INFORME ENSP

A criminalização dos movimentos sociais foi o tema escolhido para primeira tarde das atividades (1º/9) comemorativas dos 60 anos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Organizada com ampla participação do Fórum de Estudantes da Escola, a mesa Criminalização dos Movimentos Sociais: estado democrático de direito para quem? debateu o atual cenário do Rio de Janeiro e do Brasil a partir das manifestações que vêm ocorrendo desde junho do ano passado. Com mediação do pesquisador da ENSP, Paulo Bruno, preso em outubro 2013, quando participava de um ato no Centro do Rio, os expositores abordaram entre muitos outros aspectos a repressão do aparato do Estado que busca de diversas formas reprimir e criminalizar os movimentos sociais.



A mesa que contou com a participação da professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e membro da Organização Anarquista Terra e Liberdade (OATL), Camila Jourdan, presa durante manifestação em julho deste ano; da presidente do Sindicato dos Jornalistas, Paula Máiran; do membro do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Thiago Melo; e da moradora e membro do Fórum Social de Manguinhos, Monique Cruz. Na ocasião o mediador das palestras destacou que é importante também analisar sob que ótica a Justiça vê os movimentos sociais e as lutas populares.

Camila Jourdan, presa em 12 de julho de 2014, um dia antes da festa de encerramento e final da Copa do Mundo de 2014, citou que um dos efeitos da criminalização é a tentativa de calar publicamente os criminalizados. Camila expôs que, após sua prisão, foi considerada a possibilidade de proibição de sua participação em qualquer reunião pública, sob a justificativa de que proferir palestras não é um exercício essencial da profissão ocupada por ela. “Obviamente isso representa mais um caso de censura em nossa sociedade”, alertou. Ela dividiu sua apresentação em duas partes: na primeira comentou sobre os acontecimentos a partir de junho de 2013; logo depois, discorreu sobre a questão da criminalização e das perseguições políticas.

Segundo ela as manifestações de junho foram um levante popular, no qual milhares de pessoas foram às ruas lutar por reais modificações sociais. O surgimento da tática ‘Black bloc’, já conhecida e utilizada em outros países pelo mundo, também foi mencionada. Essa estratégia chegou ao Brasil em meio as manifestações de junho. Para a professora, “ela possibilitou que os corpos, diariamente jogados uns contra os outros pela máquina do mercado se encontrassem igualados nas ruas, unidos para responder a violência inerente ao cotidiano das cidades e fundamental para manutenção dessa sociedade desigual”.

Camila abordou também a questão da quebra do monopólio da informação com a internet e a revolução trazida pelas mídias sociais, que possibilitou a criação de zonas livres de informação e comunicação, livres da manipulação midiática existente. Por fim ela voltou a questão da criminalização, e ressaltou que a culpa da violência é do Estado e de seus anos de repressão aos movimentos sociais. Sobre a experiência de ser presa, enfatizou que é tirado ao cidadão qualquer tipo de direito. "Você vira a escória da sociedade", lamentou.

A mídia como instrumento de controle do poder

Para fazer uma análise do papel da mídia na criminalização dos movimentos sociais, a mesa contou com a participação da presidente do Sindicato dos Jornalistas, Paula Máiran, que foi enfática ao afirmar que existem várias formas de se promover a violência, e a mídia é um poderoso instrumento do controle do poder que há muitos anos criminaliza a luta das classes trabalhadoras. "A mídia tenta neutralizar o poder subversivo das classes trabalhadoras através da censura". Paula advertiu ainda sobre o oligopólio da imprensa, no qual as organizações Globo são detentoras de praticamente toda a informação veiculada no país.

A presidente expôs também a atual situação do Sindicato, que a partir do instante que mudou de direção, também passou a ser criminalizado. Segundo Paula, nos últimos 20 anos o Sindicato estava atuando como instrumento de controle do Estado e dos patrões. “A diretoria atual luta por uma comunicação democrática, por um código de ética que tenha respaldo, pelo fim do oligopólio da mídia no Brasil e principalmente por uma comunicação que fique a serviço das lutas por direito. Nossa categoria precisa também se envolver com outras categorias buscando novas formas de diálogo. Jornalistas não podem ser vistos como alvos urbanos, precisamos de apoio da sociedade para mudar o panorama atual”, avaliou.

Dando prosseguimento às discussões sobre o processo de criminalização dos movimentos sociais, a moradora e membro do Fórum Social de Manguinhos, Monique Cruz, falou a respeito de como o Estado democratizou a violência e como ele se relaciona com as populações das favelas. Lamentou também que negros, pobres e moradores de favelas não façam parte das discussões políticas no país. Em seguida ela levantou a questão sobre quais escolhas políticas fazem um ato ser crime ou não, e citou alguns casos que acontecem dentro e fora da favela, relatando casos de prisões de jovens em favelas, muitas vezes, de formas mais que arbitrárias. “É preciso pensar na conduta de criminalização adotada no país”, defendeu.

No âmbito da comunicação, Monique denunciou que a mídia é contra a favela, que já foi apontada pela mesma como “aldeia do mal” e questionou para quem o Estado é democrático de direito. “O Estado é racista e fascista, além de estigmatizar as populações faveladas. Os moradores das favelas são violentos muitas vezes, mas isso se deve também às violações a que são submetidos todos os dias. A população jovem das favelas é morta antes mesmo de tomar a primeira bala, pois, antes disso já sofreram preconceito por toda sua vida. São considerados bandidos, violentos e o Estado alimenta essa concepção”, declarou.

Direitos Humanos para quem?

Levando a discussão para o cenário dos direitos humanos, o membro do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Thiago Melo destacou que no Brasil o processo de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais é regra, e não exceção, pois vivemos em uma sociedade pensada através das elites brancas. Em seguida ele falou sobre a justiça criminal do país, e expôs que as pontas mais sofisticadas do Sistema de Justiça Criminal no Brasil são justamente as mais militaristas. “O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, são 711 mil presos, contando os presos domiciliares. O Estado é penal e cada vez mais resolve seus casos de maneira penal. Criminalizar não é apenas entregar um título penal para um indivíduo, vai muito além disso”, constatou.

Thiago citou também que umas das forma de criminalização utilizadas pelo aparato do Estado é a cooptação de movimentos sociais. Segundo ele são utilizadas um arcabouço de estratégias para silenciar a luta e principalmente a luta para ter direitos nas manifestações. “Há anos são usadas estruturas para calar a população, mas houve um rompimento com o esse silenciamento devido a muitos acontecimentos que vão totalmente em detrimento aos anseios da população. As ruas vieram dizer que as proposta da Constituição não foram nem tocadas”, justificou ele.

Thiago apresentou um panorama de alguns atos de violações de direitos humanos durante a Copa do Mundo e em outros eventos, além de comentar a criação de leis totalmente absurdas durante as manifestações. Ele declarou que a luta das manifestações de junho de 2013 é a luta de uma democracia que está por vir, que está além do ordenamento jurídico. “As ruas trouxeram novas ideias e debates necessários para pensar em uma sociedade totalmente diferente da que vivemos”.

Finalizando, o membro do DDH citou versos do poeta alemão, Bertolt Brecht - ‘Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem’ - e defendeu que este é o recado que o Estado tem dado as manifestações, mas cabe a todos nós pensarmos que a luta por uma sociedade sem catracas depende da mobilização de toda a sociedade.