INFORME ENSP

Tatiane Vargas

A mesa-redonda Regulação Sanitária: dilemas para inclusão e a proteção da saúde, realizada no dia 28/10, no VI Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária/II Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária, contou com a participação da pesquisadora do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos Saúde da ENSP, Suely Rozenfeld, e do diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. Coordenado pelo presidente da Abrasco, Luis Eugenio Portela, o debate levantou questões como os impactos econômicos da regulação e seu planejamento, além dos interesses envolvidos no processo de regulação.

Segundo Dirceu, atualmente, temos um cenário em ritmo acelerado de modificações, as questões da inovação batem à porta das vigilâncias sanitárias, o que modifica também o processo regulatório e a capacidade de regulação. “É preciso entender que a regulação tem de ser vista pela lógica da saúde e também pela lógica dos impactos econômicos”, explicou. Dirceu apontou ainda que a tríade mercado - sociedade - regulação está diretamente relacionada, e o papel das vigilâncias é saber atuar de maneira eficaz.

Nesse contexto, o diretor destacou que a Anvisa vem fazendo um enorme esforço para promover uma ação menos normatizadora. “A regulação deve ser vista como instrumento de amparo ao desenvolvimento. Nossas ações precisam promover saúde”. Segundo Dirceu, o modelo institucional de vigilância sanitária desenvolvido no país se manteve isolado das demais ações de saúde e de ações de outros âmbitos setoriais com as quais possui interface, além de ser pouco permeável aos movimentos sociais.

Dirceu apresentou também alguns mecanismos de transparência e exemplos de boas práticas regulatórias. De acordo com ele, desde 2012, foi aprovado o redesenho, aperfeiçoamento e simplificação do processo de regulamentação da Anvisa. O objetivo é qualificar a gestão da produção normativa da Anvisa para fortalecer a legitimação da ação de regulação sanitária nas perspectivas do conhecimento, transparência, cooperação, responsabilização, participação, efetividade, descentralização e da excelência da atuação institucional.

Suely Rozenfeld, pesquisadora do Demqs/ENSP, iniciou sua apresentação a partir da reflexão sobre o funcionamento global da sociedade brasileira. Ela questionou se o modelo de operar das instituições e das vigilâncias sanitárias tem servido à proteção da saúde. A pesquisadora contou também um pouco de sua experiência na área de VISA e citou que o controle sanitário sobre produtos e serviços sempre existiu, a questão fundamental sempre foi como fazer esse controle.

Pontuando alguns aspectos, Suely destacou quatro setores que possuem interesses na vigilância sanitária, sendo eles: planejamento; companhias farmacêuticas; poder legislativo; e o setor composto de médicos e seus órgãos de classe. No âmbito do planejamento, ela afirmou que o conflito de interesse é traço principal da VISA no Brasil e em todo o mundo. No contexto das companhias farmacêuticas, enfatizou que certamente são elas que possuem mais interesse financeiro. “As reflexões sobre os setores de interesse na vigilância sanitária ganham significado quando estão inseridas em seus respectivos cenários”, explicou.

Por fim, Suely Rosenfeld expôs que a preocupação com o modelo de origem da vigilância sanitária é algo mundial, não apenas no Brasil. “As ações de vigilâncias atualmente são dispersas, e há ausência de foco. O cidadão precisa estar protegido pelo Estado”. Com relação à Anvisa, a pesquisadora comentou que muitos avanços foram obtidos; porém, os efeitos deveriam refletir nos indicadores de melhoria do bem-estar da sociedade.