ENSP debate expansão da saúde suplementar
A ENSP quer saber o que a sociedade pensa a respeito do pacote de medidas que está sendo discutido pelo governo brasileiro com os representantes dos planos de saúde. Esse pacote visa à redução de impostos e ao aumento de subsídios para expandir a assistência médica suplementar para os segmentos C e D da população. Um dia após a notícia ter sido veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo (Cotidiano, 27/2), várias instituições e entidades saíram em defesa do SUS, por meio de notas na internet e em jornais de grande circulação, repudiando o pacote, considerado como “mais um golpe contra o sistema público de saúde brasileiro”. Com o objetivo de refletir coletivamente sobre o tema, a Escola convida todos para o debate virtual em seu blog Saúde em Pauta.
Em nota oficial, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) classificou a iniciativa de “um grande engodo, pois, na verdade, o que se propõe são planos baratos no preço e medíocres na cobertura”. Para a associação, “além de inconstitucional, a proposta discutida é uma extorsão. Na prática, é uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado”. A Abrasco também destaca que, “ao tornar os planos de saúde peças centrais do sistema de saúde, o governo brasileiro segue na contramão dos sistemas universais, que valorizam a solidariedade, a igualdade e a justiça social, e não o lucro com a doença e o sofrimento”.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de medicina também se manifestaram contra o pacote e alertam a sociedade brasileira para as medidas que, “se implementadas, podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro”. Em carta, também defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. “Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender, de forma eficaz, a população.”
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também repudiou o pacote de ajuda às operadoras de plano, lembrando que “os planos de saúde contam hoje com mais de 48 milhões de consumidores e estão longe de representar excelência no acesso à saúde”. Na nota, destaca pesquisa do Idec divulgada em fevereiro deste ano com nove das maiores operadoras atuantes no município de São Paulo, demonstrando “haver insuficiência de rede assistencial e descumprimento de prazos de atendimento, especialmente nos planos individuais mais baratos comercializados pelas empresas”. Para o Idec, “o pacote de medidas anunciadas pelo governo Dilma deverá agravar esse quadro de exploração dos consumidores com ofertas de mais 'planinhos'”.
Leia, no blog Saúde em Pauta, as notas divulgadas pelas instituições e entidades que apoiam o SUS e assista às palestras da pesquisadora Asa Cristina Laurell sobre sistemas de saúde universais.