INFORME ENSP

O secretário Heider Pinto, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, assinou um pedido para inclusão da ocupação de Sanitarista na Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho. A notícia foi publicada do site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A regulamentação da profissão contribuiu para o cumprimento de normativas do Ministério da Saúde e é necessária para abertura de vagas em concurso público. 

Confira, abaixo, a notícia publicada pela Abrasco.

Uma reivindicação e luta política de estudantes, profissionais e docentes em Saúde Coletiva ganhou novo fôlego e sinalização positiva, que dependerá da continuidade das mobilizações. Na manhã da quinta-feira (01), um grupo de estudantes esteve presente no gabinete de Heider Pinto, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) para celebrar a assinatura do secretário ao pedido de inclusão da ocupação de Sanitarista à equipe técnica da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os primeiros cursos de graduação em Saúde Coletiva/Pública foram inaugurados em 2008, na perspectiva do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (REUNI), com o intuito de atender, além do mercado de trabalho em saúde, as exigências do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, são 21 cursos distribuídos em 18 Universidades Públicas e duas faculdades privadas.

A discussão do reconhecimento pleno e regulamentação profissional dos graduados em Saúde Coletiva foi tema da oitava reunião do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva, realizada nos dias 27 e 28 de agosto, nas atividades prévias do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão2015). No encontro, além da finalização da proposta das Diretrizes Nacionais Curriculares (DNC), a ser encaminhado para o Ministério da Educação, ficou deliberada a continuidade no processo de regulamentação profissional, tendo o primeiro passo o encaminhamento do pedido à CBO, como agora realizado. Participaram da reunião com Heider Pinto graduandos e graduados dos cursos de SC de universidades, como USP, UFMT, UnB, UFRJ, UFRGS, entre outras.

A inclusão da ocupação de sanitarista na CBO, seja por formação graduada ou pós-graduada, contribui com a efetivação de diversas normativas do Ministério da Saúde, passando pelo financiamento de medidas estruturantes e de orientação aos Recursos Humanos na formação das equipes de Saúde em funcionamento SUS. Diversos estados e municípios já aceitam a formação em Saúde Coletiva para diversos cargos, alguns ainda com vagas específicas. No entanto, para inclusão em concursos públicos, é necessária a aprovação do MTE. Atualmente há cerca de 280 profissionais formados pelas graduações em Saúde Coletiva.