Nos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, Boaventura cobra revisão do documento
Publicado em:14/12/2018
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Ao mesmo tempo em que os direitos humanos devem ser celebrados como uma iniciativa para preservar valores em benefício da vida humana, várias atrocidades vêm sendo cometidas, em diversos povos do mundo, sob tal alegação. Na atividade que celebrou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) na ENSP, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos alertou para as contradições que o discurso "em defesa dos direitos humanos" provocaram na humanidade. De acordo com sua análise, além da necessidade de constituir nova "geração de crimes contra os DH", distintas formas de direito devem ser contempladas, como o direito à natureza, à história e à memória e, sobretudo, à diversidade.
O professor da Universidade de Coimbra foi responsável pela abertura do X Seminário Internacional Direitos Humanos e Saúde e XIV Seminário Nacional Direitos Humanos e Saúde, que aconteceu na ENSP de 10 a 12 de dezembro. Para ele, que compartilhou algumas "inquietações" a respeito dos mais diversos argumentos "em defesa dos direitos humanos", é importante, sim, celebrar as sete décadas do documento promulgado pela ONU, mas com algumas ressalvas.
“É preciso separar o joio do trigo: o que deve ser celebrado e o que deve ser criticado. Os direitos humanos serviram a vários donos ao longo do tempo. Da mesma forma que justificaram barbaridades em diferentes povos do mundo, são instrumentos de muita luta. É com base nessa contradição que devemos analisá-los hoje”, argumentou o convidado, que dedicou sua fala aos integrantes do MST na Paraíba, Orlando e Rodrigo Celestino, assassinados a tiros na noite de sábado (8/12).
Ao falar sobre a concepção do documento, Boaventura lembrou que a DUDH traz os problemas de uma declaração feita por “meia dúzia de intelectuais”, brancos, os quais não conheciam as culturas africanas, asiáticas e indígenas. “É uma declaração universal que veio de poucas cabeças, de nortistas. Elogiamos a iniciativa, mas é uma declaração universal com pouca universalidade e pouca representatividade. Trata-se de um instrumento importante, mas a melhor maneira de defende-la é ir além dos seus limites.” O sociólogo foi direto ao dizer que o documento surgiu na Guerra Fria com o intuito de mostrar a superioridade do capitalismo sobre o comunismo.
"Após a queda do Muro de Berlim e o fim da ameaça do comunismo sobre os demais países do mundo, os DH entraram em crise. No momento em que os direitos humanos poderiam emergir em todo o mundo com grande força, foram extremamente violados. Quando se fala em DH, os neoliberais pensam no cálculo econômico. E isso já é uma violação.”
Boaventura foi enfático ao afirmar que a DUDH não menciona quem são os humanos a quem protege e, com isso, não contempla grupos em condições sub-humanas. “Logo, se essas camadas da sociedade são atingidas, não há violação. As negras e os indígenas, por exemplo, são populações sub-humanas que não foram protegidas pela declaração. Ser universal tem essas limitações. Por que o sofrimento humano não conta como violação dos direitos humanos?", questionou.
O professor seguiu nessa linha de pensamento para cobrar a determinação de novos crimes contra a humanidade. “Precisamos de uma nova geração de crimes contra os direitos humanos. E vejo dois candidatos: os crimes financeiros, do capital financeiro e global; e os crimes ambientais".
Abertura
Na abertura da atividade, pesquisadores e dirigentes da Fiocruz destacaram o septuagésimo aniversário da DUDH. A chefe do departamento de Direitos Humanos da ENSP e coordenadora do evento, Maria Helena Barros, lembrou o momento difícil pelo qual o país atravessa para reforçar a preservação das bases contidas no documento. Já o presidente da Asfoc, Paulo Garrido, lembrou que os direitos humanos estão sendo fortemente atacados no Brasil e no mundo por ideologias conservadoras associadas ao neoliberalismo e aos interesses geopolíticos dos EUA. “Esses ataques visam destruir a democracia e a capacidade de os países construírem projetos nacionais civilizatórios. A Asfoc lutará sempre pela manutenção de espaços de debate”, afirmou.
Representando a Associação dos Juízes para Democracia, a magistrada Cristiana de Faria Cordeiro cobrou direitos iguais para todos, enquanto a presidente do Cebes, Lúcia Souto, enalteceu o espírito que levou à proclamação da declaração e de outros documentos importantes para a humanidade.
Antônio Ivo de Carvalho, diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, unidade parceira na realização do seminário, enalteceu a iniciativa. “A DUDH foi uma enorme vitória da humanidade e, portanto, deve ser celebrada. O povo brasileiro, e até mesmo esta instituição, já foram golpeados, e, nem por causa disso, deixamos de ter força para avançar. Esse evento, em si, é um ato vivo de luta pelos DH, de recuperação e defesa de milhares de vida sob ameaça.”
Na mesma linha, o diretor do Icict/Fiocruz, Rodrigo Murtinho, mencionou 2018 como um ano de importantes celebrações: destacou os 30 anos do SUS, os 40 anos da Declaração de Alma-Ata e os 70 anos da DUDH. O diretor da ENSP, Hermano Castro, questionou: “É importante celebrarmos os 70 anos da declaração, mas, na verdade, precisamos de direitos e de humanos. Se há necessidade de leis, é porque somos desumanos. Nesses tempos difíceis, teremos que sair da linha de resistência e ir para o enfrentamento.”
O chefe de gabinete da Presidência da Fiocruz, Valcler Rangel, foi responsável por assinar o protocolo de intenções entre Fiocruz e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O quarto aditivo reafirma o compromisso entre as instituições em atividades colaborativas e pesquisas sobre direitos humanos, saúde e movimentos sociais, emergências sanitárias e diversos outros temas, além da realização de seminários e debates. Sobre o tema do evento, reforçou tratar-se de um momento de manter viva a esperança das pessoas que morrem lutando.
“Eventos como este reafirmam nossa identidade e a necessidade de lutarmos pelos direitos humanos, pela liberdade de expressão. Não temos o direito de olhar para a conjuntura e abaixarmos a cabeça. Há solução para qualquer adversidade. Devemos começar 2019 com a cabeça em pé, olhando pra frente. Somos (Fiocruz) um espaço de democracia, liberdade e que expressa união entre o pensamento acadêmico, os movimentos e a população.”
Confira os vídeos do primeiro dia do seminário no Canal da ENSP no Youtube,
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