INFORME ENSP

“Hoje em dia, o surgimento de novas drogas sintéticas mais potentes demanda o desenvolvimento de novos métodos para identificar e qualificar essas substâncias. A falta de uma política adequada a padrões de referência, no entanto, é o maior entrave ao desenvolvimento da toxicologia forense.” A observação foi do chefe do Laboratório de Toxicologia do Centro de Estudo da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Sérgio Rabello Alves, que proferiu a aula Introdução e temas recorrentes em toxicologia forense, no dia 17/4. Segundo ele, o poder público não autoriza a importação de drogas certificadas em razão de sua característica controlada. “Essa é uma questão regulatória dos Ministério da Saúde e da Justiça, que precisam flexibilizar as normas em prol da aquisição dessas drogas com alto teor de pureza, para fins de pesquisa em laboratórios de referência. A alegação do governo é em relação aos aspectos de segurança pública", afirmou.

Historicamente, a toxicologia é dividida em três fases. A primeira é caracterizada pelo contato inicial do homem com produtos e misturas, que ocorreu em virtude do desenvolvimento da agricultura e do armamento, e o contato com o fogo. A segunda fase é mais obscura, datada na Idade Média, e caracterizada por envenenamentos de grau importante por compostos arsenicais. Por isso, explicou Sérgio, existiam os provadores de comida dos reis, mas a investigação da causa mortis e a necrópsia não eram autorizadas pela Igreja. A terceira fase refere-se à moderna toxicologia. Segundo Paracelsus (séc. XV/XVI), fundador da disciplina de Toxicologia, todas as substâncias são veneno. A dose certa diferencia o veneno do remédio. A partir da segunda metade da década de 1940, cresceu o número de patentes registradas como substâncias químicas, assim como os homicídios e suicídios associados a substâncias químicas.

Conforme disse Sérgio, a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que investiga agentes tóxicos e o grau de nocividade nos organismos vivos, subdividida em diversas áreas: descritiva, mecânica, forense, clínica, ambiental, ocupacional, analítica. Para Sérgio, qualquer aplicação ou estudo de tóxicos para elucidar procedimentos legais ou judiciais refere-se à toxicologia forense. Sua aplicação serve para reconstrução de dinâmicas de eventos; determinação de morte por homicídio, suicídio, acidentes industriais, acidentes com veículos automotivos e reações adversas; e casos por indução de drogas (assassinatos, casos psiquiátricos e violência sexual).

Para garantir qualidade, a análise da toxicologia forense deve ter resultado inequívoco e laudo irrefutável. No entanto, de acordo com Sérgio, não existe laudo irrefutável, pois sempre pode se achar algum detalhe que não foi evidenciado.

A análise toxicológica sistemática de substâncias desconhecidas prevê o seguinte processo: estratégia analítica de amostras, desenvolvimento analítico toxicocinético e investigação da toxicidade. Esse processo, que leva de dois a três meses, é cercado de uma política de garantia de qualidade.  Na cadeia da custódia, a amostra toxicológica percorre o seguinte caminho: coleta, processamento, extração, preparo, análise propriamente dita, finalizando com a elaboração do laudo. Segundo Sérgio, caso não tenha controle desse fluxo, o juiz pode questionar o laudo, que pode ser invalidado.

Depois do etanol, que lidera o número de amostras toxicológicas, o segundo lugar é ocupado pelo “chumbinho”, nome popular de um poderoso inseticida agrícola, cujo princípio ativo é o aldicarb, do grupo químico dos carbamatos.

Nos casos sem histórico, os técnicos lançam mão de testes de screening, métodos de triagem e depois testes mais confirmatórios para aumentar o grau de certeza, a exemplo da análise de cromatografia. Quando não há suspeição da substância química, a tecnologia mais utilizada é a análise toxicológica sistemática, que se utiliza da padronização de métodos analíticos, inclusive é a mais aplicada na Europa, informou Sérgio.

As amostras clínicas (pessoas vivas) são de sangue, a mais usual, cabelo, saliva e urina. Já no caso de análise post mortem, são avaliados o estado do corpo, o sangue, assim como são utilizadas outras amostras como do fígado e do cabelo. Essa última é bem eficiente no caso de levantamento histórico da utilização de substâncias e exposição a metais pesados, porque, inclusive, pode ser lavado para eliminação de substâncias exógenas. Também é muito usado em programas de reabilitação para monitoramento de abstinência de dependentes químicos.

A partir da segunda metade da década de 1990, aumentou o número de publicações na área de toxicologia forense, das quais duas delas se destacam: Forensic Science Internacional e American Journal Forensic Medical Pathology. Nelas, os principais assuntos abordados giram em torno de desenvolvimento de métodos analítico ou amostragem; investigação e aplicação dos métodos analíticos; estratégias analíticas; entre outros.