INFORME ENSP

Buscar alternativas visando assegurar os princípios constitucionais do SUS - integralidade, universalidade e acessibilidade - deve ser o foco principal dos debates durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece de 1º a 4 de dezembro, em Brasília. Gestores, dirigentes, profissionais de saúde e a sociedade em geral participarão do evento e vão defender o fortalecimento do SUS como política essencial para a superação da crise econômica e social, que afeta sobremaneira o setor saúde, e como elemento essencial para a retomada do desenvolvimento do país.

A saúde é uma das principais preocupações do brasileiro e também um dos maiores desafios dos governantes. Em pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde para averiguar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a média nacional foi de 5,5 em uma escala de 0 a 10. Isso atesta o quanto o sistema brasileiro de saúde já cresceu e o quanto falta desenvolver para se efetivar como um sistema integral, universal, gratuito e eficiente.

Discutir a situação da saúde pública brasileira em momento de crise econômica é primordial para a busca de soluções que visem impedir o desarranjo do setor. A 15ª Conferência Nacional de Saúde, que tem como eixo principal Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro, apresenta como principal objetivo a promoção de políticas públicas que proporcionem à população saúde pública de qualidade, com vistas à superação das desigualdades, organizando e humanizando os serviços de saúde de modo a atender as necessidades dos usuários e ampliar o acesso.

Para que as proposições da 15ª CNS se tornem reais é necessário, antes de tudo, engajamento dos Poderes Executivo e Legislativo na garantia de recursos e na execução das ações propostas nas etapas municipal e estadual, aprovadas na etapa nacional. Em meio à crise, o financiamento do SUS é uma das metas a serem alcançadas. Apesar da promessa constitucional de atender a todos, o Brasil ainda é um dos países que menos investe em saúde, cerca de R$ 954 anualmente por habitante. A Argentina, por exemplo, investe, por habitante, aproximadamente R$ 1.738, já o Chile desembolsa R$ 1.214.

Os recursos da saúde continuam insuficientes. Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União, em 81% dos hospitais o principal problema é o déficit no quadro de profissionais. Foi verificado que 64% dos hospitais estão sempre com superlotação e apenas 6% nunca estão cheios. Também foi levantado pelo Tribunal que 73% dos gestores dos hospitais públicos analisados acham que a estrutura do seu local de trabalho é inadequada para o atendimento. Além disso, 23% dos hospitais têm equipamentos de alto custo subutilizados ou sem uso, devido à estrutura do imóvel.

Em outra pesquisa realizada pelo Datafolha em agosto deste ano, 93% dos entrevistados estão insatisfeitos com a saúde no Brasil. Cerca de 54% classificam como péssimo ou ruim o serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde. O levantamento indica ainda que a Saúde deve ser a prioridade número um do governo, segundo 43% das pessoas ouvidas. Do total de entrevistados, 29% relataram que estão aguardando a marcação ou a realização de consulta, exame, procedimento ou cirurgia. A demora chega a até seis meses para 58% das pessoas que estão na fila de espera. E passa de um ano para 25% dessa população. A lentidão aumentou em relação a 2014, quando o tempo na fila ultrapassava um ano em 16% dos casos.

Desde sua criação, com a Constituição Federal de 1988, o SUS tem sobrevivido ao subfinanciamento, agravado ano a ano e ameaçado mais ainda ante as políticas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal. Inclua-se aí o contingenciamento de R$ 12,9 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde; subsídios públicos ao setor privado por meio da renúncia ou de incentivos fiscais; abertura para investimento do capital estrangeiro; redução dos investimentos por parte da União; e, agora, desrespeito aos princípios constitucionais da atenção universal, integral e gratuita.

“Retirar direitos significa a ampliação e agravamento da dor e do sofrimento que já atinge milhões de famílias brasileiras. Em especial, causará um dano maior aos mais necessitados, que dependem do SUS como única alternativa de atendimento e de redução das desigualdades sociais. A construção do SUS exige financiamento adequado. Por este motivo, as atuais medidas de ajuste fiscal e iniciativas no campo legislativo podem acarretar forte retrocesso à efetivação do direito universal à saúde do nosso povo”, ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.

Confira a programação completa da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Carta aos/às participantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde

Leia ainda a carta aos participantes da 15ª CNS, elaborada pela equipe do PenseSUS.