Nota pública contra a retirada de indicadores da Tuberculose nas pactuações do SUS
Publicado em:11/01/2017
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde Ricardo Barros
Sr. Ronald Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Sr. Mauro Guimares Junqueira – Presidente do CONASEMNS
João Gabbardo dos Reis - Presidente do CONASS
O coletivo de entidades governamentais e não-governamentais envolvidas no enfrentamento e controle da tuberculose no Brasil, por meio dos seus diversos atores: gestores, pesquisadores, profissionais de saúde, ativistas, redes nacionais e internacionais, e representantes do setor comunitário engajados em parceria com o Programa Nacional de Controle da Tuberculose – PNCT/DEVIT/SVS/MS, no cumprimento da Meta Global pelo fim da tuberculose, até 2035 (OMS), manifesta sua extrema preocupação com o que considera um perigoso retrocesso e que vem a ameaçar e colocar em risco, importantes avanços obtidos pelo país no controle da tuberculose na última década.
Na Resolução Tripartite, Nº 08, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados às prioridades nacionais em saúde com os Municípios e os Estados, a Tuberculose não aparece mais como um dos indicadores.
Lembrando que as verbas repassadas para Municípios e Estados são pactuadas através de diversos indicadores como AIDS, TB, Hanseníase e imunização, entre outros e, caso estas não alcancem as “metas pactuadas”, os recursos são diminuídos. Os indicadores da TB eram a cura e a testagem para o HIV.
Considerações sobre a importância estratégica em se garantir a tuberculose nas Pactuações Tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS)
· No momento que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declara que a tuberculose é a principal doença infecciosa transmissível, superando a Aids em número de mortes no mundo;
· No contexto em que as Nações Unidas aprovam as novas Metas do Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando a TB na sua meta 3.3 “até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas”;
· No momento que a Assembleia Mundial de Saúde e a OMS aprovam a nova Estratégia Global End TB, baseada em uma proposta ousada de eliminação da TB até 2050, com metas para reduzir mortes por tuberculose em 95% e reduzir novos casos em 90% entre 2015 e 2035;
· No contexto da elaboração, pelo Ministério da Saúde, do novo Plano Nacional Pelo Fim da Tuberculose no Brasil, em sintonia com as metas e indicadores da nova estratégia global TB pactuadas com a OMS;
· Que conforme a RESOLUÇÃO Nº 444, DE 6 DE JULHO DE 2011, o Conselho Nacional de Saúde, deve acompanhar a execução do Programa de Controle da Tuberculose regularmente, propiciando ao CONASS, CONASEMS e CNAS as informações anuais que deverão ser elaborados pelo PNCT;
· Na atual conjuntura da aprovação da PEC 55 pelo Congresso Nacional, e o seu tremendo impacto negativo no financiamento do SUS, nas políticas sociais, na perda de direitos e da proteção social dos mais pobres,
Manifestações:
Dra. Ana Alice T.P.Bevilaqua, Coordenadora do Programa Estadual de Tuberculose do Rio de Janeiro: “No momento grave que vivemos atualmente, com as condições de vida da população piorando acentuadamente, inclusive em função da retirada de investimentos na Saúde, isto é péssimo. Se já havia dificuldade de usar os recursos na TB, imagine agora que já não há indicadores a cobrar! ”
Carlos Basilia, Secretário da Parceria Brasileira Contra a Tuberculose (Stop TB Brasil) e Coordenador do Observatório Tuberculose Brasil, vinculado a ENSP/Fiocruz: “A RESOLUÇÃO Nº 08, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016” é um perigoso retrocesso pois, ao ignorar a Tuberculose do processo de indicadores na Pactuação Interfederativa, sinaliza para os gestores que não é importante investir recursos e esforços na eliminação da tuberculose, desconsiderando ser este um grave problema de Saúde Pública. No momento que temos menos recursos para a saúde, a disputa acirrada no orçamento público irá penalizar, de forma acentuada, o controle das doenças negligenciadas como a tuberculose. ”
Roberto Pereira, Secretário Executivo do Fórum Estadual de ONGs na Luta Contra a Tuberculose RJ: Considera a atitude do Ministério da Saúde como sendo de extrema irresponsabilidade, ignorando todo o esforço do Brasil nos últimos anos, tanto das diferentes instâncias governamentais como do Movimento Social Organizado, em tirar a Tuberculose do estado de negligencia e dar visibilidade ao verdadeiro impacto que essa doença, em que pese ter diagnóstico, tratamento e cura disponíveis a muitos anos, ainda coloca o Brasil entre os 30 países com maior incidência e mortalidade no mundo.
Ludmila Tavares da Rede Brasileira de Comitês para o Controle da Tuberculose, coletivo com representação em 11 Estados: Repudia a medida mediante à exclusão dos indicadores referentes a tal agravo, concomitantemente à descontinuidade na condução das ações da Tuberculose pelos Programas que atuam em âmbito nacional, estadual e municipal, além de negligenciar o que diz respeito ao enfrentamento da Tuberculose, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo às ações de mobilização social.
Otavio Porto, Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, instituição nacional de referência do SUS para tuberculose pertencente à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz): É um retrocesso deixar de pactuar e acompanhar os indicadores de impacto das ações de controle da tuberculose. “Vejo com grande preocupação o fato de se abrir mão de indicadores como instrumento do monitoramento do controle da doença, intervindo no repasse de recurso e no planejamento e avaliação das atividades de controle da tuberculose. ”
Por Carlos Basilia
Coord. Observatório Tuberculose Brasil (CRPHF/ENSP/Fiocruz)
Secretário Executivo da Parceria Brasileira Contra a Tuberculose – Stop TB Brasil
Membro Rede Brasileira de Comitês para o Controle da Tuberculose
Membro Comitê Técnico Assessor do PNCT/MS (CTA)
Membro Global TB Caucus
E-mail:carlosbasilia@yahoo.com.br
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