Projeto de fundações estatais avança nos estados
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou uma vitória política a aprovação do projeto de fundações estatais de direito privado em três estados (Bahia, Sergipe e Rio de Janeiro) e em outras três cidades de São Paulo. Ele esteve nesta semana na celebração do aniversário da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, o primeiro curso superior do país. Para Temporão, o fato de o projeto estar avançando regionalmente mostra um claro objetivo destes governos em buscar instrumentos que dêem eficiência na gestão da saúde pública.
"É uma vitória política para a criação das fundações estatais de direito privado. Representa um avanço na administração das instituições de saúde. Ganhamos assim um reforço para dar apoio ao projeto que o governo federal encaminhou ao Congresso", afirmou o ministro.
O Ministério da Saúde quer utilizar as fundações estatais de direito privado para administrar os hospitais e institutos federais. A nova figura jurídica permite maior agilidade administrativa e qualificação dos serviços prestados à população. Por meio dela, por exemplo, as instituições poderão contratar, por concurso, pessoal pelo regime da CLT e tornar mais rápido os processos de licitação para a compra de materiais necessários para suas atividades.
O ministro, no entanto, não abdica que sejam fundações plenamente públicas e acompanhadas por órgãos de fiscalização como a CGU, TCU, auditoria do SUS, entre outros. "Queremos que seja pública, pois atende unicamente aos interesses do cidadão brasileiro e, portanto, do Sistema Único de Saúde. Sob essa condição também temos a certeza de que cumprirá as determinações dos gestores públicos e cumprirá normas de transparência da administração pública, sendo fiscalizada pelos órgãos competentes", disse o ministro.
O projeto de lei de fundações estatais de direito privado foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso, em julho de 2007. Atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho. Segundo o ministro, o projeto aguarda no momento um substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS). O texto deve trazer modificações propostas pelos Conselhos de Saúde e outros representantes do setor.
Modelos questionados
Para a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, os hospitais e institutos públicos ao longo dos anos 90 buscaram formas alternativas de administração. De forma precária, criaram as fundações de apoio, para atender a rotatividade de pessoal e buscar certa agilidade nos processos.
"São formas precárias, mas uma alternativa encontrada pelos gestores para atender uma área tão complexa como a saúde. Atualmente, todos esses modelos estão sendo questionados na Justiça", afirma a secretária.
Segundo Márcia Bassit, por meio das fundações estatais, será possível valorizar os profissionais, com a desprecarização dos contratos, gratificações por produção e planos adequados de carreira, atender de forma mais objetiva e prática a reposição e compra de materiais, melhorar o atendimento ao cidadão e ter a garantia da prestação do serviço com qualidade e quantidade, por meio de um contrato entre gestor público e a instituição, além de admitir mão de obra específica para as necessidades dos hospitais, como especialistas em determinadas cirurgias.
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