O papel das Emendas Parlamentares na política de saúde no período de 2004 a 2007: um estudo de caso do estado do Rio de Janeiro.

A Constituição Federal de 1988 (CF88) introduziu algumas mudanças importantes nas regras para a construção do orçamento público federal, dentre elas a prerrogativa de participação do Congresso Nacional no processo orçamentário e no controle das finanças públicas, com possibilidades de emendas ao orçamento. O peso das emendas parlamentares no orçamento público federal não é significativo em termos orçamentários, mas é suficiente para assegurar a sobrevivência política da maioria dos congressistas. No orçamento federal da saúde o peso das emendas sempre ficou abaixo de 4% da execução orçamentária. No entanto, se consideramos somente o item investimentos, vê-se que o peso das emendas variou no mesmo período entre 25 e 59%, correspondendo em alguns anos a mais da metade dos investimentos federais em saúde. Este projeto visa analisar o papel das emendas parlamentares ao orçamento federal da saúde e compreender como este mecanismo interfere na política nacional de saúde e no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2004 a 2007. Para uma análise mais específica do processo político de construção do orçamento público federal e das regras institucionais que se consolidam na prática orçamentária da saúde pretende-se aprofundar a análise de um caso específico, o estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de trazer à tona os interesses e arranjos político-institucionais implicados. A pesquisa utiliza o referencial da análise de políticas públicas e os estudos de ciência política para a discussão do processo decisório e constituirá e analisará a base de dados das emendas parlamentares da saúde no período em questão.

Departamento : DAPS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Responsável : TATIANA WARGAS DE FARIA BAPTISTA

Linha de Pesquisa : DESENVOLVIMENTO, ESTADO E SAÚDE

Grupo de Pesquisa : DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMAS DE SAÚDE

Subárea de Conhecimento: 4.06.02.00-1

Palavra Chave:
DESENVOLVIMENTO E SAÚDE
FEDERALISMO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
POLÍTICA DE SAÚDE
RELAÇÕES ENTRE PODERES
SUS

Natureza:
PESQUISA

Ano do início: 2008

Ano do fim: 2011

Situação: CONCLUÍDO

Participantes internos:
CARLA LOURENÇO TAVARES DE ANDRADE
CRISTIANI VIEIRA MACHADO
LUCIANA DIAS DE LIMA
MÁRCIA MARIA GARCIA GOMES
TATIANA WARGAS DE FARIA BAPTISTA

Participantes externos:
Não informado

Financiamento: