INFORME ENSP

Debater as questões relacionadas à Vigilância Sanitária no Rio de Janeiro no contexto dos Jogos Olímpicos de 2016 foi o objetivo do Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos realizado em 27 de abril. Durante o evento, foi lançando o jogo educativo Vigilância Sanitária nos Eventos de Massa, desenvolvido pelo Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/ENSP), em parceria com a Coordenação de Educação a Distância (EAD/ENSP) e a Secretária Municipal de Saúde (SMS/RJ), e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). O material lúdico é destinado a todos que podem se beneficiar com a identificação do risco de ameaça na vigilância sanitária e apresenta riscos no qual a Visa tem atuação nos eventos de massa. Para refletir sobre a atuação da vigilância, o Ceensp recebeu Cláudio Maierovitch, diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Arnaldo Lassance, subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa/RJ), e Rodolfo Nunes, representando a Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A atividade foi coordenada por Vera Pepe, responsável pelo Cecovisa. 

O diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, apresentou a Câmara Temática de Saúde dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, um trabalho que integra muitas instituições. Cláudio pontuou que cada grande evento representa um desafio e os Jogos Olímpicos serão um enorme desafio por se tratar de um grande volume de pessoas concentradas em curto espaço de tempo. “Tudo é muito rápido quando se começa a pensar em um evento desse porte. Para eventos de massa, é preciso a combinação entre prevenção, monitoramento e reação para qualquer tipo de situação”, analisou. De acordo com o diretor, entre as ações que marcam o planejamento, merecem destaque aquelas relacionadas à informação e comunicação por terem a missão de fornecer informações de interesse público antes e durante o evento.

No âmbito da Câmara Técnica de Saúde, foram criados três grupos de trabalho para os jogos, sendo eles: Assistência e Regulação (grupo 1); Vigilância Sanitária (grupo 2); e Riscos Epidemiológicos, Sanitários, Ambientais e Saúde do Trabalhador (grupo 3). Cláudio contextualizou, brevemente, questões de gestão da informação sobre o grupo 3. Segundo ele, houve a instalação do Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (CIOCS) que possui três frentes de atuação: monitoramento, reposta rápida aos eventos de Saúde Pública e relatório de divulgação de informações. O Centro Integrado funcionará no Rio de Janeiro e haverá sala de situação em Brasília. A gestão operacional é tripartite (SMS, SES, MS/Anvisa) e irá atuar presencialmente no CIOCS. O Centro foi ativado durante os eventos-teste de Hipismo e Remo (agosto de 2015) e ativado também nos eventos-teste de fevereiro de 2016.

No campo da Vigilância em Saúde, de acordo com Claudio, está em fase de elaboração um Plano de Ação de Vigilância em Saúde para os Jogos, um aplicativo de vigilância participativa – o Guardiões da Saúde –, além do Guia Saúde do Viajante atualizado e de estratégias de combate ao Aedes aegypti. “É preciso pensar no pior cenário possível. Se as coisas não acontecerem, ótimo; mas, estamos preparados para tudo. Portanto, é necessária preparação antes, durante e depois. Comunicação e informação, por exemplo, são fundamentais antes e durante os eventos. É preciso lembrar, também, que o pós-evento é muito importante para fazer análises que vão ajudar no desenvolvimento de outros eventos”, finalizou o diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis.

A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Dando sequência à palestra, Rodolfo Nunes, representante da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, começou explicando um pouco sobre os atores envolvidos nesse grande evento, e destacou a atuação da agência por meio da Comissão Anvisa para Olimpíadas e Paralimpíadas 2016. Segundo ele, a comissão engloba a Diretoria de Monitoramento, a Diretoria de Gestão, o Centro de Gerenciamento de Informações sobre Emergências, a Gerência de Inspeção de Alimentos, a Gerência Geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, a Gerência de Laboratórios e a Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras.

Rodolfo citou algumas ferramentas de trabalho de base legal para os eventos de massa. “A Portaria GM/MS n° 1.990, de 3 de dezembro de 2015, por exemplo, institui o incentivo financeiro destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde. Temos também as Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa. A RDC nº11 de 13/3/2014 regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional e dá outras providências, a RDC nº 41 de 1/9/2015 estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no país, a RDC nº 42 de 1/9/2015 dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária, destinados a testes de controle de dopagem, e a RDC Nº 43, de 1/9/2015 sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa”, descreveu ele.

Por fim, Rodolfo Nunes apontou as principais ferramentas de atuação da Anvisa, representada pelo Plano Operativo e Matriz de responsabilidade, aprovados pela Diretoria Colegiada em 22/1/2016, que define as ações voltadas à vigilância sanitária a serem executadas pelas três esferas do governo, além do Plano Operativo e de Laboratórios Cidade do Futebol e da intensificação das inspeções em Infraestrutura em Portos, Aeroportos e Fronteiras.

O papel da Subsecretária de Vigilância no Jogos Olímpicos

Finalizando o Centro de Estudos, o subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Arnaldo Lassance apontou o papel da Subvisa nos jogos de 2016 (Olímpicos e Paralímpicos) e citou a realização dos eventos teste. Segundo ele, foram realizadas três ondas de eventos antes dos jogos - Primeira Onda: de 13 de Julho a 11  de outubro de 2015, com 12 modalidades; Segunda Onda: de 10 de Novembro de 2015 a 27 de fevereiro de 2016, com 17 modalidades; e Terceira Onda: de 27 de Março a 23 de maio de 2016, com 12 modalidades. Arnaldo contou com a colaboração de sua companheira de Subvisa, Márcia Melo, durante sua apresentação. Segundo ela, nos Jogos Olímpicos, a cidade do Rio de Janeiro receberá 204 delegações com dignitários, 10.900 atletas, 6.540 oficias de equipe, 27 mil jornalistas, 143.091 pessoas direcionadas à força de trabalho, 3.200 árbitros e juízes. Nos Jogos Paralímpicos, serão 176 delegações, 4.342 atletas, 2.610 oficiais de equipe, 10 mil jornalistas, 82.009 pessoas direcionadas à força de trabalho e 1.300 árbitros e juízes.

Márcia citou outros exemplos de ações de Visa nos jogos, como a pressão sobre a rede de urgência e emergência municipal e a pressão adicional decorrente dos Live Sites – arenas com transmissão ao vivo dos Jogos Olímpicos, shows e outras atrações – espalhados pela cidade; além dos numerosos espaços de alimentação a autorizar e vistoriar, totalizando cerca de 200 mil refeições por dia. Com relação ao Plano de Ação da Subvisa, Márcia citou que já existe um Plano de Ação e Matriz de Responsabilidade em curso a fim de apresentar os segmentos e atividades avaliadas pela Subvisa; avaliar ambientes por meio de planta baixa ou projeto simples; visitar os locais previamente ao evento; visitar as empresas fornecedoras dos serviços previamente ao evento; registrar e acompanhar as visitas durante o evento; acompanhar a execução das orientações repassadas; e fornecer informações sobre todo o processo ao Focal do Evento. Tudo isso compõem o Método de Trabalho para prévias.

Por fim, Arnaldo e Márcia apontaram a divisão de responsabilidades nos Jogos Olímpicos 2016. “Cabe ao Comitê Rio 2016 prestar serviços médicos pré-hospitalares fixos dentro do perímetro de segurança para todos os clientes, além de disponibilizar vagas em hospitais particulares para os clientes olímpicos, com exceção dos espectadores. Já aos governos cabe disponibilizar vagas em hospitais públicos para espectadores e qualquer emergência, prestar serviço de atendimento pré-hospitalar (APH) móvel para todos os clientes olímpicos dentro do perímetro de segurança, garantir oferta de sangue e hemoderivados nos hospitais públicos, executar ações de vigilância sanitária nos postos médicos e estabelecimentos alimentares dentro das instalações em tempo hábil para a realização dos jogos, integrar a regulação dos serviços de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel dos jogos, com a regulação dos serviços públicos de saúde e serviço de saúde suplementar, e articular mecanismos de notificação de agravos dentro das instalações com a Vigilância Epidemiológica do município do Rio de Janeiro”, concluíram.