INFORME ENSP

Menos de uma semana depois de manifestarmos nosso repúdio ao prefeito que, junto com capangas, impediu a apresentação de uma pesquisa na Universidade Federal do Pará, é com consternação e surpresa que a ENSP recebe a notícia da condução coercitiva, pela Polícia Federal, do reitor Jaime Arturo Ramirez e mais seis funcionários da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para investigar suposto desvio de verbas. É cada vez mais claro que vive-se um tempo de arbítrio, em que a justiça se confunde com justiçamentos e linchamentos morais.

Lançar mão da condução coercitiva sem esgotar outros meios de se colher provas e depoimentos é um abuso que serve à espetacularização midiática e a saciar falsamente a  sede de vingança de parte da população. Passada a acusação inicial, muitas vezes insustentável, as manchetes dos jornais se ocupam de outros casos, enquanto aos acusados cabe lidar com as consequências do escracho em suas vidas pessoais e profissionais. É emblemático, nesse sentido, o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), humilhado por ter sido preso e proibido de entrar na universidade, depois de uma investigação cheia de equívocos.

É preocupante notar a mão pesada da justiça, do ministério público e da polícia contra instituições que exercem o pensamento livre e crítico, como as universidades, instituições públicas e museus de arte, enquanto notórios corruptos, com delitos flagrados inclusive em gravações, circulam pelos mais altos escalões do poder. A ENSP vê as forças policiais, o Poder Judiciário e o Ministério Público como parceiros fundamentais para o cumprimento de sua missão: produzir conhecimento para melhorar as condições de vida da população brasileira. São eles que garantem, na prática, o direito fundamental à saúde, a investigação e punição de responsáveis por injustiças sociais e ambientais etc.

É por isso que, face ao momento crítico que vivemos, queremos conclamar a todos para uma reflexão profunda sobre a necessidade de preservarmos e avançarmos em nosso estado democrático de direito. Um breve olhar para nosso passado recente é suficiente para nos revelar o quanto o cerceamento do amplo direito de defesa e o punitivismo moralista podem ter trágicas consequências. O mesmo passado nos lembra que nos estados de exceção, aqueles que hoje são algozes, amanhã podem estar no lugar das vítimas. Não há saúde sem justiça e não há justiça possível sem democracia.