INFORME ENSP

A mesa A crise do capitalismo atual sobre a saúde e o SUS, com o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, lotou o salão internacional da ENSP, na tarde do dia 4/9. Ele abordou dois paradigmas conhecidos. O primeiro (1945-1975), desde o fim da segunda grande guerra, quando estabeleceu-se um pacto político de pleno emprego, o Estado teve papel importante na instituição do bem estar social no sentido de mitigar os efeitos do capitalismo, além dos avanços dos direitos trabalhistas sindicais, e consequente melhoria das condições de vida da população. "A inspiração do SUS está aí. Os reformistas da década de 1970 estavam olhando para a experiência da Europa que deu certo", apontou Fagnani. O segundo paradigma, que inicia-se em 1975 e vem até os dias de hoje, é o neoliberalismo, com desregulação e Estado mínimo.

O palestrante levantou uma hipótese. Por que, depois de 25 anos, o SUS não consegue ser universal, com problemas estruturais não enfrentados? Para Fagnani, durante a década de 1980, o neoliberalismo se espalha pelo mundo, mas o Brasil estava na contramão por estar saindo da ditadura. “É a partir dos anos de 1990 que adere ao neoliberalismo no governo de Fernando Collor. Tardiamente. A agenda mundial não era mais o que estava na Constituição de 1988. O que vigorava era o Estado mínimo”. Então, acredita ele, que de 1990 a 2013 na área econômica os governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso acabaram com a Constituição, porque a ordem constitucional representava um entrave à ordem neoliberal”, comentou.

Quais os valores do bem estar social?, indagou Fagnani em sua exposição. A cidadania plena (civil, política e social). Segundo ele, no século XX, ocorreu uma expansão da cidadania social. “Todos têm direito, até quem não pode pagar”. Essa é a ideia do princípio da seguridade social. “Era também esse o pacto firmado na Europa até os meados dos anos de 1970. A partir daí esse paradigma perde força”, disse.

O neoliberalismo se instala. “Muitos sindicatos, muitos direitos para regular o capital. Estado, partidos, direitos são tudo o que o capital não quer. O que se quer é acumulação de capital. É a economia vingando-se da política”, opina o economista. O mercado que dita a regra nesse novo paradigma, que caracteriza-se por um Estado desregulamentado, livre movimento do capital, abertura comercial, e privatizações, porque entende que o Estado é ineficiente. De acordo com Fagnani, esse projeto no Brasil conseguiu alcançar seu objetivo. “A política econômica atua com câmbio flutuante, metas de inflação, Banco Central independente, superavit primário, liberdade do capital, sem amarras.”

Para ele, outra etapa importante é a acumulação do capital internacional. “Num primeiro momento, interessava ao poder econômico e político privatizar; num segundo momento, a área social passa a ser espaço de acumulação financeira. O capital estrangeiro compra empresas de planos de saúde, colégios, empesas de transporte público, de saneamento. É a mercantilização das questões sociais. Isso ocorre no mundo todo”, analisa.

Fagnani esclarece que no estado de bem estar social o que prevalece é o direito universal. Já no neoliberalismo o foco é o pobre (quem ganha até U$ 2,00 por mês), sendo que quem ganha mais de R$150,00 mensais não é considerado pobre. Quem ganha a partir de R$ 298,00 mensais está na classe média, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Conseguiram transformar o indicador de redução de pobreza no principal indicador social. Fazem uma apologia da redução da pobreza. O Estado só intervem na pobreza, o restante é que vá para o mercado”.

O economista analisou que no período de 2003-2005 (governo Luís Inácio Lula da Silva), o mercado financeiro especulava contra o país. A mudança veio entre 2006-2014, com o crescimento da economia, trazendo mudanças como o Programa de Aceleração do Crescimento, bancos públicos com papel importante na concessão de crédito, criação de empregos, aumento do salário mínimo em cerca de 70%, além de melhoria dos indicadores sociais.

Nos idos de 1990 havia um antagonismo da macroeconomia e os objetivos sociais, sendo o crescimento menos perverso que o anterior (1960-1970), quando o país cresceu e concentrou renda. Houve brechas, conforme disse ele, para conciliar desenvolvimento com inclusão social.

E o futuro? Segundo Fagnani, é necessário preservar as conquistas, mas as desigualdades sociais ainda sintetizam o Brasil, que saiu da 3ª maior concentração de renda para a 20ª pior do mundo. “Ainda convivemos com questões históricas: déficit de democracia, concentração de riqueza, problemas agrários, injustiça tributária devido à alta carga de impostos incidir sobre o consumo, levando os mais pobres a pagarem mais, já que o patrimônio, a renda, os lucros não são taxados. O mercado de trabalho também é injusto por gerar mais emprego na área de comércio e construção civil. O acesso aos serviços sociais é desigual nas várias regiões do país”. Outra questão crucial, de acordo com Fagnani, é a do sanamento, pois 60% da população não têm coleta. Os economistas não falam em esgoto. Então, a agenda para o Brasil é uma política social para todos, incluindo os pobres, com um sistema de saúde universal de qualidade para todos.” E finalizou: inclusão pelo consumo foi ótima, mas não basta. Quero inclusão pelo direito." Fagnani é coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento (www.plataformapoliticasocial.com).