'Privacidade do participante de pesquisa é um direito constitucional'
Publicado em:17/04/2018
A responsabilidade médica, sobretudo na garantia do sigilo dos dados e da privacidade do paciente, esteve na pauta no Centro de Estudos promovido pelo Comitê de Ética em Pesquisa da ENSP. O evento, que recebeu a professora da Faculdade de Medicina da Bahia (Fameb/Ufba) e especialista na área de Direito do Paciente Camila Vasconcelos, aprofundou-se na relação médico-paciente, dimensionando as responsabilidades, os direitos e o dever de cada um, bem como a situação de vulnerabilidade dos participantes de pesquisa. O Ceensp Confidencialidade dos dados de pesquisa e direito à privacidade dos participantes pode ser assistido na íntegra no Canal da ENSP no Youtube.
Em termos ético normativos, a confidencialidade está ligada à fidúcia, à confiança relacional, enquanto a privacidade associa-se à concepção do direito humano, a qual nasceu no país, na Constituição de 1988, e é protegida por ela.
O Código de Ética Médicam, por sua vez, esclarece as três circunstâncias em que esse sigilo pode ser quebrado: situação de motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente. "O motivo justo é o que mais angustia os médicos, uma vez que cabe ao doutor analisar a sua ‘justeza’; e, caso o Judiciário não concorde, o punirá. É assim que funciona. Não existe um rol taxativo do que seja motivo justo na norma”, afirmou.
Utilizando-se da abordagem foucaultiana da correlação poder e saber para afirmar que o médico é mais poderoso nas relações intersubjetivas hospitalares, a professora da Ufba afirmou. "Se, numa relação médico-paciente, quem entende de medicina é o profissional, pensando no binômio poder x saber, o médico é mais poderoso que o paciente. Logo, o profissional de saúde e o pesquisador devem proteger a parte vulnerável da relação (paciente/participante de pesquisa), mesmo quando um segmento não entende sua vulnerabilidade. O sensacionalismo jamais poderá ser justificativa para um diálogo aberto a respeito de algum dado sigiloso."
Confira a palestra completa do Centro de Estudos “Confidencialidade dos dados de pesquisa e direito à privacidade dos participantes” no Canal da ENSP no Youtube.
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