INFORME ENSP

A tese O arranjo público-privado no Brasil e a qualidade da assistência hospitalar em São Paulo e no Rio Grande do Sul, da aluna de doutorado em Saúde Pública da ENSP Juliana Pires Machado, ganhou menção honrosa na categoria 'doutorado' do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS do Ministério da Saúde 2014. A pesquisa, orientada pelos pesquisadores Mônica Martins e Iuri da Costa Leite, tem como pressuposto que os indicadores de resultado, mensurado pela mortalidade hospitalar ajustada, variam conforme fonte de pagamento das internações e arranjo de financiamento adotado por cada hospital. O estudo observou maior chance de morte entre pacientes internados em hospitais de natureza pública, de arranjo de financiamento somente SUS e de maior porte.

"O risco de morte para pacientes do SUS foi maior do que para os demais pacientes, em todos os tipos de hospitais, inclusive para aqueles internados no mesmo hospital onde se encontravam os demais pacientes, o que indica a ocorrência de iniquidades internas nestes hospitais, conduzindo a resultados diversos, ainda que com a disponibilidade física das mesmas estruturas, mas dependendo do financiamento da internação", destacou.

De acordo com a pesquisa, hospitais públicos e privados com fins lucrativos tiveram desempenhos similares, muito discretamente piores do que hospitais privados com fins lucrativos. Já os hospitais que atendem planos, disse ela, tiveram melhores desempenhos quando comparados aos hospitais exclusivos ao SUS.

O estudo faz uma retrospectiva com dados secundários referentes ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2010, oriundos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde (CNES/MS), do Registro de Planos de Saúde da Agência Nacional de Saúde (RPS/ANS), do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único da Saúde (SIH/SUS), da Comunicação de Informação Hospitalar (CIH/MS), e do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB/ANS).

Segundo Juliana, a compatibilidade com a ANS indica cobertura satisfatória da base de dados cadastrais do CNES para a informação de hospitais e também similaridade entre os dados das duas fontes em relação às distribuições de acordo com a natureza pública ou privada e atendimento a pacientes do SUS, na maioria das regiões.

A pesquisa indica que quase 80% dos 7.161 estabelecimentos com internação enviaram informações sobre internações realizadas, sejam estas com fonte de pagamento SUS (SIH) ou outras fontes (CIH). O maior percentual de envio de informação sobre internações ocorreu entre estabelecimentos que atendem ao SUS, enquanto o menor percentual foi observado entre estabelecimentos que não atendem. Dos estabelecimentos que enviaram informações sobre internações não SUS, a maioria também atendia SUS (arranjo SUS, planos e particular) e informou simultaneamente internações SUS e não SUS. Os Estados com maior cobertura de CIH foram Santa Catarina (75%), São Paulo (71%), Rio Grande do Sul (71%) e Minas Gerais (51%).

O estudo ainda aponta que dos 7.161 estabelecimentos com internação, a maioria era de natureza privada com ou sem fins lucrativos (59,4%) e adotava arranjo de financiamento SUS, planos e particular (46,6%). Os hospitais públicos eram, em sua maior parte, exclusivos ao SUS (arranjo somente SUS − 76,3%), enquanto os privados sem fins lucrativos eram majoritariamente mistos (arranjo SUS, planos e particular − 87,8%) e os privados com fins lucrativos dividiam-se entre os arranjos planos e particular (51,2%) e SUS, planos e particular (45,5%).

A aluna informou que a maior parte dos leitos (63,3%) pertencia a estabelecimentos de arranjo misto (SUS, planos e particular). Os estabelecimentos de arranjo somente SUS respondiam por 22,6% e aqueles de arranjo planos e particular respondiam por 14,1%dos leitos existentes. Havia 2,6 leitos para cada mil habitantes no Brasil, no período estudado. A oferta de leitos foi maior para a população não usuária exclusiva do SUS (3,4 leitos por mil beneficiários de planos privados de saúde) quando comparada à população usuária exclusiva do SUS (2,4 leitos por mil usuários). Apenas os Estados de São Paulo e Espírito Santo possuíam maior disponibilidade de leitos SUS do que leitos não SUS. “O Brasil alcançou, na média, o mínimo de leitos de UTI recomendados na Portaria 1.101/2002 (4% do total de leitos existentes); no entanto, as Regiões Norte e Nordeste não atingiram este patamar mínimo.”

Conforme relatado pela pesquisa, a presença de comorbidade apresentou chance de morte 36% maior em comparação com pacientes sem comorbidade. A presença de diagnóstico principal entre os responsáveis por 50% dos óbitos aumentou a chance de morte em 150%. As maiores razões de chance foram observadas em pacientes que permaneceram por um dia no hospital, sendo que a partir da faixa de 8 a 14 dias verificou-se uma relação direta entre a chance de morte e o tempo de permanência. Também apresentaram maior chance de morte pacientes que utilizaram UTI, que receberam tratamento clínico e cuja fonte de pagamento foi o SUS.

Para a análise da qualidade, a pesquisa selecionou dois conjuntos de internações, segundo duas propostas metodológicas distintas. Realizaram-se ajuste de risco para as características dos pacientes, por meio de regressão logística tradicional, e análise dos modelos explicativos para a mortalidade, por meio de regressões logísticas tradicional e multinível. Foram analisadas as relações entre mortalidade hospitalar ajustada, características do processo de cuidado e características do hospital.

Para Juliana, esforços devem ser dedicados ao alinhamento de investimentos públicos e privados, com vistas à uniformização da oferta e à promoção da melhoria e equidade da qualidade de serviços hospitalares, independentemente das fontes de pagamento.