Política de drogas e encarceramento no Brasil é o tema do Sala de Convidados

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Discutir encarceramento no Brasil passa necessariamente pela discussão da política de drogas no país. A Lei de Drogas brasileira mais recente é a 11.343/06, promulgada em outubro de 2006. Dez anos desde a sua criação e o número de presos por tráfico de drogas aumentou, passando a 28% dos encarcerados. A lei foi considerada um avanço na época por ter alterado o tratamento dado aos usuários de droga, que deixaram de ser vistos como criminosos e tiveram a prisão de seis meses a dois anos revogada. Porém, ainda é difícil diferenciar quem tem a posse da substância para uso pessoal e quem a tem para venda, pois os critérios na prática são subjetivos. E soma-se a esta questão a forma como a prisão e apreensão das drogas são realizadas.

Presídios lotados, alternativas para o sistema carcerário não colocadas em prática. precariedade nas políticas de ressocialização, lentidão do judiciário e uma parcela de detentos que não deveriam estar ali. Como resolver este dilema, que gera mais violência em vez de combatê-la?

O assunto será discutido com a pesquisadora do Instituto Igarapé, Ana Paula Pellegrino; o delegado da Polícia Civil do Estado do RJ, Orlando Zaccone; e a professora associada de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Luciana Boiteux.

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