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Parceria ENSP/ANS quer aprimorar a regulação e melhorar qualidade assistencial dos planos de saúde
Coordenadora de pesquisa da ENSP, Margareth Crisóstomo Portela conversa com o Informe ENSP sobre os resultados da pesquisa 'A prática de Diretrizes Clínicas na atenção no campo da saúde suplementar: perspectivas a partir da experiência internacional acumulada e de um Ensaio de campo', cujos resultados foram divulgados recentemente em um artigo publicado nos Cadernos de Saúde Pública (CSP/ENSP). O estudo realizado com financiamento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e colaboração da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) visou propiciar à ANS elementos técnico-científicos que possam contribuir para o desempenho de suas funções de órgão executivo regulador. Além de Margareth, compuseram a equipe de trabalho, os pesquisadores Sheyla Maria Lemos Lima e Cláudia Brito, também da ENSP/Fiocruz; Vanja Maria Bessa Ferreira, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Claudia Caminha Escosteguy, do Hospital dos Servidores do Estado; e Maurício Teixeira Leite de Vasconcellos, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence/IBGE).
Informe ENSP: O que são Diretrizes Clínicas e em que contexto foi realizada a pesquisa?
Margareth Portela: As Diretrizes Clínicas são guias, protocolos elaborados a partir de evidências científicas e da opinião de especialistas, que orientam os procedimentos a serem realizados em determinadas situações médicas. Sobre o contexto, é bom lembrar que, por quase quarenta anos, até a criação da ANS, em 2000, o mercado de saúde suplementar funcionou sem regulação no país. Em 2004, para reunir informações sobre os usuários, a qualidade dos serviços prestados e o funcionamento administrativo-financeiro das operadoras, a ANS criou o Programa de Qualificação de Saúde Suplementar, um sistema de avaliação das operadoras de planos de saúde, cujo objetivo é induzir um processo contínuo de qualificação das operadoras, dos prestadores de serviços, dos beneficiários e do próprio órgão regulador.
Nesse sentido, a pesquisa foi realizada com o objetivo de caracterizar de que maneira as operadoras de planos de saúde implementam essas diretrizes e outros mecanismos na melhoria da qualidade assistencial. Vale frisar que a incorporação de qualquer iniciativa organizacional como uma dimensão da gestão da organização passa primeiramente por sua incorporação discurso de seus dirigentes. Logo, esse estudo não retrata a real utilização das diretrizes pelas operadoras, mas visa fornecer indicações sobre a possibilidade ou dificuldade de implementação desses mecanismos.
Como foi realizada a pesquisa?
Margareth: O estudo foi baseado em um inquérito de abrangência nacional, realizado no período de novembro de 2004 a julho de 2005. Nós entrevistamos dirigentes, responsáveis pelo relacionamento com os prestadores de serviços hospitalares e pela área médico-assistencial, diretores médicos ou gerentes de produto de 90 operadoras de todo o Brasil, um grupo representativo do conjunto total de 1.573 operadoras de planos de saúde das cinco modalidades existentes - autogestão, cooperativa médica, medicina de grupo, filantrópico e de seguradoras - que constavam do cadastro de seleção fornecido pela ANS.
Informe ENSP: Que resultados você destacaria como mais significativos?
Margareth: Bom, os resultados da pesquisa foram publicados na edição de fevereiro dos Cadernos de Saúde Pública (CSP/ENPS), no artigo 'Diretrizes clínicas e outras práticas voltadas para a melhoria da qualidade assistencial em operadoras de planos de saúde sob a perspectiva dos seus dirigentes, no Brasil'. Em princípio, no entanto, nós podemos destacar que, apesar de a maioria dos entrevistados reconhecer a importância da adoção de diretrizes clínicas, apenas 32,3 % das operadoras conduzem sua utilização. Uma ressalva é de que esse percentual varia de acordo com o segmento -maior na autogestão e na medicina de grupo e menor nas seguradoras e entidades filantrópicas - e com as regiões do país - maior no SE e praticamente inexistente nas regiões Norte e Nordeste. O uso dos protocolos também varia de acordo com o tipo de assistência. Eles são mais utilizados no atendimento pré-natal, e em casos de infecção hospitalar, infarto agudo do miocárdio, insuficiência cardíaca, câncer de mama, procedimentos invasivos em cardiologia e câncer de próstata. A utilização em casos de transtornos mentais e demência, no entanto, é mínima. A fonte das diretrizes utilizadas variou bastante entre os agravos, mas de uma forma geral predominaram as sociedades médicas e o consenso de especialistas.
Informe ENSP: Existe alguma preocupação das operadoras com o uso das diretrizes clínicas por parte dos prestadores de serviço?
Margareth: Aproximadamente 65% das operadoras afirmaram avaliar a adesão dos seus prestadores de serviços aos protocolos, por meio, principalmente do acompanhamento de pedidos de exames e medicamentos e da avaliação de prontuários médicos.
Informe ENSP: Que outras práticas voltadas para o monitoramento e melhoria da qualidade as operadoras têm implementado?
Margareth: Nós captamos informações sobre outras ferramentas da gestão da clínica relacionadas aos seus pacientes e prestadores, de sistemas de informações assistenciais, de pesquisas de satisfação dos seus beneficiários, de serviço de ouvidoria e de campanhas de promoção e prevenção da saúde. A maioria das operadoras, por exemplo, tinha serviço de ouvidoria e a principal queixa é sobre o tempo de espera para consultas. A realização de campanhas de promoção da saúde e prevenção de doenças foi registrada por 73,2% das operadoras do país. Sendo que as campanhas mais freqüentes são a respeito da hipertensão arterial e do diabetes. As pesquisas de satisfação, por outro lado, são recursos utilizados por 85% das operadoras.
Informe ENSP: O que a parceria com a ANS representa para a Escola e que tipo de contribuição essa pesquisa pode trazer para o setor Saúde?
Margareth: A ENSP é um dos centros colaboradores da ANS que, como agência reguladora ligada ao Ministério da Saúde, também está alinhada com a Escola na busca pelo aprimoramento do sistema de saúde e pela melhoria da qualidade do atendimento aos usuários. Sobre a nossa contribuição, vale lembrar a importância dos planos de saúde na realidade do sistema nacional e, conseqüentemente, da importância da regulação desse setor. Em 2003, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostrou que 57,2% dos atendimentos em saúde foram realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e 26% com a participação integral ou parcial de planos de saúde. Estima-se que mais de 40 milhões de brasileiros são atendidos pelo sistema de saúde suplementar. A nossa preocupação, portanto, é contribuir para a regulação do setor de Saúde Suplementar, com vistas à articulação de políticas públicas.
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