Anvisa prorroga consulta sobre resíduos sólidos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, por 30 dias, a consulta pública relativa ao regulamento técnico de vigilância sanitária de resíduos sólidos nas áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. O novo prazo para envio das contribuições à Consulta Pública nº 111/2007 é até o dia 27 de fevereiro de 2008.
O objetivo dessa proposta é proteger a saúde pública e o meio ambiente, estabelecendo os procedimentos que devem ser adotados no trabalho de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final desses resíduos.
Entre os exemplos de resíduos sólidos produzidos nessas áreas estão restos de papéis, alimentos, plásticos, óleos, ferragens, resíduos químicos, material de escritório, resíduos infectantes, cargas apreendidas, sucatas, entre outros.
Contribuições à Consulta Pública podem ser enviadas para o e-mail consultaresiduo.ggpaf@anvisa.gov.br, por fax para o número (61) 3448-6268, ou por escrito para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 511, Bloco "A", Ed. Bittar II, 3º andar, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.750.541.
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