INFORME ENSP

O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para definir o meio adequado para a reciclagem das embalagens de lubrificantes usadas, levando em consideração inclusive questões ambientais. Em até 60 dias, a contar da publicação da portaria (dia 18 de junho), qualquer interessado poderá fazer sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento da alternativa em estudo. O diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano da Costa, destacou que a consulta é de extrema importância: "É muito valorosa a contribuição da sociedade e dos setores público e privado para o acordo setorial que estabelecerá as novas regras."

O acordo setorial envolve fabricantes, importadores, comerciantes - atacadistas e varejistas - de óleo lubrificante envazado, reciclador e o consumidor. A sugestão sob análise estabelece que o consumidor devolva as embalagens usadas, preferencialmente para o comerciante de quem comprou, no momento da troca de óleo ou depois, caso a utilização do produto seja realizada fora do estabelecimento.

Quem faz o que:

Os varejistas devem receber as embalagens, dar o tratamento adequado segundo orientação dos fabricantes e respeitando as normas definidas pelos órgãos ambientais, além de armazená-las temporária e adequadamente. A proposta prevê também que seja registrada tanto a quantidade de embalagens adquiridas como as posteriormente devolvidas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

Segundo a proposta de acordo setorial, o atacadista deverá receber, na proporção por ele comercializada, as embalagens de óleo lubrificante que lhe forem devolvidas, emitindo o respectivo certificado de recebimento. Acondicionar adequadamente as embalagens e devolvê-las às centrais de coleta, estas de responsabilidade de fabricantes ou importadores. Além disso, também deve fazer o registro da quantidade de embalagens adquiridas do fabricante ou importador e, posteriormente, das embalagens encaminhadas para a destinação final.

Os fabricantes e importadores, por sua vez, devem inserir no rótulo das embalagens informações sobre a importância de sua devolução no estabelecimento que a vendeu, receber das centrais de triagem as embalagens que foram inadequadamente dispostas no lixo residencial e comercial e receber as embalagens dos comerciantes varejistas em suas centrais de recebimento. Pela proposta que está em consulta pública, os fabricantes e importadores deverão encaminhar as embalagens para as recicladoras credenciadas pelo sistema mediante o recebimento do certificado de entrega para a destinação. Também devem fazer o registro de tudo.

Já os produtores de embalagens plásticas deverão desenvolver tecnologia para utilizar, na fabricação de novas embalagens de óleos lubrificantes, percentual crescente de material reciclado, respeitando o mínimo inicial de 10%. A íntegra da proposta está no site do Ministério do Meio Ambiente no link: http://www.cnrh.gov.br/consultacori/documentos/consulta/PROPOSTA_ACORDO_SETORIAL.pdf

Para enviar sua sugestão, os interessados devem preencher o formulário de contribuições disponível no link: http://www.cnrh.gov.br/consultacori/documentos/consulta/FORMULARIO_CONTRIBUICOES__distribuido.pdf