Livro aborda 15 anos da regulação da ética em pesquisa

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A ENSP acaba de lançar o livro Comitês de ética em pesquisa: teoria e prática. A publicação nasceu da necessidade de sistematizar o embasamento teórico e a experiência acumulada nos últimos anos, após a constituição do sistema de regulação da ética na pesquisa que envolve seres humanos. Organizado pelo pesquisador da ENSP e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, Sergio Rego, e pela coordenadora-geral do Programa, Mariza Palácios, o livro tem 15 capítulos, distribuídos em quatro grandes partes. De acordo com Rego, a publicação é voltada para todos os interessados e, futuramente, estará disponível em acesso aberto.

 
Segundo Sergio Rego, o livro não é voltado apenas para cientistas ou integrantes dos comitês de ética em pesquisa, mas também para a população em geral, tendo como prerrogativa a cidadania e o enriquecimento do debate. Na apresentação do livro, os organizadores lembram que a regulamentação da ética em pesquisa do país se insere na recente retomada democrática do Brasil. "Ela se inicia com a Constituição de 1988, a resolução 01 de 1988 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, mais recentemente, em 1996, com a assinatura da Resolução CNS nº 196/96, iniciando o processo de implantação do nosso sistema de regulação ética, atualmente em vigor."
 
Na apresentação do livro, Sergio Rego e Mariza Palácios comentam que a "Constituição promulgada em 1988, chamada de Constituição Cidadã, expressou grandes avanços, pois efetivamente abria espaços para que a sociedade civil pudesse se organizar e se manifestar politicamente com maior liberdade. Por isso, pode-se afirmar que a partir disso uma nova era se iniciou no Brasil, embora ainda estejamos muito longe de sermos uma sociedade democrática ou justa. Na área da saúde, esse controle e participação da sociedade foi institucionalizado com a criação dos Conselhos de Saúde em todos os níveis de administração do SUS". 
 
No livro, o leitor tem acesso a conceitos e teorias fundamentais para a compreensão da ciência e da ética na pesquisa científica que envolve humanos, numa linguagem acessível aos interessados de qualquer área, bem como o conhecimento prático capaz de permitir que qualquer integrante do sistema - seja pesquisador, membro de comitê de ética em pesquisa ou participante de pesquisa - compreenda o funcionamento do sistema. 
 
Fundamentos da ética em pesquisa abre a primeira parte da publicação
 
A primeira parte da publicação traz os fundamentos da ética em pesquisa, com o aporte da filosofia da ciência para uma contextualização do campo no qual se move a pesquisa científica. O primeiro capítulo faz uma viagem ao campo científico. O segundo capítulo aborda a produção do conhecimento na área da saúde. Nele, os autores mostram como a medicina tornou-se científica ao longo da história. Já o terceiro capítulo apresenta o nascimento da bioética e a localiza nas discussões acerca da ética nas experimentações envolvendo seres humanos, uma das condições que possibilitam seu surgimento. O leitor também é convidado a passar pelos acontecimentos históricos, que reunidos demonstram a importância da discussão da ética em pesquisa, especialmente a partir da primeira metade do século 20. O quarto capítulo fecha a primeira parte com a apresentação dos principais conceitos e teorias da bioética. 
 
A segunda parte do livro, ainda em uma linguagem dinâmica e agradável, é dedicada à discussão das normas, regulamentação e outros. O quinto capítulo permite ao leitor se deslocar para os cenários de discussão internacionais, como o debate acerca da declaração de Helsinque. O sexto capítulo aborda a constituição da regulamentação brasileira e seus fundamentos. O sétimo capítulo encerra essa parte do livro por meio da contextualização judicial da resolução nº 196/96 e suas complementares. 
 
A terceira parte apresenta, de forma panorâmica, os métodos de pesquisa para que os leitores se aproximem ainda mais das questões éticas envolvidas em cada método apresentado. O oitavo capítulo fala sobre a pesquisa clínica e suas variações e também as distinções entre tipos de pesquisas. O nono capítulo enfoca os ensaios clínicos. Já o décimo capítulo aborda questões ética pertinentes aos estudos em saúde pública, e o capítulo 11 trata das questões éticas envolvidas nas pesquisas em ciências humanas e sociais. O capítulo 12 discute a fabricação de dados, a falsificação e o plágio, como as mais destacadas fraudes acadêmicas relacionadas à divulgação científica. 
 
A quarta parte do livro é dedicada aos aspectos de funcionamento de um comitê de ética em pesquisa. O capítulo 13 explora questões acerca da composição e do funcionamento desses comitês. O capítulo seguinte traz um breve relato do papel dos representantes dos usuários, e o último capítulo é reservado à discussão do parecer, ou seja, o que é um parecer ético, e ainda o documento que o CEP dirige aos pesquisadores como resultado de sua apreciação.   
 
A ENSP publicou o livro por meio da Coordenação de Educação a Distância, em parceria com a Editora Fiocruz.

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