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Judiciário e Saúde é tema de Centro de Estudos da ENSP
Dando continuidade à promoção do debate entre o sistema de Saúde e o sistema judicial brasileiro, será realizado na ENSP o Centro de Estudos Sistema de Justiça e as demandas judiciais de Saúde. O encontro, marcado para o dia 19 de outubro, às 14 horas, no salão internacional da ENSP, contará com a presença da juíza de direito da 4º Vara de Fazenda Pública da Capital, Maria Paula Gouveia Galhardo, e a procuradora federal do Ministério Público Eleitoral, Mônica Campos de Ré. De acordo com a pesquisadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da ENSP (Cecovisa) e coordenadora da atividade, Vera Pepe, o encontro visa integrar esses dois atores fundamentais, desta vez trazendo o olhar judicial para dentro do sistema de Saúde, na tentativa de entender o fenômeno que é a judicialização da saúde. O evento é aberto a todos os interessados, não sendo necessária inscrição prévia.
Vera comentou que tem realizado eventos sistemáticos para discutir e promover essa interlocução. "Temos nos dedicado a encontros na busca pela integração e hoje já alcançamos um melhor relacionamento dos dois sistemas", disse ela. Os últimos eventos sobre o tema com a participação da ENSP aconteceram na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. "Levamos o olhar da saúde para dentro do sistema judiciário. E o que queremos com o encontro de agora é trazer o olhar da Justiça para dentro do sistema de Saúde", explicou.
A partir desses debates são desenvolvidas ferramentas teóricas e operacionais que contribuem para a superação de dificuldades no setor Saúde e na Justiça e tentam amenizar o aumento da demanda judicial para o fornecimento de bens e procedimentos, sem o prejuízo do direito à saúde, da gestão pública e dos princípios do Sistema Único de Saúde. Além de todas as pesquisas e produtos que vêm sendo desenvolvidos na ENSP na área de Saúde, por meio de Vera Pepe e sua equipe, desde o ano passado, o Conselho Nacional de Justiça instalou o Fórum Nacional de Saúde e, nesse âmbito, propôs a formação de comitês estaduais, que já estão em funcionamento e visam monitorar o andamento das demandas na área e elaborar uma resolução nacional que garanta maior rapidez na tramitação das ações.
Centro de Estudos da ENSP
O Centro de Estudos da ENSP (Ceensp) é um espaço de atualização científica, com a troca permanente de experiências e conhecimentos entre pesquisadores de instituições do Brasil e de vários países, que vêm à Escola para debates com pesquisadores, alunos e demais interessados em contribuir com a discussão dos diversos temas da saúde pública. Seu objetivo é apresentar e consolidar reflexões para a realidade da saúde pública e para o sistema de ciência e tecnologia.
Em 2011, foram 11 sessões realizadas, cujos temas abordaram: fatores da feminilização da Aids no Brasil; a efetividade e segurança dos anorexígenos; os resultados da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária no Brasil AMS/IBGE (dados de 2009); os conflitos da Mesa de Negociação do SUS; a necessidade da participação da sociedade no debate sobre a patente de medicamentos; a importância do Cartão SUS como uma ferramenta de modernização do sistema público de saúde brasileiro; debate ético e moral sobre a questão do aborto, envolvendo profissionais de saúde e do sistema judiciário brasileiro; debate sobre os conceitos de Cabanis e Flexner para a saúde pública; os prós e contras da campanha de desarmamento voluntário no Brasil; a regionalização da política de saúde.
Além disso, o Ceensp também promoveu uma série de encontros nos quais foi debatida a edição especial brasileira de uma das mais influentes publicações médicas do mundo, a revista inglesa The Lancet, que, pela primeira vez, lançou um volume especial sobre o tema, além de uma série de debates sobre a temática da 14ª CNS. Confira a cobertura dos Centros de Estudos já realizados e acesse a programação dos próximos encontros no endereço www.ensp.fiocruz.br/ceensp.
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