INFORME ENSP

É visão corrente para o cidadão comum que, nas últimas décadas, a educação brasileira vem sendo mais bem avaliada que sua irmã de política pública, a saúde. Pesquisas de opinião as mais variadas apontam a saúde como o maior problema percebido pela população, e a saúde é de longe a que detém a pior avaliação dentro das áreas sociais do governo. Pelo menos é essa a visão que a grande mídia divulga e sustenta. Entretanto, estudo recente realizado pelo centro de Estudos da Metrópole, Fapesp e INCT constatou que o sistema de atendimento básico à saúde nos municípios é menos desigual que o sistema de educação pública no país.

Segundo o indicador do alfabetismo funcional apresentado pelo Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa, dados da pesquisa de 2011-2012, apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. São dados aterrorizantes que nos fazem questionar que tipo de ensino está sendo ofertado aos brasileiros no sistema educacional. Quando comparamos esse desempenho com o da saúde pública nas últimas décadas, apresenta-se um quadro bem distinto.

A mortalidade infantil vem caindo de modo sustentado, e o Brasil já atingiu essa meta dos ODM’s três anos antes do prazo; nosso programa de imunizações é um sucesso reconhecido mundialmente pela erradicação de doenças infectocontagiosas, inclusive o sarampo e a rubéola; a expectativa de vida ao nascer cresce de modo importante; somos o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo e a cobertura do nosso modelo de atenção primária, a estratégia de Saúde da Família, já atinge mais de 50% da população.

Ou seja, os dados revelam que, na realidade, o desempenho do sistema de saúde brasileiro, na qualidade de política organizada para interferir na duração e qualidade da vida da população, é superior ao do sistema educacional em suas finalidades específicas. Ao lado da educação, uma de suas missões mais importantes seria a de formar cidadãos críticos e conscientes, mas, ao que parece, nosso sistema educacional esmera-se em formar apenas bons consumidores, cumprindo com a função de reprodução da ordem estabelecida. Dois fatos recentes ilustram essa assertiva: as inúmeras iniciativas no campo legislativo impondo o ensino religioso nas escolas públicas; e a recente medida do governo do estado do Rio de Janeiro colocando guardas armados nas escolas como medida para coibir a violência nas escolas.

Nesse contexto, como não ficar com o sentimento nostálgico pelas ausências de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro? Nascido em 12 de julho de 1900, na Bahia, Anísio Teixeira foi um dos signatários do Manifesto da Escola Nova, divulgado em 1932, que defendia a universalização da escola pública, gratuita e sem vínculo com nenhuma religião. Teixeira foi pioneiro na implantação de escolas públicas em todos os níveis e propunha que a rede deveria ser de tempo integral, ideia defendida adiante por Darcy Ribeiro e persistentemente combatida pelas elites brasileiras.

Segundo Anísio Teixeira: “A educação é um direito, a educação não é um privilégio, a educação de base deve ser geral e humanista, a escola pública é a máquina que prepara a democracia”. Mas educação e saúde se encontram em inúmeros espaços dialéticos e se complementam de várias formas e em várias dimensões. Por exemplo, no processo político e ideológico de construção de uma consciência política em saúde, que defenda a saúde pública e universal financiada com recursos do estado para todos sem distinção ou privilégios.

Mas é na economia que se expressam os complexos processos estabelecidos para criar e manter hegemonia. Enquanto, na educação brasileira, o processo de privatização já atingiu sua maturidade, com a maioria do ensino superior privatizado e a classe média alijada das escolas públicas, na saúde, há uma dura batalha ainda em curso entre a consolidação do SUS e o crescimento sustentado do setor de planos e seguros, que hoje já cobre perto de 30% da população brasileira.

José Gomes Temporão é médico-sanitarista e foi ministro da Saúde entre 2007 e 2010.