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Declaração do Rio: redução das iniquidades na agenda
A divulgação da Declaração Política do Rio Sobre os Determinantes Sociais da Saúde, na sexta-feira (21/10), marcou o encerramento da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS), realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. A equidade em saúde e o acesso das populações a serviços, medicamentos e bens essenciais à vida - como alimentação, água potável, habitação e saneamento básico - são os pontos centrais da Declaração, assinada por governos de 120 países durante a maior conferência realizada fora da sede da OMS desde Alma-Ata, em 1978.
No encerramento do evento, a diretora-geral de Inovação, Informação, Evidências e Pesquisa da OMS, Marie-Paule Kieny, reforçou a importância de integrar governos e sociedades no esforço internacional para a melhoria das condições de vida e saúde das populações. "Somente uma ação globalmente integrada será capaz de reduzir as inaceitáveis desigualdades entre países e populações", convocou a dirigente da OMS. Segundo ela, a OMS se compromete a dar assistência aos seus Estados-membros para que implementem políticas de determinantes sociais da saúde.
Alexandre Padilha, ministro da Saúde e presidente de honra da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, chamou a atenção para a necessidade de investimento para o desenvolvimento social: "A crise econômica não deve ser motivo para a interrupção de programas sociais. Ao contrário, a resposta para a crise passa por políticas que garantam condições de vida, trabalho e renda para as diferentes populações". Segundo ele, o documento reafirma o papel do Estado de construtor de políticas sociais que promovam igualdade. Para Padilha, a crise financeira que muitos países enfrentam hoje não pode ser pensada como um obstáculo para a expansão do direito à saúde, mas como oportunidade para expandir o acesso a direitos. "Meu país aprendeu que não se enfrenta crise econômica cortando gastos sociais, e sim ampliando políticas sociais".
Para o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, a ação global sobre os determinantes sociais da saúde é um compromisso ético que vem ganhando força no cenário internacional. "A Declaração do Rio de Janeiro sobre os Determinantes Sociais da Saúde é um marco fundamental para garantir a centralidade da Saúde na agenda internacional. Nesse sentido, podemos considerar a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde como um importante passo para a realização da Rio+20, em 2012", concluiu o chanceler.
Algumas recomendações da Declaração do Rio:
- Destinar 0,7% do PIB para ações de desenvolvimento social até 2015;
- Promover a equidade em saúde em todos os países, por meio do compartilhamento de conhecimento;
- Desenvolver políticas públicas de saúde para populações que vivem em áreas vulneráveis;
- Atenção especial às questões de gênero, raça e etnia;
- Ampliar os mecanismos de controle social para os gastos de saúde pública, experiências e expertises e de parcerias estratégicas;
- Recomendação para que a próxima Assembleia Mundial da Saúde, da OMS, endosse a Declaração do Rio de Janeiro sobre Determinantes Sociais da Saúde.
A sociedade civil também gerou uma carta paralela, que coincide, nos seus pontos principais, com o documento oficial da conferência, a Declaração Política do Rio Sobre os Determinantes Sociais da Saúde, mas enfatiza os determinantes estruturais, a forma como a economia está organizada e a luta contra o capital financeiro. De acordo com a Carta, nada irá acontecer se não houver modificações estruturais, que façam com que a economia gere benefícios sociais e não traga prejuízos ambientais. Esse foi o compromisso estabelecido.
Declaração do Rio e a Saúde Pública
Para o diretor da ENSP/Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho, a Declaração do Rio tem grande importância porque vem na linha da declaração de Alma-Ata, feita em 1978, e que representou para a OMS uma quebra da trajetória da ênfase que se dava até então a atenção medico/hospitalar, geradora de imensas desigualdades no mundo. "A Declaração do Rio é um grande avanço pois enfatiza a redução das desigualdades, as iniqüidades em saúde, como fator prepoderante para o desenvolvimento social. É um movimento global pró-equidade através da ação contra os determinantes sociais geradores de doenças e desigualdades", destacou.
A pesquisadora Celia Almeida (Icict/Fiocruz), "a Declaração do Rio é muito importante principalmente porque retoma a discussão dos determinantes sociais da saúde em um momento econômico muito crítico, porém, é pouco operacional, possuia poucas ações concretas".
Na quinta-feira (27/10), o Informe ENSP vai publicar entrevista especial com a repercussão da Declaração do Rio entre pesquisadores, professores e profissionais de saúde.
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