Pesquisador da ENSP assume comitê consultivo de Programa Nacional
Com o objetivo de promover o monitoramento e a prevenção de danos na assistência à saúde, foi lançado, no início de abril de 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Para dar proficiência ao trabalho, o programa estabeleceu um comitê consultivo de implementação, composto de representantes da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Fiocruz.
O pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP e membro do Centro Colaborador para a Qualidade do Cuidado e a Segurança do Paciente (Proqualis), Walter Mendes, foi o indicado pela Fiocruz como representante da Fundação para esse comitê. Victor Grabois, da Escola de Governo em Saúde e também integrante do Proqualis, será seu suplente. Walter conversou com o Informe ENSP e comentou a respeito do seu trabalho no comitê e as perspectivas do programa. Confira:
Informe ENSP: O Programa Nacional de Segurança do Paciente foi lançado há cerca de 20 dias pelo Ministério da Saúde. Qual será o papel do comitê consultivo?
Walter Mendes: O programa visa diminuir a ocorrência de eventos adversos em pacientes internados, como erros em procedimentos cirúrgicos, incorretas administrações de medicamentos e quedas, tendo como foco o monitoramento e a prevenção de danos na assistência à saúde. Para tanto, ele estabeleceu quatro principais frentes de trabalho: a elaboração de Protocolos de Segurança do Paciente objetivando os problemas de maior incidência; a criação de Núcleos de Segurança do Paciente nos serviços de saúde, tanto público quanto particular; a notificação de eventos adversos associados à assistência do paciente; e a chamada pública do setor produtivo da saúde para proposição de medidas de ampliação da segurança dos pacientes em serviços de saúde.
Para dar proficiência, acompanhar e fortalecer o trabalho, o programa, desde a sua criação, previu a existência de um comitê. Ele é formado por representantes de diferentes entidades públicas e da sociedade civil, como a Fiocruz, Anvisa, Ministério da Saúde e também o Conselho Federal de Medicina, o de enfermagem, odontologia e diversos outros. A Fiocruz, além de integrá-lo, também está atuando como Secretaria Executiva desse conselho consultivo.
Informe ENSP: Quais são as primeiras ações de implementação do programa e como elas se darão?
Walter Mendes: Os programa está no início. Porém, mesmo antes de seu anúncio oficial, muitos pesquisadores, entre eles nós do Proqualis, já estavam trabalhando na elaboração de suas propostas, realizando encontros e oficinas. O primeiro passo, depois de seu lançamento, foi dado no sentido de aprovar com a sociedade os protocolos de segurança e as ações de vigilância sanitária para a segurança do paciente em serviços de saúde por meio de consultas públicas.
A Fundação, entre todas as suas outras atribuições, também é a responsável - por meio do Proqualis, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, da Fiocruz - pela coordenação do desenvolvimento dos protocolos de segurança do paciente com foco nos problemas de maior incidência, que visam orientar profissionais na ampliação da segurança do paciente nos serviços de saúde.
Ao todo, foram desenvolvidos seis protocolos. Eles são metas prioritárias da Organização Mundial de Saúde (OMS) para prevenir incidentes e mitigar os eventos adversos: Cirurgia segura; Prática de higiene das mãos em serviços de saúde; Prevenção de úlceras por pressão; Prevenção de quedas em pacientes hospitalizados; Identificação do paciente; e Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.
Alguns desses protocolos já estão recebendo comentários e sugestões ao texto da proposta por meio da Consulta Pública do Ministério da Saúde, nº 6, de 1º de abril de 2013, sobre Prática de Higiene das Mãos em Serviços de Saúde, Prevenção de Úlcera por Pressão e Cirurgia Segura. Os interessados tem até o dia 3 de maio para contribuir.
Simultaneamente às consultas dos Protocolos de Segurança, também está em consulta pública pela Anvisa a proposta de resolução que institui núcleos de Segurança do Paciente nos serviços de saúde, a RDC nº9, de 1º de abril de 2013.
O comitê consultivo tem, particularmente, a responsabilidade de conduzir essa consulta pública da RDC nº9, que dispõe sobre a criação de núcleo de segurança e também sobre o sistema de notificação de eventos adversos associados à assistência do paciente. A primeira proposta está no ar e receberá contribuições até o dia 8 de maio de 2013.
Os outros protocolos elaborados entrarão em consulta pública assim que liberados. Há também a ideia de realizar uma webconferência com todos os estados brasileiros, contando com a participação de entidades e pesquisadores da área para promover uma discussão ampliada dessas propostas que estão passando por consulta.
Outra ação importante que poderá integrar o Programa Nacional de Segurança do Paciente será o curso de especialização em Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, na modalidade a distância. A proposta já foi enviada por mim ao Ministério da Saúde. A formação é uma parceria inédita da ENSP/Fiocruz com a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (Ensp/UNL), Portugal, e está sendo desenvolvida desde meados de 2012.
O curso está sendo coordenado por mim, pela ENSP/Fiocruz e, em Portugal, pelo pesquisador da UNL, Paulo Sousa. O objetivo do projeto é proporcionar o desenvolvimento de conhecimentos científicos e competências sobre a segurança do paciente como uma dimensão da qualidade em saúde, além de contribuir para a melhoria da segurança do paciente e a qualidade dos serviços de saúde.