INFORME ENSP

Mundialmente, em 1º de dezembro, celebra-se o Dia de Luta Contra a Aids. No Brasil, chegamos a três décadas de luta contra a Aids e o HIV, com mais de um milhão de pessoas vivendo com HIV/Aids registradas. Nos últimos dez anos, os óbitos, por causa básica associada à Aids, têm se mantido em patamares muito altos. A cada ano, registra-se em média 40 mil novos casos de Aids. Os números absolutos são alarmantes e inadmissíveis para um país que já foi considerado referência mundial no controle do HIV/Aids e promove, desde 2013, a testagem para todas as pessoas vivendo com HIV/Aids. Entre os anos 1990 e início dos anos 2000, o Brasil construiu um modelo bem-sucedido de resposta à epidemia de HIV/Aids que incluia ampla articulação entre movimentos sociais organizados, orgãos governamentais e a academia. Esse 'modelo brasileiro' surgiu em um momento político progressista, acompanhando o movimento da reforma sanitária e fortalecimento do SUS.

Entre meados e fim dos anos 2000, essa ampla articulação e, principalmente, a sustentabilidade das organizações não governamentais foram duramente impactadas, na medida em que o modelo de prevenção basicamente biomédico foi ganhando maior apoio. Estratégias mais amplas, com foco direto em ações voltadas à defesa de direitos humanos, enfrentamento de vasta gama de vulnerabilidades sociais e estruturais foram preteridas. Em um contexto político cada vez mais conservador, atividades preventivas baseadas em evidências científicas, elaboradas em parceria com a sociedade civil organizada e extremamente eficazes, foram censuradas. O recrudescimento do conservadorismo tem influenciado a adoção de ações cada vez mais distantes da proteção aos direitos humanos.

Segundo o antropólogo e sociólogo Richard Parker, estamos "trocando a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento das vulnerabilidades estruturais por estratégias rasas, como 'testar e tratar', e o 'tratamento como prevenção'". A pesquisadora do Departamento de Ciências Sociais da ENSP, Monica Malta, concorda com a afirmação do pesquisador. "Nunca tivemos um arsenal tão grande de métodos preventivos biomédicos disponíveis: a estratégia testar e tratar, as profilaxias pós e pré-exposição (PEP e PrEP) e o tratamento como prevenção. Essa última foi amplamente divulgada na campanha Indetectável = Intransmissível (I=I), que se refere ao fato de que pessoas vivendo com HIV/Aids, em tratamento com antirretrovirais e carga viral indetectável não transmitem HIV sexualmente. Existem muitas alternativas e tratamentos eficazes. Mas, quando a decisão política prioriza estratégias puramente biomédicas, em detrimento de ações amplas e embasadas em direitos humanos, não conseguimos responder a vulnerabilidades supraindividuais, como o estigma, discriminação, dificuldades de acesso, descontinuidade de medicamentos, entre outros problemas", lamenta Monica. 

Leia, também, a matéria que a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) preparou sobre o 1º de dezembro no Brasil. 

Dados do novo Boletim Epidemiológico, divulgado pelo Ministério da Saúde na terça-feira, 27 de novembro, apontam sucessos que precisam ser mencinados. Em quatro anos, a taxa de mortalidade por Aids passou de 5,7 por 100 mil habitantes em 2014 para 4,8 óbitos em 2017. A garantia do tratamento para todos e a melhoria do diagnóstico contribuíram para a queda, além da ampliação do acesso à testagem e redução do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento. Em 2012, a taxa de detecção de Aids era de 21,7 casos por cada 100 mil habitantes e, em 2017, foram 18,3 – queda de 15,7%. Na comparação com 2014, a redução foi de 12% –  de 20,8 para 18,3 casos por 100 mil habitantes. Em duas décadas, é a primeira vez que se encontra uma queda tão expressiva nas taxas da mortalidade. A última vez que o país registrou quedas tão expressivas foi entre 1996 e 1997, com a chegada da terapia tríplice, o chamado coquetel, para tratamento das pessoas que vivem com o vírus.

O Boletim aponta, também, a diminuição significativa da transmissão vertical do HIV, ou seja, quando o bebê é infectado durante a gestação. A taxa de detecção de HIV em bebê reduziu em 43% entre 2007 e 2017, caindo de 3,5 casos para 2 por cada 100 mil habitantes. Isso se deve ao aumento da testagem na Rede Cegonha, que contribuiu para a identificação de novos casos em gestantes. Em 2017, a taxa de detecção foi de 2,8 casos por 100 mil habitantes. Nos últimos sete anos, houve, ainda, redução de 56% de infecções de HIV em crianças expostas, infectadas pelo HIV após dezoito meses de acompanhamento. Os novos dados mostram que 73% das novas infecções de HIV ocorrem no sexo masculino, e 70% dos casos entre homens estão na faixa de 15 a 39 anos.

Desafios para 2019

O Sistema Unico de Saúde (SUS) é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o maior sistema gratuito e universal do mundo. No entanto, estamos vivendo um momento extremamente preocupante para a saúde pública, e, certamente, esse cenário poderá impactar de modo negativo a resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids. Atualmente, 585 mil pessoas vivendo com HIV/Aids recebem tratamento antiretroviral gratuito por intermédio do Ministério da Saúde. Em 2017, 12,5 milhões de testes rápidos para o HIV foram disponibilizados pelo SUS. Existe uma previsão de ofertar 400 mil autotestes em unidades de saúde em 2019 e ampliar o acesso às profilaxias pós e pré-exposição (PEP e PrEP).

Como ação de prevenção da doença, além do uso de preservativos e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) ao HIV, o Ministério da Saúde oferta, desde o início do ano, a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP). A terapia está disponível em 73 serviços de 90 municípios em 21 estados e no Distrito Federal. Desde a implantação da prevenção, cerca de 6 mil pessoas já tiveram acesso à PrEP ao menos uma vez.

Em 2016, a Emenda Constitucional 95 congelou os investimentos da Saúde, Educação e Assistência Social por vinte anos. Esse teto de gastos poderá aumentar os problemas existentes (subfinanciamento, falta de recursos humanos, sucateamento de serviços existentes etc.). As propostas de ampliação na oferta de testagem e tratamento para HIV/Aids poderão ser impactadas.

Para Monica Malta, "vivenciamos um momento de crescente conservadorismo no Congresso Nacional, Senado e nas principais capitais brasileiras. O 'Programa Escola sem Partido' representa grave ameaça à liberdade dos professores dentro da sala de aula, impactando diretamente a possibilidade de abordar temas relacionados ao machismo, homofobia, sexualidade, entre outros assuntos diretamente relacionados ao HIV/Aids. Infelizmente, a elaboração e implementação de estratégias cientificamente embasadas, que estejam pautadas por aspectos relacionados aos direitos humanos, perspectivas de gênero e respeito às características sociais, culturais e estruturais de cada grupo acessado, estão ameaçadas (1) pelo subfinanciamento do SUS e (2) a crescente onda conservadora que assola o Brasil.

Segundo a pesquisadora, esse conservadorismo, aliado a uma política ampla de austeridade (como a PEC do Teto de Gastos), estímulos à privatização e desregulação, poderá impactar não apenas a resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids - que já enfrenta problemas importantes. "O impacto pode ser muito mais amplo e preocupante, influenciando indicadores importantes, como o aumento da mortalidade infantil, degradação e perda de qualidade dos serviços de saúde, restrições em ações de vigilância em saúde, com impacto incalculável para pesquisa científica e a qualidade de vida da população brasileira", aponta Monica. 

Monitoramento: expectativas até 2020

O Ministério da Saúde lançou, também, o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV. O monitoramento clínico engloba uma série de indicadores que retratam a trajetória das Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV) nos serviços de saúde, desde o diagnóstico até a supressão viral, compondo a cascata de cuidado ininterrupto. A publicação engloba os resultados do monitoramento clínico do ano de 2017 e dos primeiros nove meses de 2018, até 30 de setembro.

Em 2017, estimava-se 866 mil pessoas vivendo com HIV no Brasil, das quais 559 mil são homens, e 307 mil mulheres. Desse total de 866 mil pessoas, 84% (731 mil) já estavam diagnosticadas; 75% (548 mil) estavam em tratamento antirretroviral; e 92% (503 mil) já tinham carga viral indetectável.

As metas estipulam que, até 2020, todas as pessoas vivendo com HIV no país sejam diagnosticadas; 90% das pessoas diagnosticadas estejam em tratamento; e 90% das pessoas em tratamento alcancem carga viral indetectável (supressão viral ou redução da circulação do vírus no sangue para menos de mil cópias/mL).

*Com informações do Ministério da Saúde.