EQUIDADE NO FINANCIAMENTO FEDERAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: proposta de modelo no contexto federativo

O financiamento federal da vigilância tem se dado, mormente para os municípios, com base em valores per capita unificados para todo o país, a despeito das desigualdades que caracterizam a federação brasileira. O projeto tem o objetivo geral de propor um modelo de financiamento federal para ampliar acesso e equidade às ações de Vigilância Sanitária no contexto federativo, de forma consonante com a legislação vigente..
Objetivos específicos: 1) analisar retrospectivamente o financiamento federal das ações, caracterizando e sistematizando os critérios adotados, segundo patamares de receitas repassadas e de gastos informados na subfunção vigilância sanitária e na execução financeira por bloco de financiamento; 2) realizar estratificação municipal mediante análises estatísticas de indicadores que traduzam a natureza da vigilância, de ação singular no campo da saúde; 3) realizar a estratificação dos 26 estados federados, agregando critérios que contemplem as propostas de regionalização vigentes e o papel coordenador dessa esfera de governo no âmbito de sua jurisdição e 4) Propor indicadores para avaliar resultados da implantação do modelo.

Departamento : DAPS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Responsável : MARISMARY HORSTH DE SETA

Linha de Pesquisa : VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Grupo de Pesquisa : VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subárea de Conhecimento: 4.06.00.00-9

Palavra Chave:
Não informado

Natureza:
PESQUISA

Ano do início: 2012

Ano do fim: 2014

Situação: CONCLUÍDO

Participantes internos:
ANA CÉLIA PESSOA DA SILVA
CARLA LOURENÇO TAVARES DE ANDRADE
LENICE GNOCCHI DA COSTA REIS
VERA LUCIA EDAIS PEPE

Participantes externos:
MARCELO BATTESINI

Financiamento: