Editora Fiocruz reimprime livro sobre democracia e reforma sanitária
A transição democrática no Brasil pode ser descrita como um processo longo e controlado: não houve momentos definitivos de ruptura; instituições e práticas mudaram apenas parcialmente. Nesse processo, o tema política de saúde não teve papel destacado, embora, em grande parte, tenha sido afetado pelas transformações decorrentes, o que inclui a elaboração da Constituição e a liberdade de associação. Os movimentos sociais ligados às políticas de saúde, no período que vai de meados da década de 1970 a 1994, foram objeto de estudo da socióloga e pesquisadora da ENSP/Fiocruz, Silvia Gerschman, cujos resultados são apresentados no livro A Democracia Inconclusa: um estudo da Reforma Sanitária brasileira, que acaba de ser reimpresso. Lançado originalmente em 1995, o livro ganhou uma segunda edição em 2004, na qual a autora acrescentou a análise sobre o período que vai de meados dos anos 1990 ao início do novo século.
Sustentando a tese de que o lugar de formulação e implementação de políticas sociais não é exclusivo do Estado, Silvia analisa o Movimento Popular em Saúde e o Movimento Médico. Embora esses movimentos não fossem homogêneos, eles representavam uma oposição em bloco ao regime autoritário. As contradições apareceram no processo de construção democrática. "As contradições entre os grupos, aliadas à sua maneira complicada de interação, acrescentaram mais um obstáculo no já difícil percurso da implementação da política de saúde", comenta a pesquisadora, que também chama a atenção para o atual distanciamento entre os profissionais médicos e os gestores da saúde. De acordo com a autora, a década de 1980 foi uma época de esperança, alimentada pela expectativa de crescimento econômico com justiça social, aí incluída a política de saúde. No entanto, na década de 1990, a implementação dessa política encontrou um cenário adverso, com resultados pouco animadores no início do século.
"Com o Estado neoliberal, a democracia se tornou tão errática quanto as restantes produções da era da globalização: as guerras, a perda dos valores relacionados à existência humana, a degradação ética, a devastação da natureza no planeta, a falta de comunicação humana globalizada", expõe Silvia. "No início do novo século, com a continuidade das políticas neoliberais, constatam-se resultados funestos em termos de aumento da pobreza, da violência urbana, da criminalidade ligada ao tráfico de drogas, da extensão da repressão às populações periféricas das cidades e da população presidiária, paralelamente ao crescimento da corrupção nas forças policiais e nas esferas do governo", acrescenta.
Em face das dificuldades do regime democrático no Brasil, a saúde da população se vê negativamente afetada. Embora, no caso da implementação da política de saúde, tenha havido continuidades no processo de descentralização, no papel regulatório do Estado e na presença de atores sociais, nada disso ocorre sem polêmicas. Na descentralização, discute-se se os municípios são de fato ativos na articulação local de programas e ações de saúde ou se eles apenas aderem a um projeto burocrático para captação de recursos federais. Outra polêmica envolve o Programa Saúde da Família, ora definido como estratégia para incluir os desassistidos, integrando-os, a partir da atenção básica, em serviços de diferentes complexidades, ora denunciado como 'assistência simplificada para pobres'. "O conflito universalização/focalização permanece sem elucidação até os dias de hoje", resume Silvia.
Quanto à participação social, a pesquisadora chama a atenção para os Conselhos de Saúde, que, apesar de sua acentuada importância como potenciais representantes de organismos comunitários, têm uma atuação marcada por uma série de limitações. "Dados de pesquisa recente evidenciam que os Conselhos de Saúde locais são como convidados 'inconvenientes' ao exercício do processo decisório. Sua base de representação é frágil e a formação dos conselheiros é insuficiente para a tomada de decisões em assuntos de caráter técnico", diz a autora. Durante o estudo, Silvia esteve como pesquisadora convidada no Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, onde realizou análises teórico-conceituais e comparativas. Essas se somaram aos dados originais coletados no Brasil, em uma longa e sistemática compilação.
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