INFORME ENSP

Para comemorar seu 59º aniversário, a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) promoveu, de 3 a 6/9, a Semana Sergio Arouca. Diversas atividades foram realizadas ao longo da semana com a presença de especialistas para debater o contexto da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a crise atual do Sistema Único de Saúde – que, em 2013, completa 25 anos –, o papel dos movimentos sociais nas políticas de saúde, e lembrar os 10 anos sem o sanitarista Sergio Arouca.

Como a ENSP é uma escola que trabalha sempre em prol do sistema universal, integral e equitativo brasileiro, a questão “SUS: estamos no caminho certo ou nos perdemos ao longo desses 25 anos?” foi apresentada para diversas pessoas que participaram da Semana Sergio Arouca.

Os depoimentos mostram uma diversidade de pensamentos quanto ao sucesso do SUS. Alguns acreditam que estamos no rumo certo e outros enfatizam que precisamos voltar às origens do movimento da Reforma Sanitária brasileira. Entretanto, determinados pontos foram praticamente unânimes nos discursos: a necessidade de mais investimento para o Sistema, maior combate contra a privatização dos serviços de saúde e a melhoria da atenção básica no país.

Ao todo, 28 nomes ligados à saúde coletiva brasileira responderam sobre o papel do SUS nesses 25 anos. Nos próximos dias, o Informe ENSP publicará todos os depoimentos, começando com dez deles nesta sexta-feira (6/9). Todos estão sendo editados e serão publicados em vídeo no canal da ENSP, no YouTube. Você pode participar e deixar também sua opinião.

Os depoimentos recolhidos e que serão apresentados são de: Paulo Gadelha – presidente da Fiocruz; Hermano Castro – diretor da ENSP; Jorge Bermudez – vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz e ex-diretor da ENSP; Pedro Barbosa – vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz; Tatiana Wargas de Faria Baptista – vice-diretora de Pós-Graduação da ENSP; Ana Maria Costa – presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); Antônio Ivo de Carvalho – ex-diretor da ENSP e pesquisador da Escola; José Carvalho de Noronha – pesquisador da Fiocruz e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Arlindo Fábio Gómez de Sousa – sanitarista e ex-diretor da ENSP; Sônia Fleury – professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Anamaria Tambellini – pesquisadora aposentada da Fiocruz; Lucia Souto – pesquisadora da ENSP; Álvaro Nascimento – pesquisador aposentado da ENSP; Ary Miranda – pesquisador da ENSP; Paulo Amarante – pesquisador da ENSP; Sarah Escorel – pesquisadora da ENSP; Nelson Rodrigues dos Santos – professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Carlos Basília – psicólogo e ativista social; Paulo Garrido – presidente do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN); Rita Mattos – pesquisadora da ENSP; Ligia Giovanella – pesquisadora da ENSP; Tânia Celeste – pesquisadora da ENSP e coordenadora da Secretaria Executiva da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública; Eduardo Stotz – pesquisador da ENSP; Adolfo Chorny – pesquisador da ENSP; Gilson Carvalho – sanitarista; Ligia Bahia – professora da UFRJ; Rudá Ricci – sociólogo e cientista político; e Andrezza Piccoli – membro do Fórum de Estudantes da ENSP.

Paulo Gadelha – presidente da Fiocruz

“Nós estamos no caminho certo toda vez que voltamos a revisitar os princípios fundamentais do SUS. Estamos operando com toda a nossa capacidade crítica para aquilo que já foi um avanço se traduza em sentido mais pleno das ideias de equidade, de universalidade e de saúde, como expressão de maior qualidade de vida e de um modelo de desenvolvimento do país. Eu não tenho dúvidas de que nós avançamos nesses 25 anos. Temos ainda desafios estruturais, de financiamento, e também na área de formação de um sistema de cargos e carreiras para os profissionais do SUS. Há ainda a necessidade de reverter essa relação perversa entre a predominância do gasto privado sobre o gasto público. Nós estamos e sempre estaremos no caminho certo, porque não abandonamos nossos ideais.”

Hermano Castro – diretor da ENSP

“A ENSP completa 59 anos de luta e construção deste sistema que, há 25 anos, se consolidou como o SUS. E comemoramos o aniversário da Escola com a Semana Sergio Arouca e colocamos em debate a Reforma Sanitária brasileira, buscando ouvir novas ideias para fazer com que esse Sistema cresça, avance e atenda aos reais anseios da população. A civilidade, que tanto Arouca mencionava, deve estar presente em todos os nossos pensamentos quando discutimos saúde neste país.”

Pedro Barbosa – vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz

“Nesses 25 anos de SUS, eu não tenho dúvidas de que estamos no caminho. Só que ele não é simples. É um caminho de muito esforço e de transformação. Não existe transformação sem conflito. Nós precisamos reverter muitos quadros políticos e econômicos e, obviamente, rever a estruturação do setor saúde. Temos que enfrentar tais questões com mais competência, articulação e coalizão para colocar esse SUS efetivamente na realidade da sociedade brasileira. Não faremos essa transformação sem uma mobilização de forças sociais de modo que a saúde seja, de fato, o centro de desenvolvimento de uma nação.”

Jorge Bermudez – vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz e ex-diretor da ENSP

“Agora que nós superamos os 200 milhões de habitantes, eu penso que temos um sistema de saúde universal de muito sucesso, considerado um modelo para o mundo, mas que conta ainda com problemas e falhas. Nós estamos no caminho certo, mas precisamos continuar tendo financiamento estável e seguir na luta incansável pela melhoria de saúde e de vida da população brasileira.”

Tatiana Wargas de Faria Baptista – vice-diretora de Pós-Graduação da ENSP

“O SUS caminhou bastante dentro de um cenário de grande diversidade nos anos 90 e 2000. Precisamos, com certeza, avançar ainda mais na construção desse sistema, mas acho que existem vários descaminhos e temos que retomar uma série de princípios e questões tratadas nos anos 70 e 80, em especial na relação com o capital e com o capital empresarial da saúde. Mas eu vejo que temos ainda um longo caminho na construção da nossa Reforma.”

Ana Maria Costa – presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

“Sem dúvida, o SUS é uma grande vitória da sociedade brasileira. O Sistema Único de Saúde representou a incorporação e a ampliação de acesso a milhões de brasileiros e a interiorização dos serviços de saúde. Mas nós ainda somos perdedores. O projeto do direito à saúde era muito mais ambicioso que a criação de um sistema que ainda peleja para se consolidar e sofre as agruras de um subfinanciamento e de uma precariedade na qualidade dos serviços. De fato, o SUS avança, mas a passos ainda muito lentos. A população brasileira precisa de maior vigor, e os governos, não só estes mas todos daqui para a frente, devem colocar a saúde no centro do projeto político de desenvolvimento nacional.”

Antônio Ivo de Carvalho – ex-diretor da ENSP e pesquisador da Escola

“Nos seus 25 anos, eu penso que o SUS trouxe mais benefícios para a população brasileira na área da saúde do que jamais houve. Estamos no caminho certo, tendo cometido alguns erros. Eu posso dizer que não chegamos lá ainda, mas vamos chegar, porque o SUS é um compromisso da sociedade brasileira. Existem muitos interessados em que ele não se realize, mas vejo que esse é o caminho, pois, para o mundo inteiro, o SUS vem se mostrando como um modelo de sistema generoso, avançado e com maior capacidade de produzir saúde.”

José Carvalho de Noronha – pesquisador da Fiocruz e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

“É muito importante celebrar o aniversário da ENSP com as conquistas que tivemos 25 anos depois de a Constituição definir a saúde como um direito e declarar que ela é resultado de políticas sociais e econômicas que têm efeito sobre a população, além de definir que todo cidadão brasileiro tenha acesso universal e gratuito aos serviços e ações de saúde. Essa trajetória do SUS, um sistema ainda jovem, vem com sucessos e fracassos. Hoje, o governo tem responsabilidades, e a sociedade reivindica esse direito, o que possibilita uma condição muito importante para o avanço do SUS. As ameaças ao SUS se dão pelos setores mais abastados da população, que começam a pressionar por recursos ainda maiores para o seu atendimento, implicando a expansão de um setor de planos e seguros de saúde e, portanto, com subsídios fiscais, retirando financiamentos desse sistema. Os desafios são grandes, mas estamos no caminho certo.”

Arlindo Fábio Gómez de Sousa – sanitarista e ex-diretor da ENSP

“Quando me perguntam se estamos no caminho certo ou nos perdemos em relação ao Sistema Único de Saúde, temos que fazer duas ponderações. A primeira, no que diz respeito à proposta inicial que dá origem ao Sistema Único de Saúde brasileiro. Sem dúvida nenhuma, estamos no caminho certo. No que diz respeito à sua implementação, estamos com muitos desvios, sendo alguns extremamente perigosos, que podem colocar em risco toda essa construção técnica e política com mais de 30 anos na história brasileira de saúde.”

Sônia Fleury – professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“O SUS não é um projeto acabado, nunca. Ele é um projeto que foi desenhado num determinado momento e implementando em outro extremamente adverso. Então, a luta é constante para melhorar a qualidade da prestação de serviços, para que os recursos não sejam desviados para a privatização da área da saúde. Vivemos agora um momento extremamente importante, que é o da população nas ruas reclamando pela radicalização da democracia e radicalização do direito ao SUS. É o momento de revisitar o que deu certo no SUS e pensar no que precisa ser refeito, inclusive com relação aos mecanismos de participação para atender a essa demanda coletiva de melhoria da qualidade do serviço público de saúde.”

Lucia Souto – pesquisadora da ENSP

“Nesses 25 anos de Sistema Único de Saúde, precisamos dar uma reorientada em tudo o que foi feito até agora. Na verdade, o projeto do movimento da Reforma Sanitária que propunha uma questão civilizatória de um modelo de atenção que pudesse, de fato, ir ao encontro das necessidades da população encontrou grandes resistências na década do neoliberalismo de 90. Agora, precisamos retomar as bandeiras da Reforma Sanitária e promover uma reorientação do atual modelo de atenção, até porque a saúde ainda é vista como uma mercadoria.”

Anamaria Tambellini – pesquisadora aposentada da Fiocruz

“Estamos muito longe do SUS que sonhamos, embora eu acredite que o possível foi feito. Uma margem muito grande da população ainda encontra dificuldades de ser assistida. Sofremos também com uma privatização galopante do sistema. O SUS foi pensado em um momento de redemocratização do país, e eu acho que não estávamos preparados tecnicamente para trabalhá-lo em toda a sua plenitude. Não sou ufanista em dizer que estamos bem, porque percebemos que muitas coisas não estão ocorrendo. Mas estamos na direção certa de uma luta contínua para a realização do sonho.”

Ary Miranda – pesquisador da ENSP

“Não podemos negar o avanço que foi a construção do Sistema Único de Saúde como um projeto, como dizia o Arouca, civilizatório, que nos permitiu construir um sistema com um caráter universal e descentralizado. Agora, esses preceitos ainda estão por serem alcançados plenamente. Temos ainda que humanizar o SUS, oferecer efetivamente essa universalidade e ampliar a participação social, principalmente agora que estamos vivendo uma investida enorme dos interesses da iniciativa privada dentro do sistema de saúde. Quanto aos movimentos sociais, que estão revigorados atualmente, nós esperamos que eles possam recolocar as conquistas do SUS de acordo com o que foi pensado em sua origem.”

Sarah Escorel – pesquisadora da ENSP

“Se refletirmos como era antes do SUS, sem nenhuma participação da sociedade civil no Sistema Nacional de Saúde e sem as diretrizes constitucionais da saúde como um direito, então temos sim um grande avanço nesses 25 anos. No entanto, é preciso refletir que o SUS passou esse período brigando contra forças e movimentos que impediram sua concretização tal como fora imaginado. Hoje podemos apontar inúmeros defeitos do SUS; o principal deles é não dar conta de oferecer uma atenção à saúde de qualidade integral a toda a população brasileira como a gente desejava, mas isso é consequência de um subfinanciamento, da baixa prioridade de todos os governos à saúde pública. Então, se a gente colocar na balança tudo que o SUS enfrentou, podemos comemorar que ele ainda está vivo e resiste. Temos que continuar trabalhando para que ele se torne o sistema que foi idealizado.”

Nelson Rodrigues dos Santos – professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

“A pergunta é aparentemente simples, mas a resposta é extremamente complexa, porque, na verdade, a resposta é dupla. Para algumas pessoas, o SUS está no caminho certo. Para outros, o SUS desvirtuou. Não há SUS, há um anti-SUS, há um outro sistema público de saúde, há uma outra política pública de Estado para a saúde. Hoje, nós temos um sistema público de saúde que é o SUS, pobre e direcionado aos pobres. E um sistema privado de saúde, cujo eixo são os planos privados, subsidiados fortemente pelo tesouro nacional, dirigido a todas as classes, à classe média e à trabalhadora de estrutura sindical. Essa é a política real de saúde que não está na Constituição.”

Eduardo Stotz – pesquisador da ENSP

“Em síntese, o processo de construção do SUS acabou. Podemos dizer que os desafios agora consistem em retomar esse processo em novas bases, na medida em que o processo de privatização da gestão, das dificuldades de acesso e, portanto, da universalização e da qualidade da atenção foram, de certa forma, comprometidos pelo caminho que o SUS tomou, e temos que debater que rumos seguir para enfrentar esses desafios.”

Adolfo Chorny – pesquisador da ENSP

“Vinte e cinco anos do SUS é um momento para refletir, fazer um balanço sobre tudo o que sonhamos e conseguimos realizar. Eu penso que, atualmente, o SUS vive uma crise entre o que se pensou possível na saúde pública, gratuita e universal e o momento atual, em que a privatização da saúde avança. Eu vejo que é o momento de se resgatar o planejamento de saúde e definir um horizonte que se prenda ao futuro e não ao passado.”

Ligia Bahia – professora da UFRJ

“Em 25 anos de SUS nós temos avanços, até porque o Brasil também avançou. Entretanto, na saúde, nós não só avançamos, mas também retrocedemos. Isso é bastante difícil de ser explicado porque a tendência é falarmos que avançamos em determinadas áreas e não em outras, mas essa é uma metáfora espacial. Há um processo grande de privatização da saúde, e isso tem que ser combatido.”

Paulo Amarante – pesquisador da ENSP

“Nesses 25 anos de SUS, eu não acredito que tenhamos nos perdido. Acho que o SUS perdeu seu objetivo, suas raízes e sua vinculação com o projeto de sociedade democrática, solidária e inclusiva. As lideranças que pensaram o SUS continuam lutando para que ele retome esse caminho. Mas o SUS foi, inquestionavelmente, apropriado por outros interesses, por um outro projeto. Hoje é fundamental que a gente consiga criar uma consciência crítica sobre esse caminho que o SUS seguiu, para que possamos reescrevê-lo e redirecioná-lo.”

Rita Mattos – pesquisadora da ENSP

“Em 25 anos de SUS, estamos no caminho certo, embora eu veja que ainda temos um sério problema na gestão final, ou seja, na ponta do sistema. Mas não acho que isso tenha só a ver com o SUS; tem a ver com uma gestão pública de forma geral. No âmbito do pensamento da Reforma Sanitária, o que avançamos e conquistamos para a saúde pública mostra que estamos no caminho certo. Obviamente, existem contradições importantíssimas que precisam ser levadas em consideração, em especial com relação à porta de entrada do sistema. Falando da minha área, que é a da saúde do trabalhador, eu penso que o SUS está sendo pouco receptivo para isso, embora existam políticas públicas importantes nessa área. Mas continuo acreditando que estamos no caminho certo.”

Ligia Giovanella – pesquisadora da ENSP

“Certamente que nossa decisão de construir um sistema público, de acesso universal, que garanta os direitos de atenção à saúde para toda a população, sem contribuição prévia, sem qualquer discriminação, independente da renda das pessoas, com base em um financiamento fiscal solidário, foi o caminho a ser trilhado. Entretanto, atualmente, temos muitas dificuldades, como o subfinanciamento crônico do SUS, que não alcança metade dos gastos públicos com saúde hoje no Brasil. Nos países que possuem sistemas universais, os gastos públicos chegam a 80% para a saúde, bem diferente de nós. Temos, ainda, uma dubiedade da política nacional de saúde em relação à construção de um sistema único universal extremamente forte, pois há um certo desvio de rota em termos dos importantes subsídios fiscais para os planos de saúde.”

Tânia Celeste – pesquisadora da ENSP e coordenadora da Secretaria Executiva da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública

“Na construção do SUS, acho que não nos perdemos. Mas o caminho de construção de um projeto tão completo e importante é cheio de curvas e dificuldades, como é a realidade social da vida. Nenhum setor brasileiro possui uma política pública como o da saúde por meio do SUS. Acredito que devemos estar atentos, como sempre estivemos, para renovar as nossas pautas e continuar sendo rigorosos com a produção científica para a área.”

Álvaro Nascimento – pesquisador aposentado da ENSP

“Em 25 anos do SUS, é óbvio que não está tudo errado. Mas acho que a gente perdeu o tom. E isso ocorreu no momento em que privilegiamos um dos aspectos importantes do SUS, que é a gestão do SUS. Houve uma supervalorização, a meu ver, na questão da gestão e uma desvalorização do conteúdo político do Sistema Único de Saúde, ou seja, o ideário que ele incorpora da Reforma Sanitária brasileira, que é não considerá-lo apenas como um bom sistema de atendimento e de serviços à população. Ele é apenas um dos pontos de uma boa saúde da população. A saúde é – e esse é o ideário da Reforma Sanitária – resultante de condicionantes sociais como habitação digna, trabalho decente e sem periculosidade, acesso à renda, entre outros.”

Carlos Basília – psicólogo e ativista social

“Ainda há muito o que se consolidar no Sistema Único de Saúde. É fundamental a defesa dos princípios do SUS. Temos que resgatar sua história, e é isso o que está ocorrendo na ENSP durante a Semana Sergio Arouca. Acredito em um momento novo de retomada dos princípios originais do SUS e de uma defesa intransigente das questões que são postuladas, como acesso universal, uma atenção integral e humanizada e, acima de tudo, a participação social naquilo que chamamos de controle social do Sistema Único de Saúde.”

Paulo Garrido – presidente do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN)

“A Asfoc entende a questão da construção do SUS como um momento muito complexo que passou por caminhos e descaminhos. Não estamos no caminho certo e precisamos assumir um protagonismo novamente, refletindo, discutindo e superando as contradições existentes para poder fortalecer o Sistema Único de Saúde. Precisamos mudar o modelo econômico e avançar na questão de mais investimento público para a saúde e educação, discutindo de que maneira fugir dos altos pagamentos dos juros da dívida pública, por exemplo.”

Gilson Carvalho – sanitarista

“Nesses 25 anos do SUS, temos que reconhecer que a realidade que pensamos acabou não acontecendo conforme o script original. Essa realidade sempre foi mudando o modo de encarar a proposta. O SUS não veio pronto. Teoricamente estava pronto, mas, na prática, está sendo cada vez mais difícil consolidá-lo. Se a gente desvirtuou o caminho? Não, o caminho se desvirtuou para a gente. Então, hoje, o caminho existente é o do anti-SUS. Ou nós enfrentamos os desafios para mudar isso ou temos um provável SUS que será focado apenas para os pobres.”

Rudá Ricci - sociólogo e cientista político

“O SUS passa a ser hoje uma referência nacional em relação à integração, a partir de uma estratégia política, dos vários níveis do executivo nacional, municípios, estados e União; tanto que, hoje, já se discute um sistema único para a educação. Ou seja, o SUS passou a ser um modelo e uma referência de organização do serviço público. O que é que necessitamos aprofundar? É justamente na popularização, cada vez maior, desse sistema de serviço público com controle da sociedade. A popularização, no caso, significa como criar mecanismos em que a sociedade controla esse serviço, redefine as estratégias, avalia e monitora, elabora e formula, e não fica apenas sendo um cliente do serviço. O que está em questão, neste momento, não é a sua existência, mas sim a radicalização do caráter público desse serviço que é o SUS.”

Andrezza Piccoli – membro do Fórum de Estudantes da ENSP

“Com certeza, o SUS está no caminho certo. O principal ganho foi a universalização do acesso e a saúde como direito universal. Mas ainda existem alguns desafios que têm que ser enfrentados, tais como superar a precarização do trabalho em saúde e a falta de investimentos na carreira do funcionário público de saúde. Além disso, temos a questão do financiamento. A Emenda Constitucional 29 não foi contemplada em sua totalidade e acaba travando o financiamento do sistema.”