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Tese analisa impacto da regionalização na assistência
Tatiane Vargas
Avaliar o impacto do modelo regionalizado no acesso à atenção hospitalar na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2002 a 2007 foi o principal objetivo da tese de doutorado em Saúde Pública apresentada pela aluna Jaira Calil de Siqueira na ENSP. O estudo Regionalização da assistência à saúde no Norte Fluminense: uma avaliação da assistência hospitalar foi a base para o trabalho ganhador do 1° lugar do prêmio Ministro Gama Filho 2011 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ). Sob orientação da pesquisadora Silvia Porto (Daps/ENSP), a pesquisa pretendeu acompanhar os avanços na assistência da população da Região Norte Fluminense. Os resultados confirmaram que o modelo regionalizado não trouxe avanços sobre o acesso dos usuários ao sistema de saúde local.
De acordo com a autora da tese, após a publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), a regionalização assumiu papel de destaque como nova estratégia para ampliar o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção. "Apesar das dificuldades na operacionalização da Norma, o Ministério da Saúde reiterou a escolha do modelo regionalizado ao editar o Pacto pela Saúde, no ano de 2006", explicou a aluna. A pesquisa avaliou o impacto do modelo no acesso à atenção hospitalar na região Norte Fluminense no período de 2002 a 2007. Jaira apontou que o período pesquisado compreendeu o espaço temporal entre a edição da NOAS e o ano seguinte à publicação do Pacto pela Saúde.
Segundo Jaira, as dimensões metodológicas trabalhadas no estudo, partindo da abordagem teórica sobre o modelo regionalizado, analisaram os instrumentos legislativos editados, a estrutura de oferta de serviços no âmbito loco-regional e os aspectos voltados aos tetos financeiros municipais. Na apresentação dos dados, de acordo com a aluna, o estudo se concentrou na assistência hospitalar. Fatores como capacidade instalada de leitos regionais, número programado e realizado de internações e custo total das internações ocorridas foram abordados. A tese foi organizada em cinco capítulos que abordaram entre outros assuntos os aspectos gerais da regionalização, a conformação do Federalismo brasileiro, instrumentos legais adotados pelo Sistema Único de Saúde, a Região Norte Fluminense, além de propostas atuais para regionalização.
O objeto de estudo de Jaira foi a Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, formada por oito municípios, divididos em duas microrregiões de saúde. A região faz fronteira com o Estado do Espírito Santo e com as regiões Noroeste Fluminense, Serrana e Baixada Litorânea, sua extensão territorial corresponde a 21% da área total do Estado, sendo o município de Campos dos Goytacazes o maior deles e também o que possui o maior contingente populacional, seguido por Macaé. Ambos ocupam a posição de pólo de saúde para as microrregiões nas quais estão inseridas. O primeiro também ocupa o lugar de pólo da macrorregião. No estudo foram apontados também alguns aspectos gerais da regionalização, entre eles, que o modelo de atenção à saúde regionalizado toma por base a definição de uma determinada área geográfica onde existe oferta de serviços de alta qualidade, disponibilizados com baixo custo, contribuindo assim para o atendimento das diversas necessidades dos usuários e conseqüentemente para a melhoria do acesso.
No quarto capítulo da tese a aluna aponta para uma discussão sobre tetos financeiros. Segundo ela, "os estudos das questões ligadas ao financiamento da assistência hospitalar apontam para um grave problema relacionado à viabilidade ou não da regionalização. Não se pressupõe que municípios detentores de uma satisfatória rede de serviços de saúde prestem atendimento regional, caso não seja garantido o pagamento pelos procedimentos realizados a pacientes externos". Por fim Jaira destacou que com a realização do estudo foi possível concluir que decisões municipais implantadas isoladamente, dentro de um sistema regionalizado, acabam por afetar todo o conjunto de municípios na maior parte das vezes de forma negativa.
Para a aluna, o estudo se propôs a trazer à tona a realidade vigente na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro, que provavelmente é uma reprodução das tantas outras existentes em muitos lugares do Brasil e do mundo. Segundo Jaira, para além das Portarias e Instruções normativas, a regionalização se insere em um contexto de insuficiência de recursos financeiros, práticas individualizadas herdadas de uma municipalização autárquica, fontes de informação imprecisas, redes de saúde díspares entre os municípios e estados brasileiros, além de uma grande variação dos potenciais econômico, político e administrativo. "Compete ao Governo Federal e aos Estaduais instituírem novas regras e criar estímulos aos municípios, no sentido de - a despeito da autonomia garantida pelo federalismo brasileiro - adotarem práticas de cooperação, criando uma visão coletiva de pertencimento a uma rede de saúde e sem a qual, não será possível a consolidação efetiva do modelo regionalizado", enfatizou Jaira.
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