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Ajude a construir a Agenda Regulatória da Anvisa

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Publicado em:09/12/2016
Ajude a construir a Agenda Regulatória da AnvisaA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início a etapa de participação social na construção da Agenda Regulatória da Agência. Seu objetivo é conhecer melhor os problemas de relevância social na área de vigilância sanitária e priorizar os assuntos que serão tratados pela Anvisa nos próximos quatro anos.
 
A Agenda Regulatória (AR) é a seleção dos assuntos prioritários que demandam alguma intervenção regulatória por parte da Agência. Portanto, a AR 2017-2020 corresponde ao que será discutido e tratado nos próximos quatro anos. O edital de chamamento trata-se de um convite ao público para participar da etapa de Diálogos Setoriais da AR, por meio de manifestações opinativas e sugestivas, com o objetivo de subsidiar a Diretoria Colegiada da Anvisa no processo de construção da Agenda Regulatória para o Ciclo Quadrienal 2017-2020.
 
O chamamento é aberto a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
 
Já o objetivo dos 'Diálogos Setoriais' é receber contribuições da sociedade sobre os problemas regulatórios que se referem à competência da Anvisa, relacionando-as ao marco regulatório em vigilância sanitária existente, quando for o caso.
 
Para participar dos processos de priorização de temas da AR, os interessados deverão fazê-lo até o dia 4 de fevereiro de 2017 por meio de formulários eletrônicos, conforme orientado no Edital de Chamamento. Para saber mais detalhes acesse a página da Agenda Regulatória 2017-2020 e confira o edital.

Fonte: Anvisa
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