Gestor da OMS reconhece importância do Brasil no monitoramento das estratégias da indústria do tabaco
Publicado em:16/01/2018
Em 2016, o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Cetab/ENSP/Fiocruz), em colaboração com o Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), lançou o Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. A plataforma foi criada para atender o que preconiza o Artigo 5 da CQCT/OMS, que dispõe sobre o monitoramento de como a indústria de tabaco age para comprometer as ações pró-controle de tabaco no Brasil.
No final de 2017, Tibor Szilagyi, líder da equipe de relatórios e gestão do conhecimento do Secretariado (Framework Convention on Tobacco Control - WHO FCTC), esteve no Brasil para conhecer as instalações e a equipe do Observatório do Cetab/ENSP. No curto período em que esteve no país, o gestor da OMS concedeu entrevista ao boletim do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco e destacou a importância da criação desse tipo de plataforma a nível mundial. Além disso, elogiou a atuação do Cetab/ENSP, disse ser fundamental monitorar os passos da indústria e comentou as novas frentes de trabalho do Secretariado. Confira.
O Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco é uma ferramenta útil e versátil para demonstrar as práticas da indústria. De que modo essa plataforma atende o que preconiza as diretrizes do artigo 5.3 da CQCT?
Tibor Szilagyi: Em primeiro lugar, é um prazer visitá-los. Ótima ocasião para examinar os progressos no monitoramento da indústria do tabaco que vocês tiveram aqui no Brasil. No que diz respeito à Convenção Quadro (CQCT), sabemos ser a indústria do tabaco uma das barreiras mais importantes para implementação do tratado. E isso é o que as Partes da Convenção nos informam, isto é, ainda estão muito preocupadas com as atividades da indústria, principalmente pelas táticas adotadas. Ela tenta desviar, atrasar e diluir qualquer ação orientada para o controle do tabagismo. Então, nós, que atuamos no controle do tabaco, precisamos fazer algo a respeito.
A CQCT nos fornece instrumentos sobre como agir contra a indústria do tabaco e criou diretrizes, que estão sendo adotadas pela Conferência das Partes, para implementação do artigo 5.3, o qual dispõe sobre a proteção de políticas públicas de saúde contra os interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco.
Qual é a importância dos Observatórios diante desse contexto?
Tibor Szilagyi: Temos ciência do que precisamos fazer. No entanto, para agirmos corretamente, devemos ter conhecimento de como a indústria do tabaco (IT) está atuando. E, por essa razão, os Observatórios – que estão sendo promovidos pelo Secretariado – são importantes. E o Brasil é um excelente exemplo de como essa ferramenta pode e precisa funcionar.
O Observatório brasileiro foi o primeiro estabelecido pelo Secretariado da FCTC. Então, vocês são líderes não só no controle do tabaco, mas também nos esforços de monitorar a indústria do fumo.
Precisamos saber o que a IT está fazendo e como se comporta. Devemos monitorar o modo de promover suas posições, a forma que utilizam para pressionar os tomadores de decisão, além de sermos informados a respeito da criação de novos mercados para seus produtos e como lançam novos produtos de tabaco na sociedade. Tudo isso precisa de acompanhamento e pesquisas regulares pelo Observatório.
Qual é a importância de o Observatório brasileiro estar hospedado em uma instituição de ensino e pesquisa reconhecida mundialmente como a ENSP/Fiocruz?
Tibor Szilagyi: O Observatório está muito bem situado na Fiocruz, um instituto de pesquisa, ciência e tecnologia. Por isso, há outra área específica sobre pesquisa, vigilância e intercâmbio de informação, presentes no artigo 20 da CQCT, que o Observatório cumpre muito bem. É exatamente o que vocês estão fazendo: conduzem pesquisas acerca do que a indústria faz, trocam informações com tomadores de decisão e demais partes interessadas em promover o controle do tabaco no país. Outros países estão seguindo vocês, como Sri Lanka e África do Sul, que estabeleceram Observatórios de acordo com as mesmas prioridades, experiências e práticas. E há outros países que seguirão em breve: o Egito e a Federação Russa acabaram de anunciar que gostariam de estabelecer Observatórios.
Portanto, a experiência do Brasil não só promoverá o controle mais forte do tabaco em território nacional, como também é um exemplo muito bom de como outras Partes da Convenção devem avançar para a implementação mais forte do artigo 5.3. Isso deve dar-lhes poder de investir mais neste trabalho, tendo em vista continuar o que vocês estão fazendo, fortalecer o monitoramento, divulgar suas informações dentro do país, da região e globalmente para as Partes da Convenção em sua totalidade, de forma que todos que a tenham ratificado se beneficiem disso.
Quais são os próximos passos da FCTC nas ações de controle do tabaco?
Tibor Szilagyi: Como já é do conhecimento, agora temos outro tratado, o Protocolo sobre o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. A indústria está muito empenhada em entrar nesse processo, pois querem demonstrar que são um dos interessados na luta contra o comércio ilícito de produtos de tabaco. Vocês precisam nos mostrar se tal esforço da indústria é real ou apenas outra iniciativa para criar uma imagem de bons cidadãos promovendo ações ilícitas na área comercial.
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