Dilemas Federativos e Regionalização na Saúde:O Papel do Gestor Estadual do SUS em Minas Gerais

Este estudo analisou o papel da esfera estadual na condução do processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais no período de 2003 a 2007, tendo em vista os dilemas relativos ao federalismo brasileiro e à especificidade da configuração do sistema de saúde no estado.
Foram identificados fatores relativos ao federalismo brasileiro (nas suas dimensões política, organizacional e fiscal) e à regulação nacional da descentralização do SUS que interferem na condução estadual do processo de regionalização na saúde.
Percebeu-se que a regionalização na saúde é um processo antigo em Minas Gerais, em função da extensão territorial do estado e capacidade institucional da secretaria. No entanto, a implantação de serviços de saúde se deu, historicamente, de maneira descoordenada e fragmentada, em decorrência das diferenças inter-regionais, grande número de municípios, ausência de parâmetros racionais de distribuição dos serviços e falhas no papel do estado em controlar tal processo.
Visando superar esses problemas, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) utilizava várias estratégias e instrumentos na condução do processo de regionalização. No planejamento, elaboração, implantação e avaliação do Plano Diretor de Regionalização (PDR); estímulo e apoio técnico à gestão microrregional; e constituição das redes de atenção. No financiamento, alocação regional de recursos próprios segundo critério redistributivo; e direcionamento dos investimentos em função das metas acordadas com o governo do estado. Na regulação, implantação do Sistema Estadual de Regulação Assistencial (SUS Fácil); e promoção de ações educacionais. Na prestação de serviços, a SES-MG optou pela administração indireta via Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).
Ao fim, discutiu-se as potencialidades e desafios da condução estadual do processo de regionalização.

Departamento : DAPS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Responsável : LUCIANA DIAS DE LIMA

Linha de Pesquisa : FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SAÚDE

Grupo de Pesquisa : ESTADO, PROTEÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS DE SAÚDE

Subárea de Conhecimento: 4.06.00.00-9

Palavra Chave:
DESCENTRALIZAÇÃO
FEDERALISMO
GESTÃO EM SAÚDE
SUS

Natureza:
PESQUISA

Ano do início: 2007

Ano do fim: 2009

Situação: CONCLUÍDO

Participantes internos:
LUCIANA DIAS DE LIMA

Participantes externos:
Não informado

Financiamento: