O objetivo geral da investigação é o diagnóstico temático da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na área da saúde. Os Objetivos Específicos são:
1. Propor e conceituar subitens referentes aos assuntos constantes na Tabela Unificada do CNMP referentes à saúde;
2. Qualificar os profissionais do MP no registro das informações da Tabela Unificada do CNMP referente à saúde;
3. Reclassificar os assuntos nos processos em tramitação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva que atuam na saúde no MPRJ;
4. Analisar a temática dos processos em tramitação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva que atuam na saúde no MPRJ.
Departamento : DAPS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
Responsável : VERA LUCIA EDAIS PEPE
Linha de Pesquisa : DIREITO, SAÚDE E CIDADANIA
Grupo de Pesquisa : VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Subárea de Conhecimento: 4.06.00.00-9
Palavra Chave:
Não informado
Natureza:
PESQUISA
Ano do início: 2012
Ano do fim: 2013
Situação: CONCLUÍDO
Participantes internos:
Não informado
Participantes externos:
CARLA CARRUBA
DENISE VIDAL
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