Ministério da Saúde, que apresenta a “Nova Política de Saúde Mental”. Esse modelo reedita práticas implementadas como política oficial até meados da década de 1980, que resultaram na produção de milhares de excluídos sociais em espaços de restrição de liberdade e violação de direitos fundamentais (CERQUEIRA, 1984). Além de inúmeros aspectos que configuram grave retrocesso, a Abrasme destacou como elementos principais a serem refutados:
1. O retorno à política de enclausuramento em comunidades terapêuticas (CTs) e hospitais psiquiátricos através de incentivos financeiros, como aumento das diárias hospitalares, contratação de 12 mil leitos em CTs; extinção de remuneração por porte ou tempo de permanência; extinção da política de fechamento de macro hospitais asilares;
2. Internação de crianças e adolescentes em estruturas hospitalares cronificadoras (p. 22 da nota técnica) quando leitos de psiquiatria em unidades pediátricas e de hospitais gerais já estão prescritos há muitas décadas como mais eficazes e efetivos e, portanto, eficientes;
3. Investimento em ambulatórios ditos especializados indutores da medicalização massiva e de baixa resolutividade para casos graves, severos e persistentes;
4. O retorno da eletroconvulsoterapia (ECT), popularmente conhecido como eletrochoque, não como estratégia de excessão, e sim como investimento público inicial refletido na destinação orçamentária para a compra massiva (ignorando a controvérsia científica nacional e internacional sobre o tema) de novos aparelhos em detrimento do investimento em recursos comunitários;
5. Reedição da abstinência como estratégia única no cuidado ao uso abusivo de substâncias em detrimento da estratégia de redução de danos que prioriza o olhar sobre o sujeito e suas necessidades na complexidade de sua existência.
6. O desprezo a construção democrática e participativa da política pública preconizado em sua constituição cidadã de 88, em específico a política de saúde mental, alijando dos debates a sociedade representada pelos atores históricos da Reforma Psiquiátrica brasileira – familiares, usuários, profissionais, gestores, ou seja, a sociedade civil com seus movimentos sociais.
Todas as intervenções técnicas citadas já fizeram parte do tratamento psiquiátrico hegemônico no passado. Em seu conjunto, configuraram-se como respostas ineficazes para a transformação do quadro assistencial da época, além de serem injustificáveis do ponto de vista do custo-eficiência e custo-efetividade.
Assista, na íntegra, ao vídeo gravado em Ouro Preto, no qual Paulo Amarantes discorre sobre Loucura e Resistência - A trajetória da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
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